Foi autorizada a nomeação de 128 (cento e vinte e oito) candidatos aprovados e não convocados no concurso público para cargos do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça – MJ, destinados ao Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN.
O aval do Ministério do Planejamento considera as vagas imediatas (258), divulgadas em edital, e o adicional em até cinquenta por cento o quantitativo original de vagas.
As nomeações não demorarão a acontecer tendo em vista a crise das penitenciárias em que o país vem passando.
A jornada de trabalho dos ocupantes de todos os cargos é de 40 horas semanais ou, nos casos aos quais se aplique o regime de plantões, até 192 horas mensais.
Veja abaixo a publicação da Portaria:
PORTARIA Nº 8, DE 17 DE JANEIRO DE 2017
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, Interino, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista nos arts. 10 e 11 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Autorizar a nomeação de 258 (duzentos e cinquenta e oito) candidatos aprovados no concurso público para cargos do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça – MJ, destinados ao Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, autorizado pela Portaria MP nº 24, de 18 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2015, conforme discriminado no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Autorizar a nomeação de 128 (cento e vinte e oito) candidatos aprovados e não convocados no concurso público para cargos do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça – MJ, destinados ao Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, autorizado pela Portaria MP nº 24, de 18 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2015, conforme discriminado no Anexo a esta Portaria.
Art. 3º O provimento dos cargos nos quantitativos previstos nos arts. 1º e 2º deverá ocorrer a partir de janeiro de 2017, e está condicionado:
I – à existência de vagas na data da nomeação; e

II – à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 4º A responsabilidade pela verificação prévia das condições para nomeação dos candidatos a que se referem os arts. 1º e 2º será do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA
ANEXO
Cargos | Decreto nº 6.944/2009 | Total | |
Art. 10 | Art. 11 | ||
Especialista em Assistência Penitenciária | 8 | 4 | 12 |
Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária | 10 | 4 | 14 |
Agente Penitenciário Federal | 240 | 120 | 360 |
Total | 258 | 128 | 386 |
O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final da primeira turma do Curso de Formação Profissional, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
O DODF (Diário Oficial do Distrito Federal) é um site com notícias de concursos públicos municipais, estaduais e federais no país inteiro, com atualizações em tempo real e diversas vagas na carreira pública.
Confira em nosso site os Concursos Públicos Abertos em 2020, Concursos Previstos em 2020, Concursos no DF, Concursos Abertos em SP, Concursos Abertos no RJ, Concursos Abertos em MG, Concursos abertos no RS, Concursos Abertos na Região Sudeste, Concursos Abertos na Região Sul, Concursos Abertos na Região Nordeste, Concursos Abertos na Região Centro Oeste e Concursos Abertos na Região Norte.
Comentários