Inscrições Abertas do concurso público da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa do Estado de Santa Catarina (Concurso Deap-SC), com oferta de 600 vagas mais formação para cadastro de reserva na carreira de Agente Penitenciário.
O Concurso Deap-SC é organizado pela Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (Fepese).
Do total de vagas (600 vagas) oferecidas, 480 são destinadas aos candidatos do sexo masculino e 120 às candidatas do sexo feminino. Sendo 442 e 113 oportunidades para a ampla concorrência, respectivamente.
Para concorrer, os interessados devem possuir nível superior completo e Carteira Nacional de Habilitação na categoria “B”.
Os aprovados no concurso receberão vencimentos iniciais de R$3.993,82 (somados salário base, gratificação fixa e auxílio alimentação). A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.
O Concurso Deap-SC será composto de Prova Escrita, da Prova de Capacidade Física, da Avaliação de Aptidão Psicológica Vocacionada e Exame Toxicológico, de responsabilidade da Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE), ficando as demais etapas do concurso público (Investigação Social e Curso de Formação Profissional) sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa.
As inscrições do Concurso Deap-SC poderão ser realizadas pela internet das 17 horas do dia 14 de outubro de 2019 às 16 horas do dia 13 de novembro de 2019.
O valor da inscrição é de R$150,00.
Provas
A Prova Escrita será aplicada nas cidades de Chapecó, Criciúma, Grande Florianópolis, Joinville, Blumenau, Itajaí e Lages.
As provas de Capacidade Física e de Aptidão Psicológica Vocacionada serão realizadas unicamente na Grande Florianópolis (SC), cabendo ao candidato todas as despesas de locomoção e estada.
A Prova Escrita será realizada na data provável de 1º de dezembro de 2019, em locais que serão divulgados no site do concurso público na data provável 27 de novembro de 2019, nas seguintes cidades: Blumenau, Chapecó, Criciúma, Grande Florianópolis, Itajaí, Joinville e Lages, com a duração de 5 (cinco) horas.
A aplicação da Prova Escrita seguirá o cronograma abaixo:
A Prova Escrita será composta de 100 (cem) questões objetivas.
Para cada uma das questões serão apresentadas 5 (cinco) alternativas (a, b, c, d, e), das quais uma única será a correta.
Serão considerados aprovados na primeira fase do Concurso Público os candidatos que obtiverem na Prova Escrita nota igual ou superior a 5,00 (cinco), pontuarem, no mínimo, 01 ponto em cada disciplina e estiverem classificados até a classificação de 1920 masculinos e 480 femininas.
Prova de Capacidade Física
A segunda fase do Concurso Público constará de prova de capacidade física, de caráter eliminatório, que visa avaliar se o candidato tem condições para suportar o exercício permanente das atividades inerentes ao cargo de Agente Penitenciário.
A prova de capacidade física consistirá na realização de testes físicos, indicando como resultado se o candidato se encontra apto ou inapto para exercer o cargo.
Serão convocados para a prova de capacidade física os candidatos aprovados na Prova Escrita, em ordem decrescente da nota obtida, classificados em até 4 (quatro) vezes o número de vagas.
A convocação será feita com base na classificação por sexo do candidato, conforme o quadro abaixo:
A convocação dos candidatos para a prova de capacidade física será feita por meio de publicação de Edital específico publicado na data provável de 11 de dezembro de 2019.
A Prova de Capacidade Física será aplicada nos dias 20 a 22 de dezembro de 2019, em locais e horários que serão informados no Edital de Convocação para a prova.
Os candidatos que não forem convocados para a Prova de Capacidade Física serão considerados desclassificados do Concurso Público.
Avaliação de Aptidão Psicológica Vocacionada
A Avaliação de Aptidão Psicológica Vocacionada, de caráter eliminatório, objetiva verificar tecnicamente dados da personalidade do candidato, perfil e capacidade mental e psicomotora específicos para o exercício das atribuições do cargo de Agente Penitenciário.
Serão convocados para a prova de Avaliação de Aptidão Psicológica Vocacionada os candidatos considerados APTOS na prova de aptidão física, em ordem decrescente da nota da Prova Escrita, classificados em até 3 (três) vezes o número de vagas por sexo.
A convocação dos candidatos para a prova de Avaliação de Aptidão Psicológica Vocacionada será publicada por meio de Edital específico que será publicado na data provável de 6 de janeiro de 2019.
A prova de Avaliação de Aptidão Psicológica Vocacionada será aplicada na data provável de 12 de janeiro de 2019, em horários e local que serão divulgados no edital de convocação.
Exame Toxicológico
Independente de convocação, os candidatos deverão entregar pessoalmente ou por Procurador, no Posto de Atendimento na Fundação de Ensino e Pesquisas Socioeconômicos-FEPESE, nos dias e horários de atendimento entre as 8h do dia 6 de janeiro de 2020 às 17 horas do dia 7 de fevereiro de 2020, ou enviar pelo correio, dentro de um envelope opaco, lacrado e identificado com o seu nome e número de inscrição , o documento abaixo relacionado necessário a quarta fase do concurso público:
- Laudo de exame toxicológico com resultado negativo para maconha e derivados, cocaína e derivados, opiáceos, “ecstasy” (MDMA, MDA e MDE) e peniciclidina (PCP), realizados a partir de amostras de material biológico (cabelos, pelos ou raspa de unhas) doados pelo candidato, com janela de detecção mínima de 180 (cento e oitenta) dias, realizado após a data de publicação do presente edital. No corpo do laudo deverão, obrigatoriamente, constar informações sobre a cadeia de custódia, com os seguintes campos (no mínimo): identificação completa e assinatura do doador (inclusive com impressão digital); identificação e assinatura das testemunhas da coleta; identificação, credencial e assinatura do responsável técnico pela emissão do laudo. Não serão aceitos exames de sangue ou de urina, uma vez que a janela de detecção que proporcionam não alcança 180 (cento e oitenta) dias.
Investigação Social
A investigação social, de caráter eliminatório, é uma fase do concurso público realizada concomitantemente às demais fases, desde a inscrição até o ato de posse.
A investigação social visa avaliar se a conduta e a idoneidade moral do candidato, no âmbito social, funcional, civil e criminal, da vida pregressa e atual, são compatíveis com o cargo de Agente Penitenciário, visando atender à exigência do artigo 11º, inciso VI da Lei Complementar nº 675 de 03 de junho de 2016.
O candidato deverá preencher obrigatoriamente o Questionário de Investigação Social eletronicamente, fornecendo os dados nele requeridos e realizar o upload dos documentos necessários à mesma, no prazo determinado pelo Edital.
Ao se inscrever no Concurso Público e preencher o Questionário de Investigação Social, o candidato autoriza expressamente à Diretoria de Inteligência e Informação a coletar e analisar os dados e informações necessários para o cumprimento da Investigação Social.
Independente de convocação, os candidatos deverão preencher o Questionário de Investigação Social eletronicamente e realizar o upload na Área do Candidato entre as 8h do dia 20 de dezembro de 2019 às 17 horas do dia 27 de dezembro de 2019, os documentos necessários à Investigação Social (quinta fase do concurso público):
- Cópia digitalizada de documento de identidade;
- Cópia digitalizada do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Cópia digitalizada do comprovante do domicílio atual (água, luz, telefone, etc.). No caso de não possuir comprovante de residência em seu nome, o candidato deverá juntar e assinar documento sob o título “declaração de residência”, indicando detalhadamente o endereço onde reside.
- Comprovação de não ter sido condenado e de não estar sendo processado criminalmente ou respondendo a quaisquer procedimentos na área judicial resultantes da aplicação da legislação penal, anexando Certidão Negativa expedida “on-line” ou diretamente pelas Varas Criminais da Justiça Estadual dos lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos;
- Comprovação de não ter sido condenado e de não estar sendo processado criminalmente ou respondendo a quaisquer procedimentos na área judicial resultantes da aplicação da legislação penal, anexando Certidão Negativa expedida “on-line” ou diretamente pelas Varas Criminais da Justiça Federal com competência jurisdicional sobre os lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos;
- Comprovação de não ter respondido e de não estar respondendo a qualquer procedimento no âmbito policial, anexando declaração emitida pela Polícia Civil dos lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos. Em caso de ter sido autuado ou e estar respondendo a quaisquer procedimentos na área policial, o candidato deverá prestar a declaração indicando dados que permitam a identificação e avaliação pelos examinadores, tais como, identificação da Delegacia ou órgão policial, ano e número dos autos.
O resultado preliminar da Investigação Social será divulgado na data provável de 21 de fevereiro de 2020, no site do Concurso.
Curso de Formação Profissional
Os candidatos aprovados da Prova Escrita, aptos na Prova de Capacidade Física, aptos na Prova de Avaliação de Aptidão Psicológica Vocacionada, aptos no Exame Toxicológico e até o momento indicados na Investigação Social, serão convocados até o número de 980 candidatos, sendo 784 candidatos masculinos e 196 candidatas femininas, de acordo com a classificação, para participar da sexta fase do Concurso Público, o Curso de Formação Profissional.
O Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, regular-se-á por este edital, pelos diplomas legais vigentes, e edital e normativos específicos da Academia de Administração Prisional e Socioeducativa (ACAPS).
Os candidatos deverão preencher formulário eletrônico disponibilizado pela ACAPS, enviar cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e uma foto 3×4, ambas digitalizadas e renomeadas com nome do candidato, via eletrônica, formalizando o ato de matrícula no Curso de Formação.
Poderão ser realizadas chamadas complementares para matrícula visando atingir o número mais próximo de vagas oferecidas para essa fase do concurso público.
Validade
O Concurso DEAP SC, para todos os efeitos, tem validade de 2 (dois) anos, a contar da data da homologação do resultado final, publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, podendo ser prorrogada por igual período, a critério da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa
Concurso Deap-SC
- Concurso Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (Concurso DEAP SC)
- Banca organizadora Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos – FEPESE
- Cargos Agente Penitenciário
- Escolaridade Nível superior
- Lotação Qualquer unidade prisional do Estado de Santa Catarina
- Número de vagas 600 + CR
- Remuneração R$ 3.993,82
- Inscrições de 14/10/2019 a 13/11/2019
- Taxa de inscrição de R$ 150,00
- Data da prova objetiva 01/12/2019
- Link do edital Clique aqui para ver o edital
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