CONCURSO CLDF TERÁ NOVA ORGANIZADORA EM BREVE
Seis bancas apresentaram à Câmara Legislativa propostas para organizar o concurso da Casa (Concurso CLDF).
O prazo para apresentarem as proposta encerrou na última segunda-feira, 15/01.
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As bancas interessadas são:
- Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib);
- associação civil Instituto AOCP;
- Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe);
- Instituto Quadrix;
- Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro (Funrio); e
- Fundação Carlos Chagas (FCC).
Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira, 26/01, a Ata da 23ª Reunião da Comissão organizadora do Concurso Público da CLDF.
Confira abaixo a publicação da Ata da 23ª Reunião:
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL COMISSÃO COORDENADORA DO CONCURSO PÚBLICO ATA DA 23ª REUNIÃO DA COMISSÃO COORDENADORA DO CONCURSO PÚBLICO DA CLDF, DE 23 DE JANEIRO DE 2018 Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito, às quinze horas e quinze minutos, na sala de reuniões da Presidência, com a presença dos Membros da Comissão Coordenadora do Concurso Inaldo José de Oliveira, Josué Alves da Silva, Geórgia Daphne Sobreira Gomes, Sidraque David Monteiro Anacleto, Silvia Maria de Paula e Souza, com ausência justificada do servidor Wilson Barbosa, foi apreciado o seguinte item da pauta de convocação: Parecer nº 09/2018 da Procuradoria-Geral acerca de consulta realizada pela Comissão referente a possíveis descumprimentos de requisitos previstos no Anexo IV do Projeto Básico do concurso. Diante do posicionamento da Procuradoria-Geral de que cabe à Comissão proceder à análise dos documentos apresentados de acordo com os parâmetros estabelecidos no referido Anexo IV do Projeto Básico do concurso, a Comissão decidiu, com relação às seguintes instituições, considerar que: 1) a FUNRIO não comprovou sua regularidade fiscal junto à Fazenda do Município do Rio de Janeiro, em face de certidão do ISS (código de controle 40472/2017), datada de 12/01/2018, emitida pela Secretaria de Fazenda do Município do Rio de Janeiro, nos termos do art. 29, inciso III da Lei nº 8.666/1993. A Comissão deliberou pela não abertura do Envelope 02, conforme estabelece o subitem 3.4 do Anexo IV do Projeto Básico; 2) o Instituto Quadrix não apresentou documento obrigatório (portfólio) no Envelope 01. A Comissão deliberou pela não abertura do Envelope 02, conforme estabelece o subitem 3.4 do Anexo IV do Projeto Básico; 3) o Cebraspe apresentou proposta em desacordo com o subitem 3.3, alínea “a” do Anexo IV do Projeto Básico, imputando à Câmara Legislativa os custos relativos à aquisição de armamento e munições necessários ao treinamento específico dos cargos da área de Polícia Legislativa. Dessa forma, nos termos do subitem 3.5 do Anexo IV do Projeto Básico, a Comissão deliberou pelo não prosseguimento da pontuação da proposta; 4) o IDIB apresentou documentos (atestados de experiência e capacidade técnica) sem autenticação, em desacordo com o subitem 3.2 do Anexo IV do Projeto Básico. Portanto, a Comissão deliberou por não prosseguir na análise da documentação para a pontuação da proposta. Em vista do que foi decidido nos itens 1, 2, 3 e 4 e nos termos do art. 50 da Lei federal nº 9.784/1999, recepcionada pela Lei distrital nº 2.834/2001, a Comissão dá ciência das deliberações acima, por meio de publicação da presente ata no Diário Oficial do Distrito Federal e Diário da Câmara Legislativa, além de encaminhamento de cópia por meio eletrônico às instituições, bem como abre prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso, conforme art. 59 da mesma lei. Decidiu-se, por fim, que fica sobrestada a classificação das propostas até a fluência do prazo recursal. Eventuais recursos deverão ser protocolados na Comissão Permanente de Licitação, com o seguinte endereçamento: CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, A/C Comissão Coordenadora do Concurso Público, Praça Municipal – Quadra 2 – Lote 5 – Térreo Inferior – CEP 70094-902 – Brasília-DF, no horário de expediente oficial. Nada mais havendo a tratar, eu, Silvia Maria de Paula e Souza, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata, que segue assinada por todos os presentes. Inaldo José de Oliveira, Presidente / Primeira Secretaria; JOSUÉ ALVES DA SILVA, Membro/Presidência; GEÓRGIA DAPHNE SOBREIRA GOMES, Membro/VicePresidência; |
Caso os recursos das bancas FUNRIO, QUADRIX, CEBRASPE e IDIB sejam indeferidos, a disputa ficaria entre a Fundação Carlos Chagas (FCC) e o Instituto AOCP.
Nesta quinta-feira, 25/01, a CLDF divulgou uma Nota de Esclarecimento sobre o Concurso Público da Câmara Legislativa do DF (Concurso CLDF), confira abaixo:
| Em face de informações equivocadas divulgadas pelo Correio Braziliense na edição de 25 de janeiro de 2018 (página 11), em que afirma-se que “apesar de eliminada do primeiro processo, Fundação Carlos Chagas entra na concorrência para organizar a seleção“, a Comissão Coordenadora do Concurso da CLDF esclarece que, na verdade, houve cancelamento, por determinação do Tribunal de Contas do DF, do Contrato nº 14/2017-CLDF, assinado entre a CLDF e a referida Instituição, conforme Ata da 9ª Reunião da Mesa Diretora de 2017, publicada no Diário da Câmara Legislativa de 1º/12/2017. Além disso, vale registrar que não se trata de concorrência, mas de processo de contratação direta por dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93. Comissão Coordenadora do Concurso da CLDF Fonte: www.cl.df.gov.br |
A FCC havia sido escolhida pela Câmara Legislativa para realizar o certame em meados do ano passado (2017), mas, por uma determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), a escolha acabou sendo revogada.
O pedido pela desclassificação foi feito pela Funrio, que argumentou falta de isonomia na escolha da Fundação Carlos Chagas (FCC), por não ter sua proposta analisada pela Casa.
Nulidade
Em novembro de 2017, o Tribunal de Contas afirmou que houve violação dos princípios da isonomia, da impessoalidade, da motivação, da moralidade, da seleção da proposição mais vantajosa, da legalidade e do interesse público. “O Tribunal verificou, por exemplo, ausência de motivação baseada em critérios minimamente objetivos para a escolha da FCC na etapa de seleção das propostas, criada pela própria administração”, informou o órgão, por meio de nota.
Ainda de acordo com o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), na escolha, a Câmara Legislativa afirmou que a análise das propostas levou em consideração “todos os aspectos relacionados aos valores das taxas de inscrição, à experiência técnica na realização de processos seletivos complexos, em especial a segurança, confiabilidade e qualidade na condução de certames semelhantes na área do Legislativo”.
Porém, segundo voto do relator do Processo n° 17.107/2017, “não há definição clara do peso dado a cada um desses parâmetros, para se concluir que a proposta da FCC era melhor em relação às outras seis instituições participantes”. No dia 15 de novembro do ano passado (2017), a recomendação do TCDF foi acatada.
Fonte: metropoles.com
Em atendimento à decisão nº 5588/2017 do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), a Câmara Legislativa (Concurso CLDF) anulou oficialmente a escolha da Fundação Carlos Chagas (FCC) para realização do concurso público da Casa e, ao mesmo tempo, adotou medidas para dar continuidade ao processo do certame.
→ Guia Prático Para Passar em Concurso Público em 1 Ano
Sobre a Decisão do TCDF que anula o Concurso CLDF
No último dia 16, o TCDF determinou que a Casa abrisse um novo processo para escolha da banca organizadora do concurso. A decisão levou em conta representação da Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Funrio). A entidade alegava que, embora tenha manifestado interesse em organizar o concurso da CLDF, não teve a proposta considerada pela Casa.
Segundo o Tribunal de Contas, houve violação dos princípios da isonomia, da impessoalidade, da motivação, da moralidade, da seleção da proposta mais vantajosa, da legalidade e do interesse público. “O Tribunal verificou, por exemplo, ausência de motivação, baseada em critérios minimamente objetivos, para a escolha da FCC na etapa de seleção das propostas criada pela própria administração”, informou o órgão, por meio de nota.
Porém, segundo voto do relator do Processo 17.107/2017, “não há definição clara do peso dado a cada um desses parâmetros para se concluir que a proposta da FCC era melhor em relação às outras seis instituições participantes”.
O ÚLTIMO CONCURSO CLDF
O último concurso CLDF foi realizado em 2005, pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), na ocasião foram ofertadas 42 vagas de nível médio e 78 de nível superior.
O concurso registrou um total de 75.741 inscritos.
A CLDF não realiza um concurso há mais de 10 anos.
A realização desse concurso é tida como certa o que quer dizer que os candidatos devem permanecer focados e aproveitarem esse “prazo extra”, para intensificar os estudos.
Tempo para estudar num concurso como esse é fundamental, visto a alta concorrência. A expectativa é de mais de 100 mil inscrições para esse novo concurso.
Vale lembrar que há autorização orçamentária para a realização do certame e que existe demanda da CLDF por novas contratações.
Não desista, continue estudando. Seu esforço será recompensado.
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Outra ponto que deve ser levado em consideração, o edital do concurso CLDF 2017 já está publicado, ou seja, todo o conteúdo é de conhecimento de todos.
Mesmo que seja realizado um novo processo de escolha da banca organizadora, dificilmente o conteúdo programático sofrerá alterações.
Sendo assim estudar para esse concurso fica mais fácil:
1) pois o conteúdo já foi publicado, como disse acima;
2) diversos cursinhos já comercializam aulas para esse certame; e
3) tempo extra para estudar.
Essa é uma excelente oportunidade, não perca essa chance.
VAGAS DO CONCURSO CLDF 2017
A CLDF informou na nota de esclarecimento de que o quantitativo de vagas oferecidas será mantido.
Serão ofertadas 86 vagas de níveis médio e superior.
REMUNERAÇÃO DO CONCURSO CLDF 2017
O edital do concurso previa que para os cargos de nível médio completo a remuneração é de R$ 10.650,18 e nível superior é de R$ 15.879,40.
SE PREPARE PARA O CONCURSO CLDF 2017
Adquira agora mesmo o conjunto de questões do Regimento Interno da CLDF para o concurso CLDF 2017 (atualizado).
O simulado do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF tem o objetivo de contribuir com aqueles que desejam aprimorar ou fixar o conhecimento sobre o Processo Legislativo.
Auxiliando os que visam conhecer o funcionamento de uma Casa Legislativa com o intuito de conquistar uma vaga na CLDF.
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CONTINUE ESTUDANDO PARA O CONCURSO CLDF
A Câmara Legislativa do DF (Concurso CLDF) trabalha para que o novo edital seja publicado o mais breve possível.
Como o TCDF entendeu que houve ferimento aos princípios constitucionais básicos da administração pública, como da Isonomia, agora, você terá mais tempo para se preparar, pois o conteúdo já está publicado e não será alterado, caso outra banca seja contratada.
Não se esqueça, outro concurso para a capital federal como este, levará tempo para ocorrer.
Foco é importante para sua aprovação.
Aproveite esse tempo extra e ESTUDE!
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