Contrato com a Fundação Carlos Chagas está suspenso cautelarmente. A CLDF e a banca examinadora têm cinco dias para se explicarem
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu, na tarde desta quinta-feira (31/8), o concurso CLDF 2017, destinado ao preenchimento de 86 vagas. De forma cautelar a Corte paralisou a execução do contrato da banca organizadora do certame, a Fundação Carlos Chagas (FCC).
No entendimento do Tribunal, houve ausência, no projeto básico da licença de licitação do concurso da Câmara Legislativa do DF, dos critérios a serem usados para a seleção. A CLDF e a FCC têm prazo de cinco dias para se manifestarem. Procurada pelo Metrópoles, a Casa disse que ainda não havia sido notificada da decisão.
A intervenção foi definida por maioria de votos. Quatro dos sete conselheiros votaram favoravelmente ao parecer elaborado pelo corpo técnico do Ministério Público no TCDF.
Confira os pontos que levaram o TCDF a suspender o concurso CLDF 2017
- Ausência de orçamento detalhado anteriormente ao procedimento de dispensa de licitação;
- Ausência da aprovação do projeto básico/termo de referência da contratação pela autoridade competente;
- Ausência de solicitação, pela CLDF, de proposta comercial e técnica à Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Funrio), mesmo diante de manifestação nesse sentido da interessada, contrariando o princípio da isonomia;
- Ausência de exame prévio pela Procuradoria-Geral da CLDF sobre o projeto básico da dispensa de licitação;
- Ausência de impacto orçamentário e financeiro para os anos de 2019 e 2020, para fins de contratação de 86 servidores efetivos a partir de janeiro de 2018;
- Ausência, no projeto básico da dispensa de licitação, dos critérios a serem utilizados para seleção da entidade a ser contratada, para fins de possibilitar sua aferição pelos licitantes interessados no objeto a ser contratado;
- A celebração do Contrato CLDF nº 14/2017 com a empresa FCC foi realizada sem a apresentação, pela contratada, de Certificado de Regularidade do FGTS – CRF e em desacordo com a minuta contratual constante do processo administrativo relativo ao certame.
Fonte: www.metropoles.com
CLDF aguardará notificação para se manifestar sobre suspensão do concurso
A Mesa Diretora da Câmara Legislativa vai aguardar notificação oficial para se manifestar sobre a suspensão cautelar do contrato com a Fundação Carlos Chagas (FCC), aprovada nesta quinta-feira (31) pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF). A empresa é a responsável pela realização de concurso público do Legislativo local.
De acordo com a decisão do TCDF, a Câmara e a FCC têm um prazo de cinco dias úteis para apresentar esclarecimentos sobre as representações apresentadas pelo Instituto Quadrix e pela Funrio, que denunciaram possíveis irregularidades na escolha da banca organizadora.
O concurso oferecerá 86 vagas, distribuídas entre cargos de nível médio e superior (várias áreas), como consultor legislativo, consultor técnico-legislativo e procurador. O salário inicial (incluindo gratificações) para nível médio é de R$ 10.143,07, e nível superior, R$ 15.123,30.
Fonte: www.cl.df.gov.br
COMO SE PREPARAR PARA O CONCURSO CLDF 2017
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MAIS SOBRE O CONCURSO CLDF 2017
Os editais do concurso CLDF 2017 já foram publicados, no total, serão oferecidas 86 vagas, além da previsão de cadastro de reserva. O concurso público, conforme anunciado, será organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), sem gerar gastos para a Casa. As provas vão acontecer em, no mínimo, 90 dias após a publicação dos editais.
Atualmente, o salário inicial (incluindo gratificações) para os cargos de nível médio é de R$ 10.143,07, e de nível superior, R$ 15.123,30. A última seleção de servidores efetivos do Legislativo local foi realizada em 2005 e, desde então, a Casa não realizou concurso público para provimento de pessoal. A expectativa é de mais de 100 mil inscrições.
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