CLDF ADOTARÁ MEDIDAS PARA PROSSEGUIR COM O CONCURSO PÚBLICO
Em atendimento à decisão nº 5588/2017 do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), a Câmara Legislativa (Concurso CLDF) anulou oficialmente a escolha da Fundação Carlos Chagas (FCC) para realização do concurso público da Casa e, ao mesmo tempo, adotou medidas para dar continuidade ao processo do certame.
De acordo com ata publicada no Diário da Câmara Legislativa (DCL) desta sexta-feira (1º), a Mesa Diretora determinou o envio do processo relativo ao concurso à Procuradoria-Geral da CLDF para análise do anexo IV ao projeto básico apresentado pela comissão coordenadora do concurso.
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O documento contém os critérios objetivos fundamentados na experiência, na capacidade técnica e na infraestrutura logística a serem observados na apresentação das propostas apresentadas e na escolha da instituição que realizará o certame.
A Mesa Diretora fixou, também, os procedimentos a serem adotados, com a devida urgência, para dar continuidade ao concurso.
Neste sentido, conforme a ata publicada hoje, estabeleceu a apresentação de novas propostas de serviços técnico-especializados a todas as instituições que já participaram do processo (FCC, Iades, FGV, Quadrix, Idecan, Cespe/Cebraspe, Idib), bem como à Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Funrio).
Elas deverão apresentar suas propostas de acordo com novo cronograma a ser divulgado no Diário Oficial do DF, no DCL e no Portal da CLDF.
A Mesa determinou, ainda, a publicação de aviso para que outras instituições interessadas apresentem propostas, conforme o cronograma a ser divulgado oportunamente nos meios de comunicação oficiais.
Todas essas medidas adotadas pela Câmara Legislativa serão comunicadas oficialmente ao TCDF e às instituições que participaram do processo.
Dispensa – No julgamento, o TCDF considerou que a dispensa de licitação, neste caso, não feriu a Lei Geral de Licitações e Contratos nem a jurisprudência da Corte.
Ressaltou, porém, que os atos adotados pela Câmara Legislativa no processo resultante na escolha da FCC continham “vícios insanáveis”.
O TCDF apontou em sua decisão que no processo de escolha da instituição realizadora do concurso, a CLDF adotou um procedimento contraditório.
Realizou chamamentos públicos e aceitou propostas de prestação de serviços de sete diferentes instituições, mas se recusou a receber a da Funrio.
Fonte: www.cl.df.gov.br
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Sobre a Decisão do TCDF que anula o Concurso CLDF
No último dia 16, o TCDF determinou que a Casa abrisse um novo processo para escolha da banca organizadora do concurso. A decisão levou em conta representação da Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Funrio). A entidade alegava que, embora tenha manifestado interesse em organizar o concurso da CLDF, não teve a proposta considerada pela Casa.
Segundo o Tribunal de Contas, houve violação dos princípios da isonomia, da impessoalidade, da motivação, da moralidade, da seleção da proposta mais vantajosa, da legalidade e do interesse público. “O Tribunal verificou, por exemplo, ausência de motivação, baseada em critérios minimamente objetivos, para a escolha da FCC na etapa de seleção das propostas criada pela própria administração”, informou o órgão, por meio de nota.
Porém, segundo voto do relator do Processo 17.107/2017, “não há definição clara do peso dado a cada um desses parâmetros para se concluir que a proposta da FCC era melhor em relação às outras seis instituições participantes”.
O ÚLTIMO CONCURSO CLDF
O último concurso CLDF foi realizado em 2005, pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), na ocasião foram ofertadas 42 vagas de nível médio e 78 de nível superior.
O concurso registrou um total de 75.741 inscritos.
A CLDF não realiza um concurso há mais de 10 anos.
A realização desse concurso é tida como certa o que quer dizer que os candidatos devem permanecer focados e aproveitarem esse “prazo extra”, para intensificar os estudos.
Tempo para estudar num concurso como esse é fundamental, visto a alta concorrência. A expectativa é de mais de 100 mil inscrições para esse novo concurso.
Vale lembrar que há autorização orçamentária para a realização do certame e que existe demanda da CLDF por novas contratações.
Não desista, continue estudando. Seu esforço será recompensado.
Outra ponto que deve ser levado em consideração, o edital do concurso CLDF 2017 já está publicado, ou seja, todo o conteúdo é de conhecimento de todos.
Mesmo que seja realizado um novo processo de escolha da banca organizadora, dificilmente o conteúdo programático sofrerá alterações.
Sendo assim estudar para esse concurso fica mais fácil:
1) pois o conteúdo já foi publicado, como disse acima;
2) diversos cursinhos já comercializam aulas para esse certame; e
3) tempo extra para estudar.
Essa é uma excelente oportunidade, não perca essa chance.
VAGAS DO CONCURSO CLDF 2017
A CLDF informou na nota de esclarecimento de que o quantitativo de vagas oferecidas será mantido.
Serão ofertadas 86 vagas de níveis médio e superior.
REMUNERAÇÃO DO CONCURSO CLDF 2017
O edital do concurso previa que para os cargos de nível médio completo a remuneração é de R$ 10.650,18 e nível superior é de R$ 15.879,40.
SE PREPARE PARA O CONCURSO CLDF 2017
Adquira agora mesmo o conjunto de questões do Regimento Interno da CLDF para o concurso CLDF 2017 (atualizado).
O simulado do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF tem o objetivo de contribuir com aqueles que desejam aprimorar ou fixar o conhecimento sobre o Processo Legislativo.
Auxiliando os que visam conhecer o funcionamento de uma Casa Legislativa com o intuito de conquistar uma vaga na CLDF.
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