O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou, na terça-feira, 7 de março de 2017, a anulação da primeira etapa (prova objetiva) para soldado condutor e operador de viaturas do Corpo de Bombeiros do DF.
As provas foram aplicadas no dia 5 de fevereiro de 2017, no turno da manhã.
O concurso foi organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan).
Mais de cem manifestações sobre irregularidades nas provas do concurso para o Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF) chegaram ao conhecimento do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) por meio da Ouvidoria.
Diante dessas informações, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) recomendou, nesta terça-feira, 7 de março, que o Comando-Geral anule, em 48 horas, a primeira etapa do concurso para o cargo de soldado condutor e operador de viaturas.
O Ministério Público identificou graves falhas procedimentais cometidas pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) durante a primeira etapa do certame, ocorrida em 5 de fevereiro.
Entre elas estão a não designação prévia das salas para a realização das provas e o atraso para o seu início; o descontrole por parte dos fiscais em relação à coordenação dos candidatos em sala; a divergência entre os nomes constantes nos cadernos de provas e respectivos gabaritos; e a não concessão de tempo complementar aos candidatos, uma vez que o certame fora iniciado após o prazo estabelecido no edital.
“É imperioso reconhecer que a desordem administrativa perpetrada pelo Idecan durante a aplicação das provas em questão, especialmente em relação às inconsistências relativas aos cartões de respostas, fragilizaram, de forma evidente, a legitimidade da concorrência”,
Afirmam os promotores de Justiça na recomendação.
O Ministério Público também reforça que o procedimento compromete a impessoalidade que deve nortear a conduta da Administração, permitindo a ocorrência de fraudes.
Após a anulação da etapa questionada, caso opte pela continuidade do certame, o comandante-geral, coronel Hamilton Santos Júnior, deve designar nova data para a realização da primeira etapa, com prazo razoável para viabilizar a programação por partes dos candidatos, especialmente dos inscritos residentes em outras unidades da Federação. Além disso, deve ser dada aos candidatos a possibilidade de requerer a restituição do valor da inscrição a serem pago pelo IDECAN, em observância ao art. 4º c/c art. 23, caput e §2º, todos da Lei Distrital nº 4.949/2012.
Fonte: mpdft.mp.br/portal
Na quinta-feira, 9 de março de 2017: Um grupo de aproximadamente 20 inscritos no concurso para condutor e operador de viaturas do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (CBMDF) uma maratona na tentativa de evitar que o certame seja cancelado.
Eles se reuniram com representantes do Corpo de Bombeiros, onde conversaram com o presidente da comissão permanente de concurso do órgão.
Os aprovados também buscaram negociação com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que recomendou a anulação da primeira etapa do concurso, aplicada em 5 de Fevereiro.
O grupo também esteve ainda no Tribunal de Contas do DF (TCDF).
Conforme informações colhidas o Idecan está analisando juridicamente o pedido, para apresentar resposta.
Fonte: bombeirosdf.com.br
Para mais informação acesse: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL (CBMDF)
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