Publicado nesta quarta-feira, 6 de abril de 2016, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), seção 3, a contratação do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistência Nacional (IDECAN) como organizadora do próximo concurso Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF).
Veja abaixo a publicação do extrato de contrato:
| EXTRATO DE CONTRATO Nº 08/2016 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Processo: 053.002.065/2014. Dispensa de Licitação n.º 25/2014. Partes: CBMDF X INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTÊNCIA NACIONAL – IDECAN, CNPJ n.º 04.236.076/0001-71. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a realização do Concurso Público para os quadros de Oficiais e Praças do CBMDF 2015/2016. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 73901. Programa de Trabalho: 28845090300NR0053. Natureza da Despesa: 339039. Fonte de Recurso: 0100 – (FCDF). Nota de Empenho n.º 2016NE000190, emitidas em 28/03/2016. Valor do Contrato: R$ 2.012.900,00 (dois milhões, doze mil e novecentos reais). Data de Assinatura: 31/03/2016. Prazo de vigência: 12 (doze) meses, contados da sua assinatura. Signatários: Pela Contratante: Cel. QOBM/Comb. Jorge Martins Rodrigues de Oliveira, na qualidade de Diretor de Contratações e Aquisições do CBMDF e pela Contratada: BRUNO CAMPOS MORAIS, na qualidade de Representante Legal. Acesse aqui o extrato de contrato publicado. |
Veja abaixo o detalhamento das vagas deste certame feito pela Comissão Permanente de Concursos (COPEC) do CBMDF.
O projeto institucional do Comando do CBMDF abrange um total de 779 vagas, para os anos de 2015 e 2016, assim distribuídas:
- a) Oficiais do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Combatentes – 115 (cento e quinze) vagas;
- b) Oficiais do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Complementar – 20 (vinte) vagas;
- c) Oficiais do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Médicos – 20 (vinte) vagas;
- d) Oficiais do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Cirurgiões-Dentistas – 04 (quatro) vagas;
- e) Soldados da Qualificação Bombeiro Militar Geral Operacional (QBMG-1) – 448 (quatrocentos e quarenta e oito) vagas;
- f) Soldados da Qualificação Bombeiro Militar Geral Condutor e Operador de Viaturas (QBMG-2) – 112 (cento e doze) vagas;
- g) Soldados da Qualificação Bombeiro Militar Geral de Manutenção (QBMG-3/Veículos e Equipamentos/Materiais) – 55 (cinquenta e cinco) vagas.
- h) Soldados da Qualificação Bombeiro Militar Geral de Manutenção (QBMG-3/Aeronaves e Equipamentos/Materiais) – 05 (cinco) vagas.
A COPEC informa ainda que, desde o último concurso realizado pela corporação, em 2011, foram incorporados, dentre oficiais e praças, 1.373 (mil e trezentos e setenta e três) militares.
Os novos militares foram submetidos à formação profissional específica e colocados à disposição da comunidade do Distrito Federal, lotados nas diversas unidades de áreas fim e meio do CBMDF, nos anos de 2012, 2013 e 2014.
Em abril de 2014 foram autorizados a realização de dois concursos um para o provimento de 664 vagas, sendo 44 vagas para Oficial e 620 vagas para Soldado, todos no Quadro de Oficiais e Praças Bombeiros Militares. O outro para o provimento de 115 vagas para o cargo de Oficiais Bombeiros Militares Combatentes, ambos para o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), ao todo oferecem mais de 700 vagas.
Assim que forem publicados os editais informaremos aqui, fiquem atentos.
Vale ressaltar que a suspensão de concursos imposta pelo Decreto 36.777, de 29 de setembro de 2015, não afetará a realização deste, pois o decreto exclui da suspensão a realização de certames para atender as áreas fins das Secretarias de Saúde, Educação e Segurança.
Já a nomeação também não deve ser afetada pois segundo o inciso XIV, do art. 21, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é competência da União organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal. Logo o GDF não poderá alegar que se encontra acima do limite prudencial que é de 46,55% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal de gastos com pessoal, caso este não faça as nomeações.
Para mais informação acesse: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
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