Concurso autorizado para 185 vagas do Ministério da Saúde

Foi autorizado mais um concurso, dessa vez para provimento de 185 vagas para o Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde. Todas as vagas são para Brasília/DF.

A publicação da Portaria nº 127 foi feita no Diário Oficial da União desta terça-feira, 22 de abril de 2014.

Confira abaixo a publicação da Portaria:

PORTARIA Nº 127, DE 17 DE ABRIL DE 2014

Concurso autorizado para 185 vagas do Ministério da Saúde
Concurso autorizado para 185 vagas do Ministério da Saúde

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de 185 (cento e oitenta e cinco) cargos da Carreira de Ciência e Tecnologia pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde – MS, para atender suas necessidades de pessoal, conforme discriminado no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º O provimento cargos a que se refere o art. 1º dependerá de prévia autorização da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado:
I – à existência de vagas na data da nomeação;
II – à declaração do respectivo ordenador, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados;
III – à substituição trabalhadores terceirizados e consultores contatados por meio de organismos internacionais que executam atividades não previstas no Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997, nas Secretarias indicadas no Anexo, cujos nomes deverão constar de relação, a ser publicada previamente à nomeação dos candidatos aprovados, de acordo com o disposto no art. 1º da Portaria Interministerial MP/CGU nº 494, de 18 de dezembro de 2009, o que implicará no remanejamento de dotações orçamentárias de “Outras Despesas Correntes” para “Pessoal e Encargos Sociais”, no montante equivalente ao custo dos cargos providos, até que essa despesa esteja definitivamente incorporada aos limites orçamentários anuais de pessoal e encargos sociais do MS; e
IV – a extinção de 185 (cento e oitenta e cinco) postos de trabalho terceirizados integrantes das Secretarias indicadas no Anexo que estão em desacordo com a legislação vigente, obedecendo ao disposto na Cláusula Terceira do Termo de Conciliação Judicial – Processo nº 00810-2006-017-10-00-7.
Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será da Secretária-Executiva do MS, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo.
Art. 4º O prazo para publicação de edital de abertura para realização de concurso público será de até seis meses a partir da data de publicação desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAM BELCHIOR

CARGONÍVEL DE ESCOLARIDADELOTAÇÃOQUANTIDADE DE VAGAS
TECNOLOGISTANÍVEL SUPERIORSecretaria de Atenção à Saúde, Brasília/DF80
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Brasília/DF64
Secretaria de Vigilância em Saúde, Brasília/DF41
TOTAL185

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