Publicado nesta segunda-feira, 7 de dezembro de 2015, o edital de abertura do concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos vagos de Analista Administrativo, de Especialista em Regulação de Aviação Civil, de Técnico Administrativo e de Técnico em Regulação de Aviação Civil da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
O Concurso Público será executado pela Escola de Administração Fazendária (ESAF).
O concurso será assim constituído:
Cargos de Nível Superior:
- Provas Objetivas de Conhecimentos Básicos e Específicos, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 160 pontos ponderados para o cargo de Analista Administrativo e 190 pontos ponderados para o cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil;
- Prova Discursiva – de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 80 pontos;
- Prova de Títulos – apenas para os cargos de nível superior, de caráter somente classificatório, valendo, no máximo, 15 pontos para o cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil/Área 5 e, no máximo, 10 pontos para os demais cargos/Áreas;
- Segunda Etapa – Curso de Formação – somente para o cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil – com valor máximo de 80 pontos – de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada pela ESAF, em Brasília-DF, ao qual serão submetidos somente os candidatos habilitados e classificados na Primeira Etapa, observado o contido no subitem 1.1 deste Edital, e obedecido o Regulamento próprio a lhes ser entregue quando da apresentação no local de realização desta Etapa.
Cargos de Nível Intermediário:
- Provas Objetivas de Conhecimentos Básicos e Específicos, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 100 pontos ponderados para o cargo de Técnico Administrativo e 110 pontos ponderados para o cargo de Técnico em Regulação de Aviação Civil;
- Prova Discursiva – de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 50 pontos para ambos os cargos.
CARGOS
Cargo de Nível Superior – ANALISTA ADMINISTRATIVO – ÁREAS 1 e 2
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Taxa de inscrição: R$ 150,00
| Áreas | Número de vagas | Localidade De Exercício | |||
| Ampla Concorrência | Deficientes | Cota Lei nº 12.990/2014 | Total | ||
| Área 1 | 13 | 1 | 3 | 17 | Brasília-DF |
| Área 2 | 5 | 1 | 2 | 8 | |
| Total | 18 | 2 | 5 | 25 | |
Cargo de Nível Superior – ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL – ÁREA 1
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior Reconhecida pelo MEC.
Taxa de inscrição: R$ 150,00
| Número de vagas | Localidade De Exercício | |||
| Ampla Concorrência | Deficientes | Cota Lei nº 12.990/2014 | Total | |
| 17 | 2 | 5 | 24 | Brasília-DF |
Cargo de Nível Superior – ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL – ÁREA 2
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Engenharia Mecânica ou Engenharia Aeronáutica ou Engenharia de Produção, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no respectivo órgão de classe.
Taxa de inscrição: R$ 150,00
| Número de vagas | Localidade De Exercício | |||
| Ampla Concorrência | Deficientes | Cota Lei nº 12.990/2014 | Total | |
| 13 | 1 | 4 | 18 | Brasília-DF |
Cargo de Nível Superior – ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL – ÁREA 3
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Economia ou Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no respectivo órgão de classe.
Taxa de inscrição: R$ 150,00
| Número de vagas | Localidade De Exercício | |||
| Ampla Concorrência | Deficientes | Cota Lei nº 12.990/2014 | Total | |
| 4 | 1 | 2 | 7 | Brasília-DF |
Cargo de Nível Superior – ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL – ÁREA 4
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Engenharia Civil ou Engenharia de Produção ou Arquitetura, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no respectivo órgão de classe.
Taxa de inscrição: R$ 150,00
| Número de vagas | Localidade De Exercício | |||
| Ampla Concorrência | Deficientes | Cota Lei nº 12.990/2014 | Total | |
| 7 | 1 | 2 | 10 | Brasília-DF |
Cargo de Nível Superior – ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL – ÁREA 5
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de licença de piloto de linha aérea ou de piloto de linha de helicóptero, com Certificado Médico Aeronáutico (CMA) válido ou Certificado de Capacitação Física (CCF) válido e Certificado de Habilitação Técnica (CHT).
Taxa de inscrição: R$ 150,00
| Número de vagas | Localidade De Exercício | |||
| Ampla Concorrência | Deficientes | Cota Lei nº 12.990/2014 | Total | |
| 4 | 1 | 1 | 6 | Brasília-DF |
Cargo de Nível Intermediário – TÉCNICO ADMINISTRATIVO
REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível intermediário (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
Taxa de inscrição: R$ 90,00
| Número de vagas | Localidade De Exercício | |||
| Ampla Concorrência | Deficientes | Cota Lei nº 12.990/2014 | Total | |
| 11 | 1 | 3 | 15 | Brasília-DF |
Cargo de Nível Intermediário – TÉCNICO EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL
REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível intermediário (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
Taxa de inscrição: R$ 90,00
| Número de vagas | Localidade De Exercício | |||
| Ampla Concorrência | Deficientes | Cota Lei nº 12.990/2014 | Total | |
| 33 | 3 | 9 | 45 | Brasília-DF |
REMUNERAÇÃO INICIAL DOS CARGOS
| CARGO | REMUNERAÇÃO INICIAL R$ |
| Analista Administrativo | 11.071,29 |
| Especialista em Regulação de Aviação Civil | 11.974,49 |
| Técnico Administrativo | 5.689,52 |
| Técnico em Regulação de Aviação Civil | 5.957,52 |
INSCRIÇÃO
A inscrição será efetuada exclusivamente via internet, no endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br, no período compreendido entre 10 horas do dia 14 de dezembro de 2015 e 23h59min do dia 04 de janeiro de 2016, considerando o horário de Brasília-DF (horário de verão), mediante o pagamento da taxa a ela pertinente, no valor de R$ 150,00 para os cargos de nível superior e R$ 90,00 para os cargos de nível intermediário, por meio de boleto eletrônico, pagável em toda a rede bancária.
A impressão do boleto e o pagamento da taxa, correspondente exclusivamente a Formulário de Inscrição já preenchido, via internet, durante o período e horário poderão ser efetuados, no horário bancário, até o dia 22 de janeiro de 2016.
PROVAS
As provas objetivas, para todos os cargos, serão aplicadas, no mesmo dia, nas cidades indicadas abaixo, na data provável de 20 de março de 2016.
Cidade/Endereço
| Cidade/Endereço |
| Aracaju-SE – Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda – Praça Fausto Cardoso nº 372 -Centro – Telefones: (79) 2104-6444 |
| Belém-PA – Centro Regional de Treinamento da ESAF – Av. Governador José Malcher, nº 359 – Bairro Nazaré Telefones: (91) 3242-6261 / 3241-1040 |
| Belo Horizonte-MG – Centro Regional de Treinamento da ESAF – Avenida Celso Porfírio Machado, 1.100 – Bairro Belvedere – Telefones: (31) 3254-7400 / 3254-7444 |
| Boa Vista-RR – Delegacia da Receita Federal – Rua Agnelo Bittencourt nº 106 – Centro – Telefone: (95) 3198-3626 |
| Brasília-DF – Escola de Administração Fazendária – ESAF – Central de Atendimento – Bloco Q2 – Rodovia DF 001 – Km 27,4 – Setor de Habitações Individuais Sul – Lago Sul – Brasília-DF – Telefone (61) 3412-6238 / 6288 |
| Campo Grande-MS – Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda – Rua Dr. Aníbal de Toledo nº 345 – Bairro Santa Dorotéa – Telefone: (67) 3345-4190 / 3345-4198 |
| Cuiabá-MT – Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda – Avenida Vereador Juliano da Costa Marques nº 99 – Bosque da Saúde – Telefone: (65) 3615-2206 |
| Curitiba-PR – Centro Regional de Treinamento da ESAF – Rua João Negrão n° 246 – 7° Andar – Centro – Telefone: (41) 3259-5800 / 5813 |
| Florianópolis-SC – Pólo de Treinamento da ESAF – Rua Nunes Machado nº 192 – Centro – Telefone: (48) 3251-2021 / 3251-2022 |
| Fortaleza-CE – Centro Regional de Treinamento da ESAF – Rua Barão de Aracati nº 909 – 1º andar – Bairro Aldeota – Telefones: (85) 3878-3101 / 3217 |
| Goiânia-GO – Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda – Rua 6 – Quadra F-04 – Lotes38/40 nº 483- Setor Oeste – Telefones: (62) 3901-4300 / 4305 |
| João Pessoa-PB – Pólo de Treinamento da ESAF – Av. Epitácio Pessoa 1.705 – Bairro dos Estados – Telefones: (83) 3216-4596 / 3216-4496 |
| Macapá-AP – Delegacia da Receita Federal do Brasil – Rua Eliezer Levy nº 1.350 – Centro – Telefone: (96) 3198-2261 |
| Maceió-AL – Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda – Praça D. Pedro II nº 16 – Centro Telefones: (82) 3311-2720 |
| Manaus-AM – Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda – Rua Marechal Deodoro nº 27, 4º andar Sala 403 – Centro – Telefone: (92) 2125-5451 |
| Natal-RN – Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda – Rua Esplanada Silva Jardim nº 109 – Ribeira – Telefone: (84) 3220-2222 |
| Palmas-TO – Delegacia da Receita Federal do Brasil – Quadra 202 Norte – Conjunto 3 – Av. L 04 – Lotes 5/6 – Telefone: (63) 3901-1144 |
| Porto Alegre-RS – Centro Regional de Treinamento da ESAF – Av. Loureiro da Silva n° 445 – 11° Andar – Telefone: (51) 3455-2054 |
| Porto Velho-RO – Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento – Av. Calama n° 3775 Bairro Embratel – Telefone: (69) 3217-5616 |
| Recife-PE – Centro Regional de Treinamento da ESAF – Alfredo Lisboa, 1168 – 5º andar – Sala 506 – Bairro do Recife Antigo – Telefones: (81) 3236-8314 / 8260 |
| Rio Branco-AC – Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento – Rua Benjamin Constant, esquina com Rua Amazonas nº 1.088 – Bairro Cadeia Velha – Telefones: (68) 3224-4712 / 3212-3450 |
| Rio de Janeiro-RJ – Centro Regional de Treinamento da ESAF – Av. Presidente Antonio Carlos nº 375 – 12º andar – Sala 1.211 – Castelo – Telefones: (21) 3805-4022 |
| Salvador-BA – Centro Regional de Treinamento da ESAF – Avenida Frederico Pontes nº 03 – Ed. MF – Galeria NESAF – Telefones: (71) 3254-5107 / 5112 |
| São Luís-MA – Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda – Rua Osvaldo Cruz, 1.618 – Setor “D” – 6º andar – Centro – Telefones: (98) 3218-7128 / 3218-7129 |
| São Paulo-SP – Centro Regional de Treinamento da ESAF – Avenida Prestes Maia nº 733 – 21º andar – Bairro da Luz – Telefones: (11) 3376-1500 |
| Teresina-PI – Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda – Praça Marechal Deodoro S/Nº – Centro – Telefones: (86) 3321-9466 / 8012 |
| Vitória-ES – Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda – Rua Pietrângelo de Biase nº 56 – Centro – Telefone: (27) 3211-5146 / 5102 |
O Resultado Final do concurso será homologado pela Direção-Geral da ESAF, respeitados o disposto no art. 42 do Decreto nº 3.298/99 e os termos da Lei nº 12.990/2014, mediante publicação no Diário Oficial da União, não se admitindo recurso desse resultado.
Para o cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, o Resultado Final será homologado pela Direção-Geral da ESAF, uma única vez, após a realização do Curso de Formação, respeitados o disposto no art. 42 do Decreto nº 3.298/99 e os termos da Lei nº 12.990/2014, mediante publicação no Diário Oficial da União, não se admitindo recurso desse resultado.
O prazo de validade do concurso será de 1 ano, prorrogável por igual período, contado a partir da data de publicação do edital de homologação do resultado final do concurso.
O DODF Concursos (Diário Oficial do Distrito Federal) é um site com notícias de concursos públicos municipais, estaduais e federais no país inteiro, com atualizações em tempo real e diversas vagas na carreira pública.
