Concurso ALBA: Concurso é cancelado e taxas serão devolvidas

O concurso Alba foi cancelado. A determinação é do Tribunal de Justiça da Bahia e a decisão em sua íntegra foi publicada no Diário Oficial do órgão. O presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Concurso ALBA), Nilson Leal, assinou na tarde da última quarta-feira (13) o Ato 5.826/19 cancelando o concurso público. Isso ocorre após uma ação de aprovados no último concurso que não foram convocados.

De acordo com o texto, a realização de um novo concurso tendo aprovados no cadastro de reserva do último concurso violaria o princípio da moralidade. A recomendação da Justiça é para que a Assembleia substitua os terceirizados pelos aprovados da última seleção. A validade do concurso passado terminou no dia 3 de julho, já com a prorrogação,

De acordo com a assessoria, o decreto oficial será publicado na edição de quinta-feira, 14, do Diário Eletrônico do Legislativo. A Alba não antecipou quais foram os motivos para não dar continuidade ao concurso público.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA DETERMINA A SUSPENSÃO DO CONCURSO ALBA

Confira um trecho da suspensão do concurso:

O candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas oferecido no edital possui mera expectativa à nomeação. Todavia, adquire direito subjetivo se comprovado o surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do concurso público, bem como o interesse da Administração Pública em preenchê-la

“O STJ entende que o candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas oferecido no edital possui mera expectativa à nomeação, apenas adquirindo esse direito caso haja comprovação do surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do concurso público.

A Justiça determinou um prazo de 30 dias para que os candidatos aprovados sejam nomeados de acordo com o número de vagas estabelecidas no edital de 2018. Além disso, exige a lista dos cargos terceirizados com a respectiva data de admissão. Caso não seja cumprida, a multa diária é de mil reais.

Determino, ainda, com base no meu poder geral de cautela, a suspensão do Edital do concurso n º 01/2018, até ulterior deliberação.

Sobre a taxa do concurso, a nota divulgada pela Assembleia Legislativa da Bahia explica que os valores serão devolvidos aos candidatos. No entanto, ainda não há uma previsão e tampouco detalhes de como os responsáveis agirão para dar esse retorno aos inscritos.

“…sendo determinado aos órgãos competentes da Alba que desenvolvam as gestões necessárias junto à Fundação Getúlio Vargas (FGV), instituição contratada para elaborar e aplicar o concurso, no sentido de proceder a imediata devolução dos valores correspondentes – aludida taxa de inscrição aos inscritos –, nos termos da proposta apresentada por esta instituição e do contrato dela resultante“, diz trecho da nota.

SOBRE O CONCURSO ALBA

O edital de concurso da Assembleia Legislativa da Bahia foi publicado no dia 26 de outubro de 2018. Eram oferecidas 123 vagas em cargos dos níveis médio, médio/técnico e superior, com vencimentos que chegam a R$4,8 mil.

Concurso ALBA: Concurso é cancelado e taxas serão devolvidas
Concurso ALBA: Concurso é cancelado e taxas serão devolvidas

No nível médio, ofertavam-se os cargos de técnico legislativo nas especialidades de administração (35) e agente de polícia legislativa (11 vagas para mulheres e 43 para homens). A Alba estaria realizando o primeiro concurso da recém criada Polícia Legislativa.

Para quem tinha nível superior, a chance era de analista legislativo nas áreas de Administração (cinco), Análise de Sistemas/Informática/ Tecnologia da Informação (seis), Taquigrafia (três), Enfermagem (uma), Jornalismo/Comunicação (uma), Medicina do Trabalho (duas), Nutrição (uma), Redação e Revisão Legislativa (seis).

ÚLTIMO CONCURSO ALBA

O último concurso ALBA foi aberto em 2014, foram abertas 97 vagas imediatas, sendo 48 para cargos de Nível Superior, 11 para Nível Médio Técnico, e 38 para Nível Médio. A organizadora foi a Fundação Getulio Vargas.

VAGAS DE NÍVEL SUPERIOR

  • Auditoria (Administração, Ciências Contábeis, Direito e Economia);
  • Administração;
  • Análise de Sistemas / Informática / Tecnologia da Informação;
  • Arquitetura;
  • Assessoria Legislativa (Direito);
  • Assistência Social Serviço Social);
  • Ciências Contábeis;
  • Economia;
  • Engenharia (Engenharia Civil);
  • Pedagogia;
  • Pesquisa (História);
  • Psicologia;
  • Redação e Revisão Legislativa (Jornalismo, Comunicação Social, Letras) e;
  • Secretariado Executivo.

O vencimento inicial é de R$ 1.729,14.

VAGAS DE NÍVEL MÉDIO

  • Administrativa;
  • Artes Gráfica (técnico em Artes Gráficas);
  • Auxiliar de Odontologia;
  • Contabilidade (técnico em Contabilidade) e;
  • Elétrica (técnico em Eletricidade).

O vencimento inicial é de R$ 1.177,44.

Com informações folhadirigida.com.br


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