O concurso Alba foi cancelado. A determinação é do Tribunal de Justiça da Bahia e a decisão em sua íntegra foi publicada no Diário Oficial do órgão. O presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Concurso ALBA), Nilson Leal, assinou na tarde da última quarta-feira (13) o Ato 5.826/19 cancelando o concurso público. Isso ocorre após uma ação de aprovados no último concurso que não foram convocados.
De acordo com o texto, a realização de um novo concurso tendo aprovados no cadastro de reserva do último concurso violaria o princípio da moralidade. A recomendação da Justiça é para que a Assembleia substitua os terceirizados pelos aprovados da última seleção. A validade do concurso passado terminou no dia 3 de julho, já com a prorrogação,
De acordo com a assessoria, o decreto oficial será publicado na edição de quinta-feira, 14, do Diário Eletrônico do Legislativo. A Alba não antecipou quais foram os motivos para não dar continuidade ao concurso público.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA DETERMINA A SUSPENSÃO DO CONCURSO ALBA
Confira um trecho da suspensão do concurso:
“O candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas oferecido no edital possui mera expectativa à nomeação. Todavia, adquire direito subjetivo se comprovado o surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do concurso público, bem como o interesse da Administração Pública em preenchê-la”
“O STJ entende que o candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas oferecido no edital possui mera expectativa à nomeação, apenas adquirindo esse direito caso haja comprovação do surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do concurso público.”
A Justiça determinou um prazo de 30 dias para que os candidatos aprovados sejam nomeados de acordo com o número de vagas estabelecidas no edital de 2018. Além disso, exige a lista dos cargos terceirizados com a respectiva data de admissão. Caso não seja cumprida, a multa diária é de mil reais.
“Determino, ainda, com base no meu poder geral de cautela, a suspensão do Edital do concurso n º 01/2018, até ulterior deliberação.”
Sobre a taxa do concurso, a nota divulgada pela Assembleia Legislativa da Bahia explica que os valores serão devolvidos aos candidatos. No entanto, ainda não há uma previsão e tampouco detalhes de como os responsáveis agirão para dar esse retorno aos inscritos.
“…sendo determinado aos órgãos competentes da Alba que desenvolvam as gestões necessárias junto à Fundação Getúlio Vargas (FGV), instituição contratada para elaborar e aplicar o concurso, no sentido de proceder a imediata devolução dos valores correspondentes – aludida taxa de inscrição aos inscritos –, nos termos da proposta apresentada por esta instituição e do contrato dela resultante“, diz trecho da nota.
SOBRE O CONCURSO ALBA
O edital de concurso da Assembleia Legislativa da Bahia foi publicado no dia 26 de outubro de 2018. Eram oferecidas 123 vagas em cargos dos níveis médio, médio/técnico e superior, com vencimentos que chegam a R$4,8 mil.
No nível médio, ofertavam-se os cargos de técnico legislativo nas especialidades de administração (35) e agente de polícia legislativa (11 vagas para mulheres e 43 para homens). A Alba estaria realizando o primeiro concurso da recém criada Polícia Legislativa.
Para quem tinha nível superior, a chance era de analista legislativo nas áreas de Administração (cinco), Análise de Sistemas/Informática/ Tecnologia da Informação (seis), Taquigrafia (três), Enfermagem (uma), Jornalismo/Comunicação (uma), Medicina do Trabalho (duas), Nutrição (uma), Redação e Revisão Legislativa (seis).
ÚLTIMO CONCURSO ALBA
O último concurso ALBA foi aberto em 2014, foram abertas 97 vagas imediatas, sendo 48 para cargos de Nível Superior, 11 para Nível Médio Técnico, e 38 para Nível Médio. A organizadora foi a Fundação Getulio Vargas.
VAGAS DE NÍVEL SUPERIOR
- Auditoria (Administração, Ciências Contábeis, Direito e Economia);
- Administração;
- Análise de Sistemas / Informática / Tecnologia da Informação;
- Arquitetura;
- Assessoria Legislativa (Direito);
- Assistência Social Serviço Social);
- Ciências Contábeis;
- Economia;
- Engenharia (Engenharia Civil);
- Pedagogia;
- Pesquisa (História);
- Psicologia;
- Redação e Revisão Legislativa (Jornalismo, Comunicação Social, Letras) e;
- Secretariado Executivo.
O vencimento inicial é de R$ 1.729,14.
VAGAS DE NÍVEL MÉDIO
- Administrativa;
- Artes Gráfica (técnico em Artes Gráficas);
- Auxiliar de Odontologia;
- Contabilidade (técnico em Contabilidade) e;
- Elétrica (técnico em Eletricidade).
O vencimento inicial é de R$ 1.177,44.
Com informações folhadirigida.com.br
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