Concurso ALBA 2018: Provas adiadas. Certame segue suspenso

Assembleia Legislativa do Estado da Bahia e a Fundação Getúlio Vargas comunicam aos candidatos do concurso a SUSPENSÃO das provas agendadas para o dia 16/12/2018 e, consequentemente, das etapas subsequentes, sem nova data prevista.

Tendo em vista ainda estar pendente de julgamento o recurso interposto pela ALBA contra a decisão judicial que determinou a suspensão do concurso, não é possível definir nova data provável para a aplicação das provas, sendo certo que esta será definida e divulgada tão logo houver o referido julgamento.

Os candidatos inscritos no concurso permanecem considerados inscritos – sem quaisquer taxas adicionais.

Quando for definida a nova data de aplicação, não será necessário realizar qualquer procedimento de recadastramento.

O novo cronograma contemplará a reabertura do período de inscrição e pagamento;

Os candidatos inscritos que não concordarem com a nova data poderão requerer o reembolso do valor pago pela inscrição.

As regras e procedimentos para a realização do pedido de reembolso serão estabelecidas em edital específico que será oportunamente publicado.

A informação da suspensão das provas foi feita através de um comunicado. Veja a publicação do comunicado abaixo:

SUSPENSÃO DO TJ

O Tribunal de Justiça da Bahia determinou a suspensão do certame. A decisão, publicada no Diário Oficial do órgão do dia 1º de novembro, ocorre após a uma ação de aprovados no último concurso que não foram convocados.

Segundo o texto, a abertura de novo concurso público tendo candidatos aprovados em cadastro reserva no último concurso viola o princípio da moralidade. “Bem por isso, ao sopesar as particularidades do caso concreto, entendo que a realização de um novo concurso, quando demonstrado de forma inequívoca a existência de candidatos aguardando a nomeação em face do desligamento dos funcionários terceirizados, ensejaria nítida violação ao princípio da moralidade, devendo ser suspenso o Edital n º 01/2018 até que Agravada providencie, paulatinamente, a substituição dos funcionários terceirizados aos habilitados no cadastro de reserva do concurso anterior”, diz o texto.

A Justiça recomenda que o órgão substitua os terceirizados pelos aprovados da última seleção. A validade do concurso passado terminou no dia 3 de julho, sem possibilidade de prorrogação.

O candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas oferecido no edital possui mera expectativa à nomeação. Todavia, adquire direito subjetivo se comprovado o surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do concurso público, bem como o interesse da Administração Pública em preenchê-la”, diz o texto.

Concurso ALBA 2018: Provas adiadas. Certame segue suspenso
Concurso ALBA 2018: Provas adiadas. Certame segue suspenso

De acordo com a decisão, o “STJ entende que o candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas oferecido no edital possui mera expectativa à nomeação, apenas adquirindo esse direito caso haja comprovação do surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do concurso público”.

O Tribunal de Justiça fixou o prazo de 30 (dias) para nomeação dos candidatos, bem como para disponibilização da lista dos cargos terceirizados com a respectiva data de admissão, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Por fim, o Tribunal determina, com base no meu poder geral de cautela, a suspensão do Edital do concurso n º 01/2018, até ulterior deliberação.

A assessoria de imprensa da Assembleia informou que o órgão ainda não tem nenhum posicionamento oficial do assunto até o momento. De acordo com a assessoria do TJ, por se tratar de um processo digital, a notificação a Assembleia ocorreu através da publicação divulgada no Diário de Justiça.

Com informações noticiasconcursos.com.br

REQUISITOS PARA INGRESSAR NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA

O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes
requisitos:

  • a) ter sido classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, seus anexos e eventuais retificações;
  • b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do Art. 12, §1º da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto n°. 70.436, de 18 de abril de 1972;
  • c) ter idade mínima de 18 anos completos;
  • d) estar em gozo dos direitos políticos;
  • e) estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;
  • f) firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
  • g) apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrente de aposentadoria e pensão;
  • h) apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio;
  • i) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
  • j) ser considerado apto no exame admissional a ser realizado pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia;
  • k) apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Nível Médio, Nível Médio Técnico ou Nível Superior, fornecido por instituição de ensino, reconhecido pelo Ministério de Educação, comprovado por meio de apresentação de original e cópia do respectivo documento, para o cargo pretendido;
  • l) não ter sido condenado à pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;
  • m) estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão de conselho de classe correspondente a sua formação profissional, quando for o caso;
  • n) estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não sendo, inclusive, portador de deficiência incompatível com as atribuições do cargo, fato apurado pela Perícia Médica Oficial a ser designada pela Assembleia Legislativa da Bahia;
  • o) não registrar antecedentes criminais;
  • p) cumprir as determinações do Edital.

O ÚLTIMO CONCURSO ALBA

O último concurso da Assembleia Legislativa da Bahia foi realizado em 2014.

O concurso ALBA foi organizado pela FGV. Foram oferecidas 97 vagas, sendo 48 para cargos de Nível Superior, 11 para Nível Médio Técnico, e 38 para Nível Médio.

As vagas de nível superior foram para as áreas de Auditoria (Administração, Ciências Contábeis, Direito e Economia), Administração, Análise de Sistemas / Informática / Tecnologia da Informação, Arquitetura, Assessoria Legislativa (Direito), Assistência Social Serviço Social), Ciências Contábeis, Economia, Engenharia (Engenharia Civil), Pedagogia, Pesquisa (História), Psicologia, Redação e Revisão Legislativa (Jornalismo, Comunicação Social, Letras) e Secretariado Executivo. O vencimento inicial é de R$ 1.729,14.

Os postos de nível médio são para as áreas Administrativa, Artes Gráfica (técnico em Artes Gráficas), Auxiliar de Odontologia, Contabilidade (técnico em Contabilidade), e Elétrica (técnico em Eletricidade). O vencimento inicial é de R$ 1.177,44.

>> CURSOS ONLINE PARA CONCURSO ALBA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA <<

DETALHES DO CONCURSO ALBA

  • Concurso: Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Concurso ALBA 2018)
  • Banca organizadora: FGV
  • Escolaridade: médio, médio/técnico e superior
  • Número de vagas: 123
  • Remuneração: Até R$ 4.872,61
  • Inscrições: entre 14 horas do dia 29 de outubro de 2018 e 12 horas do dia 16 de novembro de 2018
  • Taxa de Inscrição: R$66,00 para nível médio e médio/técnico e R$77,00 para nível superior
  • Provas: suspensa

Comentários


CONCURSOS 2020: clique aqui e confira as oportunidades para este ano!
CONCURSOS ABERTOS: veja aqui os editais publicados e garanta a sua vaga!
CONCURSOS DF 2020: principais concursos previstos para o DF em 2020!