Concurso AGU Advogado: Edital publicado

Por

27 de dezembro de 2022

Atenção! Foi publicado o edital do Concurso Público da Advocacia-Geral da União, com oferta de 100 vagas, além de formação de cadastro reserva para cargos de nível superior. O certame é organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – CEBRASPE.

A remuneração inicial para os candidatos aprovados é de R$ 21.014,49.

Vá direto ao assunto:

Cargos e Vagas

Advogado da União
Vagas: 100 + CR
Jornada de trabalho: 40 horas semanais

Apostilas

Inscrições

As inscrições deverão ser feitas, exclusivamente, via internet no site do CEBRASPE, até o dia 9 de fevereiro de 2023.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 180,00 reais e o pagamento deverá ser efetuado até o dia 2 de março de 2023.

Etapas

O concurso público compreenderá as seguintes etapas:

Prova Objetiva
Prova Discursiva
Inscrição definitiva
Prova Oral
Sindicância de vida pregressa
Avaliação de Títulos

Prova Objetiva

A prova objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 30 de abril de 2023.

Disciplinas

PROVA / TIPO	ÁREA CONHECIMENTO	NÚMERO DE QUESTÕES	C A R ÁT E R
(P1) Objetiva	Grupo I: Direito Constitucional Direito Administrativo Direito Tributário Legislação da Advocacia-Geral da União, Gestão de Conflito e Governança Direito Financeiro e Econômico Direito Ambiental	46	Eliminatório e classificatório
	Grupo II: Direito Civil Direito Processual Civil Direito Empresarial Direito Internacional Público e Privado	34
	Grupo III: Direito Penal e Direito Processual Penal Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho Direito da Seguridade Social Direito Eleitoral	20

Estrutura da prova

As questões da prova objetiva serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão.

Haverá, na folha de respostas, para cada questão, cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E, devendo o candidato preencher o campo correspondente à resposta considerada por ele correta, de acordo com o comando da questão.

Prova discursiva

A primeira prova discursiva (P2) terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 17 de junho 2023 , no turno da tarde.
A segunda prova discursiva (P3) terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável 18 de junho de 2023 , no turno da manhã.
A terceira prova discursiva (P4) terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável e 18 de junho de 2023, no turno da tarde.

As provas discursivas valerão um total de 300,00 pontos.

A primeira prova discursiva (P2) será composta por:

Parte 1: redação de um parecer, de até 120 linhas, no valor de 70,00 pontos, abordando prioritariamente as disciplinas relacionadas no Grupo I; e
Parte 2: três questões, abordando prioritariamente as disciplinas relacionadas no Grupo I, a serem respondidas em até 30 linhas cada, no valor de 10,00 pontos cada, totalizando 30,00 pontos.

A segunda prova discursiva (P3) será composta por:

Parte 1: redação de uma peça judicial, de até 120 linhas, no valor de 70,00 pontos, abordando prioritariamente as disciplinas relacionadas nos Grupos I e II; e
Parte 2: 3 (três) questões, abordando prioritariamente as disciplinas relacionadas nos Grupos I e II, a serem respondidas em até 30 linhas cada, no valor de 10,00 pontos cada, totalizando 30,00 pontos.

A terceira prova discursiva (P4) será composta por:

Parte 1: redação de uma dissertação, de até 120 linhas, no valor de 70,00 pontos, abordando prioritariamente as disciplinas relacionadas nos Grupos I e III; e
Parte 2: 3 (três) questões, abordando prioritariamente as disciplinas relacionadas nos Grupos I e III, a serem respondidas em até 30 linhas cada, no valor de 10,00 pontos cada, totalizando 30,00 pontos.

Inscrição definitiva

A inscrição definitiva será solicitada, mediante preenchimento de requerimento e envio por upload, por meio de link específico, no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_advogado, em período a ser divulgado no edital de convocação para essa etapa.

Prova oral

Serão convocados para a realização da prova oral somente os candidatos considerados habilitados na inscrição definitiva.

A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá em seu conjunto 100,00 pontos e versará sobre as disciplinas

Essa etapa terá duração de até 25 minutos, tempo em que o candidato deverá ler e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como
responder às arguições da banca examinadora, caso se fizerem necessárias.

Será eliminado o candidato que obtiver a pontuação valor inferior a 50,00 pontos na nota final da prova oral ou que não comparecer para a realização da
prova.

Sindicância de Vida Pregressa

Serão convocados para o preenchimento do formulário de sindicância de vida pregressa todos os candidatos aprovados na prova oral.

Todos os candidatos serão submetidos à sindicância de vida pregressa, de caráter eliminatório, que se estenderá até a nomeação, observando-se os antecedentes criminais, sociais e profissionais.

Avaliação de Títulos

Serão convocados para o envio da documentação para fins de avaliação de títulos todos os candidatos aprovados na prova oral.

Essa etapa valerá 30,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

Confira os títulos que serão aceitos, observados os limites de pontos:

ALÍNEA	TÍTULO	VALOR UNITÁRIO	VALOR MÁXIMO
A	Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica, desenvolvido em Instituição de Ensino Superior pública ou particular reconhecida pelo MEC	0,50 por ano completo sem sobreposição de tempo	3,00
B	Exercício profissional de consultoria, de advocacia contenciosa, de assessoria e de diretoria em atividades eminentemente jurídicas, privativas de bacharel em Direito	1,00 por ano completo sem sobreposição de tempo	10,00
C	Exercício de cargo, emprego público ou função pública privativos de bacharel em Direito, excetuados os títulos já pontuados na alínea B	1,00 por ano completo sem sobreposição de tempo
D	Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica.	0,50	1,00
E	Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos, todos de autoria individual, constante de publicação especializada em direito que possua certificação QUALIS CAPES igual ou superior a B2.	0,25
F	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de doutorado em Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de doutorado em Direito, desde que acompanhado do histórico do curso.	5,00	5,00
G	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado em Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de mestrado em Direito, desde que acompanhado do histórico do curso.	2,50	5,00
H	Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360h/a, em Direito. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização em Direito, desde que acompanhada de histórico escolar, com carga horária mínima de 360 h/a.	0,50	1,50
I	Aprovação em concurso público para cargo ou emprego público privativo de bacharel em Direito.	0,50	1,50
J	Conclusão de curso superior, exceto em Direito, em Instituição de Ensino Superior pública ou reconhecida pelo MEC.	0,50	0,50
K	Participação como integrante (membro) de banca examinadora, em concurso público para provimento de vagas no magistério jurídico universitário.	0,50	1,00
L	Participação como integrante (membro) de banca examinadora, em concurso público para cargos da magistratura, do Ministério Público ou de Instituição à qual incumba advocacia de Estado.	0,50
M	O cumprimento de ao menos 1 (um) ano de estágio de pós-graduação em Direito nos órgãos da Advocacia-Geral da União	0,50 por ano completo	1,00
N	O cumprimento de ao menos 1 (um) ano de estágio de pós-graduação em Direito nas Procuradorias Estaduais e Municipais, nas Consultorias ou Assessorias Jurídicas dos Estados e Municípios, no Ministério Público, nos órgãos do Poder Judiciário, em Tribunais de Contas, na Defensoria Pública ou em órgãos do Poder Legislativo federal, estaduais ou municipais.	0,25 por ano completo	0,50
TOTAL			30,00 PONTOS

Validade do Concurso

O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após um ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.