O Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO que a Prova Objetiva será aplicada na data provável de 06 de dezembro de 2020.
Dúvidas e demais questionamentos podem ser tratados pelo CRC (Central de Relacionamento com o Candidato), de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, pelo telefone (44) 3013-4900, ou pelo e-mail: [email protected].
O Concurso Público da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania – SEJUC, no Estado de Roraima (Concurso AGEPEN RR), organizado pelo Instituto AOCP, oferece 423 vagas imediatas para o cargo de Agente Penitenciário. Conforme o Edital, o cargo possui o subsídio inicial de R$ 4.421,13.
Etapas
O Concurso Público constará das seguintes provas e fases:
Cargos
O cargo, a carga horária semanal, as vagas de ampla concorrência, as vagas para pessoa com deficiência a remuneração inicial bruta, os requisitos mínimos e o valor da taxa de inscrição são os estabelecidos a seguir:
São requisitos específicos para o ingresso no quadro da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – SEJUC:
a) ser brasileiro
b) estar quite com as obrigações eleitorais e militares, nos termos do Art. 143, da CF/88
c) estar em gozo dos direitos políticos
d) ter conduta social ilibada
e) ter capacidade física plena e aptidão psicológica compatível com o exercício do cargo pretendido
f) idade mínima de dezoito anos na data da posse
g) possuir carteira nacional de habilitação, para a condução de veículos automotores, de no mínimo categoria AB
h) comprovar, quanto ao grau de escolaridade, a conclusão do ensino médio, mediante apresentação de diploma reconhecido pelo Ministério da Educação
i) não ter sido condenado por crime doloso, em sentença condenatória transitada em julgado
j) não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade física definitiva
k) ter sido aprovado e classificado no concurso público
l) atender às demais exigências contidas neste Edital
Prova Objetiva
A Prova Objetiva será composta de 50 (cinquenta) questões distribuídas por áreas de conhecimento cada questão da Prova Objetiva terá 5 (cinco) alternativas.
Sendo que cada questão terá apenas 1 (uma) alternativa correta, pontuadas conforme o edital é será atribuída pontuação 0 (zero) às questões com mais de uma opção assinalada, questões sem opção assinalada, com rasuras ou preenchidas a lápis.
O candidato deverá obter 50% (cinquenta porcento) ou mais do total de pontos previstos na Prova Objetiva para não ser eliminado do concurso público, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos no edital.
Teste de Aptidão Física
Somente será convocado para participar desta fase do certame o candidato que obter a pontuação estabelecida e estar classificado na Prova Objetiva até o limite disposto além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos no Edital.
Todos os candidatos empatados com o último colocado na Prova Objetiva, dentro do limite estabelecido serão convocados para a Prova de Aptidão Física.
O Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório, será avaliada conforme os critérios das Tabelas a seguir:
Avaliação Psicológica
Somente será convocado a participar desta fase do certame o candidato que obter a pontuação estabelecida e considerado APTO no Teste de Aptidão Física, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos no Edital.
A avaliação psicológica seguirá os seguintes parâmetros de avaliação, conforme segue:
(1) O candidato será considerado NÃO RECOMENDADO, se não atingir os parâmetros esperados em 03 (três), ou mais, características.
(2) A característica ‘Controle Emocional’ será avaliada por um fator que mensura a fragilidade emocional das pessoas.
Assim, indivíduos com resultados baixos neste aspecto, “Menor ou Igual a 50”, não se caracterizam como frágeis emocionalmente, evidenciando segurança nas suas atitudes, e bom controle emocional.
Exame Toxicológico
O Exame Toxicológico, de caráter eliminatório, somente será convocado para participar desta etapa do certame o candidato que for considerado APTO na Avaliação Psicológica além de não estar eliminado por outros critérios estabelecidos no Edital.
Os candidatos convocados para o Exame Toxicológico deverão arcar com as despesas de realização do exame, todos os exames, laudos, imagens solicitados, ficarão retidos pelo Instituto AOCP quando da realização do Exame Toxicológico.
O candidato deverá apresentar, no dia do exame toxicológico, o seguinte exame, obrigatoriamente acompanhados dos respectivos laudos:
a) Exame toxicológico: será realizado exame com janela de detecção mínima de 180 dias anteriores à data da coleta, cujo período desta será estabelecido no Edital de Convocação em envelope devidamente lacrado pelo laboratório, realizado por meio de amostra de queratina, para detecção de:
1) maconha.
2) metabólicos do delta-9 THC.
3) cocaína.
4) anfetaminas (inclusive metabólicos e seus derivados)
5) opiáceos.
Investigação Social
O procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável serão apurados por meio de investigação no âmbito social, funcional, civil e criminal dos candidatos inscritos neste Concurso Público e classificados nas fases antecedentes, conforme a Lei Complementar nº 259/2017.
A investigação terá início por ocasião da inscrição do candidato no Concurso Público e terminará com o ato de nomeação, compreendendo diligências (ambiência doméstica e social), entrevistas e pedidos de informação.
O candidato deverá apresentar, juntamente com a FIC, no prazo de dez dias úteis contados do dia da divulgação do resultado do teste físico, os seguintes documentos, todos indispensáveis ao prosseguimento no certame:
I – certidão de antecedentes criminais, das cidades da Jurisdição onde reside e onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos.
II – certidão de quitação eleitoral.
III – antecedente criminal da Polícia Federal
IV – antecedente criminal da Polícia Civil.
V – certidão negativa da Justiça Comum.
VI – certidão negativa da Justiça Militar de Roraima.
VII – certidão negativa da Justiça Federal, seção judiciária de Roraima
Curso de Formação Profissional
O Curso de Formação Profissional para o cargo de Agente Penitenciário, de caráter eliminatório e classificatório, terá duração máxima de 04 (quatro) meses e carga horária mínima de 400 (quatrocentas) horas/aula, dos quais, no mínimo 20% (vinte por cento), serão em estágio em unidades prisionais do Estado.
Os candidatos classificados dentro do número de vagas oferecidas no concurso público serão submetidos ao curso de formação profissional de caráter eliminatório, complementar e indispensável ao exercício profissional, antes do ato de nomeação.
Estará habilitado para a matrícula no Curso de Formação Profissional o candidato que satisfizer as condições seguintes:
a) ter sido considerado apto no Teste de Aptidão Física.
b) ter sido considerado apto na Avaliação Psicológica.
c) ter sido considerado apto no Exame Toxicológico.
d) ter sido considerado recomendado na Investigação Social.
Durante a realização do curso de formação, o aluno Agente Penitenciário fará jus a título de auxílio financeiro, ao valor mensal correspondente a 60% do subsídio da classe inicial do cargo.
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Concurso AGEPEN RR
- Banca organizadora Instituto AOCP
- Cargo Agente Penitenciário
- Escolaridade Nível médio
- Remuneração Inicial de R$ 4.421,13
- Inscrições encerradas
- Taxa de inscrição de R$ 110,00
- Data da prova objetiva 06 de dezembro de 2020
- Clique aqui para ver o Edital
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