O concurso público para o provimento de 400 vagas de Agente de Execução Penal (Concurso Agepen DF) foi autorizado. A informação foi publicada na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal de ontem (10/02).
O provimento do cargo de Agente de Execução Penal está previsto para julho de 2021, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira naquele exercício.
Veja abaixo a publicação da autorização:
PORTARIA Nº 23, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, observado o contido na Lei n° 840, de 23 de dezembro de 2011, na Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012 e no Decreto nº 33.234, de 29 de setembro de 2011, no que couber, e considerando o constante do Processo SEI nº 00050-00025802/2019-64, resolve: Art. 1° Autorizar a realização de concurso público para o provimento de 400 (quatrocentos) cargos de Agente de Execução Penal, da Carreira Execução Penal do Distrito Federal, criada pela Lei nº 3.669, de 13 de setembro de 2005, alterada pela Lei nº 5.783, de 21 de dezembro de 2016, Lei nº 6.167, de 03 de julho de 2018 e pela Lei nº 6.373, de 12 de setembro de 2019. Parágrafo único. O provimento do cargo de Agente de Execução Penal está previsto para julho de 2021, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira naquele exercício. Art. 2° O provimento dos cargos a que se refere o art. 1° depende de prévia autorização da Secretaria de Estado de Economia e está condicionado à: I – existência de vagas na data de publicação do edital de abertura das inscrições para o concurso público; e Art. 3° Fica autorizado a previsão de cadastro reserva de 779 cargos de Agente de Execução Penal. Parágrafo único. O provimento de cargos do cadastro reserva fica limitado a 400 (quatrocentas) vagas no ano de 2022; e 379 (trezentos e setenta e nove) vagas no ano de 2023, condicionado a manutenção do interesse público e à disponibilidade orçamentária e financeira, nos respectivos exercícios. Art. 4° No Edital do Concurso Público, a ser submetido à apreciação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, deverá ser observado os termos desta Portaria. Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA |
Também está autorizado a previsão de cadastro reserva de 779 vagas de Agente de Execução Penal. Vale ressaltar que o provimento de cargos do cadastro reserva fica limitado a 400 vagas no ano de 2022; e 379 vagas no ano de 2023, condicionado a manutenção do interesse público e à disponibilidade orçamentária e financeira.
Último Concurso Agepen DF
O último concurso para o cargo de Agente de Atividades Penitenciárias foi realizado em 2014 pela Fundação Universa.
Na ocasião foram oferecidas 200 (duzentas) vagas imediatas e formação de cadastro-reserva de 900 (novecentas) vagas.
O concurso foi composto de prova objetiva, teste de aptidão física, avaliação psicológica, sindicância de vida pregressa e investigação social e curso de formação.
O cargo de Agente de Atividades Penitenciárias contou com uma remuneração de R$ 4.745,00 (quatro mil e setecentos e quarenta e cinco reais).
O conteúdo cobrado na prova objetiva foi composto de: LÍNGUA PORTUGUESA; ATUALIDADES; ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO; NOÇÕES DE INFORMÁTICA; RACIOCÍNIO LÓGICO; NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL; NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO; NOÇÕES DE DIREITO PENAL; NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL e NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS.
Resumo do Concurso Agepen DF
- Concurso: Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Concurso Agepen DF)
- Banca organizadora: a definir
- Cargos: Agente de Atividades Penitenciárias
- Escolaridade: nível superior
- Número de vagas: 1.179 vagas ao todo. 400 para início imediato e 779 de cadastro reserva
- Remuneração: R$ 4.745,00 (de acordo com o edital de 2014)
- Situação: AUTORIZADO
- Acesse aqui o Edital realizado em 2014
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