Concurso Agência Espacial Brasileira – AEB: Publica o extrato do edital

Hoje dia 14/08 foi publicado no Diário Oficial da União – DOU o extrato do edital do concurso para a Agência Espacial Brasileira (AEB). De acordo com o extrato, o edital completo será divulgado nesta sexta, dia 15/08.

Serão oferecidas 66 vagas em cargos de níveis médio e superior. As remunerações variam entre R$3.607,47 e R$6.308,88.

Para o nível médio, a oferta é de 12 vagas de assistente em Ciência e Tecnologia, com remuneração de R$3.607,47.  Para participar é preciso nível médio e experiência mínima de 12 anos em atividades inerente à classe. Para o nível superior, são 44 vagas,  sendo 24 para tecnologista com remuneração que varia entre R$4.316,11 e R$6.308,88, e 30 para analista, que oferece ganhos que vão de R$4.897,57 a 6.308,88. As inscrições serão realizadas entre 22 de agosto e 10 de setembro, no site da Cetro Concursos, organizadora. Abaixo encontra-se o extrato na íntegra:


 

AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA

EXTRATO DE EDITAL NORMATIVO No- 1,

DE 13 DE AGOSTO DE 2014

CONCURSO PÚBLICO

O Presidente da Agência Espacial Brasileira – AEB, no uso de suas atribuições legais, mediante a autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Portaria nº 47 de 18 de fevereiro de 2014, torna público que realizará através da Cetro Concursos Públicos Consultoria e Administração, em datas, locais e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de vagas do seu Quadro de Pessoal, de acordo com o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, instituído pela Lei Federal nº 8.691 de 28 de julho de 1993, mediante as condições estabelecidas neste Extrato de Edital. -I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES -1.1. O Concurso Público de Provas e Títulos destina-se ao provimento de 66 (sessenta e seis) vagas para os cargos do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, dentro do prazo de validade de 01 (um) ano, prorrogável uma única vez por igual período, a contar da data da homologação do certame, a critério da AEB. O período de validade estabelecido para este Concurso Público não gera obrigatoriedade à nomeação daqueles que se classificarem além do número de vagas estipuladas neste Extrato. A aprovação no Concurso Público não assegura ao candidato o direito de ingresso automático no cargo, mas apenas a expectativa de ser nele nomeado, seguindo rigorosa ordem classificatória, ficando a concretização desse ato condicionada à oportunidade e conveniência da Administração Pública. – 1.2. Os candidatos aprovados que vierem a ingressar no quadro permanente de Pessoal da AEB pertencerão ao Regime Estatutário regulamentado pela Lei nº 8.112/1990, obedecendo à legislação pertinente, bem como suas Alterações, Legislações Complementares e/ou Regulamentadoras e pelas demais normas legais. – 1.3. O nível de escolaridade, o valor da taxa de inscrição, o código de cada cargo, o cargo, o número total de vagas, o vencimento básico e os requisitos mínimos e complementares exigidos são os estabelecidos a seguir: – Escolaridade: MÉDIO COMPLETO; Valor da Taxa de Inscrição: R$ 45,00; Código: 201; Cargo/Classe/Padrão: ASSISTENTE EM C&T / 3 / I; Área: APOIO ADMINISTRATIVO; Total de Vagas: 12; Vencimento Básico: R$ 3.607,47; Requisitos Mínimos Exigidos: Ensino médio (2º grau) completo, ter conhecimentos específicos ao cargo e ter, pelo menos, doze anos de experiência na execução de tarefas inerentes à classe. -Escolaridade: SUPERIOR COMPLETO; Valor da Taxa de Inscrição: R$ 70,00; Código: 301; Cargo/Classe/Padrão: TECNOLOGISTA / PLENO 3 / I; Área: DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO; Total de Vagas: 05; Vencimento Básico: R$ 6.308,88; Requisitos Mínimos Exigidos e Requisitos Complementares à Lei Nº 8.691/1993: Superior Completo: Ter diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, nas áreas de conhecimento de Engenharias, ou Ciências Exatas e da Terra, ou áreas correlatas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); e acrescido de título de Doutor e ter realizado durante, pelo menos, três anos, após a obtenção de tal título, atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico em Engenharia de Sistemas Espaciais, ou Aplicações Espaciais, ou em engenharias correlatas; ou ter realizado após a obtenção do grau de Mestre, atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico em Engenharia de Sistemas Espaciais, ou Aplicações Espaciais, ou em engenharias correlatas, durante, pelo menos, oito anos, que lhe atribuam habilitação correspondente; ou ter realizado, durante, pelo menos onze anos, atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico em Engenharia de Sistemas Espaciais, ou Aplicações Espaciais, ou em engenharias correlatas, que lhe atribuam habilitação correspondente; e demonstrar capacidade de realizar pesquisa e desenvolvimento tecnológico relevantes de forma independente, contribuindo com resultados tecnológicos expressos em trabalhos documentados por publicações de circulação internacional, patentes, normas, protótipos, contratos de transferência de tecnologia, laudos e pareceres técnicos e outros meios aprovados pelo Conselho referido no art. 16 da Lei Nº 8.691/1993. – Código: 302; Cargo/Classe/Padrão: TECNOLOGISTA / PLENO 1 / I; Área: DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO; Total de Vagas: 16; Vencimento Básico: R$ 4.897,58; Requisitos Mínimos Exigidos e Requisitos Complementares à Lei Nº 8.691/1993: Superior Completo: Ter diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, nas áreas de conhecimento de Engenharias, ou Ciências Exatas e da Terra, ou áreas correlatas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); e acrescido de título de Mestre ou de três anos de experiência, após a graduação, em atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico em Engenharia de Sistemas Espaciais, ou Aplicações Espaciais, ou em engenharias correlatas, e ter participado de projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico. – Código: 303; Cargo/Classe/Padrão: TECNOLOGISTA / JÚNIOR / I; Área: DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO; Total de Vagas: 03; Vencimento Básico: R$ 4.316,11; Requisitos Mínimos Exigidos e Requisitos Complementares à Lei Nº 8.691/1993: Superior Completo: Diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão do curso de bacharelado em Engenharias, ou Ciências Exatas e da Terra, ou áreas correlatas, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). – Código: 304; Cargo/Classe/Padrão: ANALISTA EM C&T / PLENO 3 / I; Área: GESTÃO DA POLÍTICA ESPACIAL; Total de Vagas: 01; Vencimento Básico: R$ 6.308,88; Requisitos Mínimos Exigidos e Requisitos Complementares à Lei Nº 8.691/1993: Superior completo: Ter diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, nas áreas de conhecimento de Ciências Sociais Aplicadas, ou Ciências Exatas e da Terra, ou Engenharias, ou Ciências Humanas, ou áreas correlatas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); e acrescido de título de Doutor e ter realizado, durante, pelo menos, três anos após a obtenção de tal título, atividades de gestão, planejamento ou infraestrutura em Ciência e Tecnologia; ou ter realizado após a obtenção do grau de Mestre, atividades de gestão, planejamento ou infraestrutura em Ciência e Tecnologia, durante, pelo menos, oito anos, que lhe atribuam habilitação correspondente; ou ter realizado, durante, pelo menos onze anos, atividades de gestão, planejamento e infraestrutura em Ciência e Tecnologia, que lhe atribuam habilitação correspondente; e ter realizado, adicionalmente, de forma independente, trabalhos interdisciplinares ou sistemas de suporte relevantes para o apoio científico e tecnológico, consubstanciados por desenvolvimento de sistemas de infraestrutura, elaboração ou coordenação de planos, programas, projetos, estudos específicos de divulgação nacional e outros meios aprovados pelo Conselho referido no art. 16 da Lei Nº 8.691/1993. -Código: 305; Cargo/Classe/Padrão: ANALISTA EM C&T / PLENO 1/ I; Área: GESTÃO DA POLÍTICA ESPACIAL; Total de Vagas: 09; Vencimento Básico: R$ 4.897,58; Requisitos Mínimos Exigidos e Requisitos Complementares à Lei Nº 8.691/1993: Superior completo: Ter diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, nas áreas de conhecimento de Ciências Sociais Aplicadas, ou Ciências Exatas e da Terra, ou Engenharias, ou Ciências Humanas, ou áreas correlatas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); e acrescido de título de Mestre ou ter realizado, durante, pelo menos, três anos, atividade de gestão, planejamento ou infraestrutura em Ciência e Tecnologia, que lhe atribua habilitação correspondente; e ter participado de trabalhos interdisciplinares ou da elaboração de sistemas de suporte, de relatórios técnicos e de projetos correlacionados com a área de Ciência e Tecnologia. – Código: 306; Cargo/Classe/Padrão: ANALISTA EM C&T / PLENO 3 / I; Área: GESTÃO ADMINISTRATIVA; Total de Vagas: 03; Vencimento Básico: R$ 6.308,88; Requisitos Mínimos Exigidos e Requisitos Complementares à Lei Nº 8.691/1993: Superior completo: Ter diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, nas áreas de conhecimento de Ciências Sociais Aplicadas, ou Ciências Exatas e da Terra, ou Engenharias, ou Ciências Humanas, ou áreas correlatas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); e acrescido de título de Doutor e ter realizado, durante, pelo menos, três anos após a obtenção de tal título, atividades de gestão, planejamento ou infraestrutura em Ciência e Tecnologia; ou ter realizado após a obtenção do grau de Mestre, atividades de gestão, planejamento ou infraestrutura em Ciência e Tecnologia, durante, pelo menos, oito anos, que lhe atribuam habilitação correspondente; ou ter realizado, durante, pelo menos onze anos, atividades de gestão, planejamento e infraestrutura em Ciência e Tecnologia, que lhe atribuam habilitação correspondente; e ter realizado, adicionalmente, de forma independente, trabalhos interdisciplinares ou sistemas de suporte relevantes para o apoio científico e tecnológico, consubstanciados por desenvolvimento de sistemas de infraestrutura, elaboração ou coordenação de planos, programas, projetos, estudos específicos de divulgação nacional e outros meios aprovados pelo Conselho referido no art. 16 da Lei Nº 8.691/1993. – Código: 307; Cargo/Classe/Padrão: ANALISTA EM C&T / PLENO 1 / I; Área: GESTÃO ADMINISTRATIVA; Total de Vagas: 12; Vencimento Básico: R$ 4.897,58; Requisitos Mínimos Exigidos e Requisitos Complementares à Lei Nº 8.691/1993: Superior completo: Ter diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, nas áreas de conhecimento de Ciências Sociais Aplicadas, ou Ciências Exatas e da Terra, ou Engenharias, ou Ciências Humanas, ou áreas correlatas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); e acrescido de título de Mestre ou ter realizado, durante, pelo menos, três anos, atividade de gestão, planejamento ou infraestrutura em Ciência e Tecnologia, que lhe atribua habilitação correspondente; e ter participado de trabalhos interdisciplinares ou da elaboração de sistemas de suporte, de relatórios técnicos e de projetos correlacionados com a área de Ciência e Tecnologia. – Código: 308; Cargo/Classe/Padrão: ANALISTA EM C&T / JÚNIOR / I; Área: GESTÃO ADMINISTRATIVA; Total de Vagas: 05; Vencimento Básico: R$ 4.316,11; Requisitos Mínimos Exigidos e Requisitos Complementares à Lei Nº 8.691/1993: Superior Completo: Diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão do curso de bacharelado em Ciências Sociais Aplicadas, ou Ciências Exatas e da Terra, ou Engenharias, ou Ciências Humanas, ou áreas correlatas, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). – II – DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA -2.1. Os requisitos básicos para a investidura do candidato no cargo são os especificados a seguir: -2.1.1. cumprir na íntegra as determinações previstas no Edital de abertura do Concurso Público; – 2.1.2. ter sido aprovado e classificado neste Concurso Público; – 2.1.3. ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, amparada pelo Estatuto da Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, conforme disposto nos termos do parágrafo 1º, artigo 12, da Constituição Federal, e do Decreto Federal nº 70.436/1972; – 2.1.4. ter, na data da investidura, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos; – 2.1.5. estar em dia com o Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; – 2.1.6. estar quite com a Justiça Eleitoral; – 2.1.7. estar em gozo dos direitos políticos; – 2.1.8. ter aptidão física e mental, e não apresentar deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo para o qual se inscreveu; -2.1.9. possuir os requisitos de escolaridade, com validade nacional, reconhecidos pelo Ministério da Educação, exigidos para o cargo a que irá concorrer, conforme especificado na Tabela III, constante do Capítulo I -Das Disposições Preliminares, do Edital Normativo; – 2.1.10. não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público federal, prevista no art. 137, parágrafo único, da Lei nº 8.112/1990; – 2.1.11. submeter-se, no caso do candidato que se declarar pessoa com deficiência (PCD), em datas e horários a serem divulgados em Edital de Convocação, a Perícia Médica, que emitirá parecer conclusivo sobre a sua condição de pessoa com deficiência e sobre a compatibilidade das atribuições do cargo com a deficiência que alega ter; – 2.1.12. apresentar os documentos que se fizerem necessários por ocasião da posse. – 2.2. Anular-se-ão, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o candidato não comprovar, no ato da investidura no cargo, os requisitos básicos exigidos neste Capítulo. -III – DAS INSCRIÇÕES – 3.1. Somente será admitida inscrição via Internet, no endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br), no período de 22/08/2014 a 10/09/2014, iniciando-se às 10h do dia 22/08/2014 e encerrando-se, impreterivelmente, às 23h59 do dia 10/09/2014, observado o horário oficial de Brasília/DF. -3.2. Informações complementares para a inscrição via Internet, inclusive a divisão de vagas para ampla concorrência, para pessoas com deficiência e para negros, estarão disponíveis na íntegra do Edital, localizado no endereço eletrônico da Cetro Concursos Públicos. -Atenção: O Edital normativo do concurso público nº 1/2014, em sua íntegra, será divulgado no endereço eletrônico http://www.cetroconcursos.org.br, a partir do dia 15/08/2014.

JOSÉ RAIMUNDO BRAGA COELHO