Quer fazer a prova de algum concurso, mas não tem recursos para pagar por ele? Não se preocupe, pois com o pedido de isenção da taxa, você não precisará pagar por nada durante todo o concurso desde que você entre nos requisitos para que possa pedir tal isenção.
A isenção de taxa para concursos públicos é uma medida para tornar o acesso aos certames igualitários, uma vez que é por conta dela que muitas pessoas que não tem condições de pagar os altos valores das taxas conseguem fazê-lo.
No texto a seguir, vamos falar sobre como pedir a isenção de taxa de um concurso público, quem tem direito a ela e os tipos de isenção.
Vamos começar?
Por que a taxa de isenção foi criada?
A verba arrecadada com as taxas de inscrições em concursos públicos muitas vezes é utilizada para arcar com os gastos para a realização de um certame. Esses gastos podem incluir: impressão de provas, gastos com o local de prova, seguranças e aplicadores. Vale lembrar que esses gastos podem ser aumentados caso o concurso seja realizado por uma instituição privada ou banca organizadora.
Quem tem direito à isenção de taxa?
Quem está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), como o nome diz este é um programa social do Governo Federal para fornecer auxílio para pessoas e ou famílias que tenham renda de até meio salário-mínimo.
A isenção também pode ser utilizada por estudantes que sejam participantes ou ex-participantes do Programa Universidade para Todos (ProUni) e estudantes do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
Além dos fatores que citados a isenção de taxa em concursos públicos pode ser utilizada também para doadores de sangue e médula óssea. Mas, atenção essa é uma norma que pode variar de acordo com cada estado brasileiro, já que fica a cargo de cada região aderir esta normativa.
Como pedir a isenção de taxa?
Quem é inscrito no CadÚnico precisa informar o NIS (Número de Identificação Social) e declarar que é membro de uma família de baixa renda. Importante salientar que a renda mensal familiar por pessoas precisa ser inferior ou igual a meio salário mínimo, ou seja, R$706,00 por pessoa.
Já para quem é bolsista ou ex-bolsista do Prouni ou estudante pelo Fies devem colocar a opção equivalente à modalidade no momento em que fizer a inscrição.
Os doadores de medula óssea apenas precisam enviar a comprovação de que realmente são doadores, seja enviando imagens da carteira ou uma declaração emitida pelo Ministério da Saúde. Além disso, atestados e laudos médicos que comprovam que a pessoa é de fato doadora de medula óssea também são válidos.
Concursos Federais
A isenção de taxa está regulamentada em concursos federais de acordo com o artigo 11 da lei 8.112/90 e com o decreto 6.593/08. Pessoas inscritas no CadÚnico estão inclusas na isenção total da taxa de inscrições.
Concursos Estaduais
Doadores de sangue estão isentos da taxa de inscrição de concursos públicos de acordo com a Lei nº 12.247/2005 no estado de São Paulo. Já a Lei Estadual 12.782/07, também de São Paulo, isenta estudantes de baixa renda (ensino fundamental, médio, superior, pós-graduação ou de curso pré-vestibular) ou desempregados.
Já no estado de Minas Gerais, os candidatos desempregados estão isentos da taxa de inscrição de acordo com a Lei Estadual 13.392/99.
Concursos Municipais
É válido lembrar que cada município tem as próprias regras quanto à isenção de taxa de concurso público, mas, como regra geral, como dito anteriormente, as pessoas que podem pedir a isenção de taxa de concursos são:
- Doadores de sangue e/ou medula óssea;
- Desempregados;
- Pessoas cadastradas no CadÚnico;
- Membros de família de baixa renda;
- Agente de proteção da infância e juventude;
- Pessoas que foram convocadas e trabalharam em eleições.
Análise da isenção de taxa
Análise da isenção de taxa é realizada seguindo o edital do concurso público, já que é neste documento que estão inseridas as regras para garantir ou não a sua isenção.
Após você enviar o seu pedido, uma equipe irá analisá-lo e verificará se você corresponde com os requisitos básicos citados no edital do certame. Caso seu pedido seja indeferido, infelizmente você terá que pagar a taxa normalmente.
Cuidado
Apesar de a isenção de taxa existir para concursos públicos, ela não existe para processos seletivos, tudo bem?
Nós do DODF te desejamos bons estudos e até a próxima!
