CLT x estatutários: conheça a diferença salarial no Hospital de Base

Um ano e um mês após a mudança para instituto, o Hospital de Base divulgou, pela primeira vez sob o novo modelo, as despesas com pessoal. Com a admissão de profissionais pelo regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), criou-se uma realidade na qual funcionários que desempenham as mesmas funções estão separados por remunerações distintas.

Planilha divulgada nessa quinta-feira (14/2) indica gasto de R$ 26.464.816 com pessoal em janeiro de 2019, incluindo salários e benefícios. Segundo a Secretaria de Saúde, antes da alteração no formato de gestão da unidade, 74% dos recursos eram comprometidos com a folha de pagamento. Agora, 68% da verba repassada ao hospital são destinados aos salários e benefícios.

A nova rotina, com parte do quadro com servidores e outro grupo composto pelos funcionários de “carteira assinada”, reflete nos contracheques recebidos. Hoje, por exemplo, uma nutricionista celetista recebeu R$ 3.279, enquanto uma colega concursada ganhou R$ 15.767, tudo em valores líquidos. A diferença é de 380%.

Em outro exemplo, uma médica infectologista estatutária tem vencimento de R$ 15.092, enquanto um colega de profissão que não passou pelo concurso público recebeu R$ 4.931,70. Nesse caso, a especialista concursada ganhou 206% a mais.

A mesma unidade pagou para um fisioterapeuta concursado R$ 8.668, salário 121,4% maior do que o destinado para um profissional celetista da mesma área: R$ 3.915. A diferença salarial é vista, ainda, em outras carreiras.

É preciso observar, contudo, que os salários distintos podem se dar por outros motivos, como mais tempo de trabalho e proventos acumulados ao longo da carreira – os quais resultam, geralmente, em remuneração maior.

Confira os valores das remunerações:

O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) é agora responsável pelo Hospital de Base. O presidente da instituição, Francisco Araújo, pontua que os servidores de carreira entram no governo com salário determinado, “normalmente maior do que o da iniciativa privada”. “Os celetistas não pertencem ao Estado. Se o Iges-DF acabar, eles saem”, assinalou.

Divergências

Uma das reclamações de representantes dos profissionais lotados no Hospital de Base é de que há um conflito por conta dos dois regimes. Há regras diferentes para os empregados que dividem o mesmo espaço e, às vezes, tratam o mesmo paciente.

O servidor público, por exemplo, pode tirar cinco abonos após um ano ininterrupto de trabalho, e a cada cinco anos tem direito a licença-prêmio. “É tudo garantido por lei”, frisou o diretor do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (Sindate-DF), Newton Batista.

Já para o presidente do Sindicato dos Médicos do DF (SindMédico-DF), Gutemberg Fialho, chama atenção a gratificação paga ao diretor de Atenção à Saúde do Hospital de Base. “Ele ganha R$ 21.211, segundo esses dados. O médico que ocupa o mesmo cargo no Hospital Regional de Taguatinga recebe R$ 4.684 pela função. A disparidade está aí. Não há estímulo para a gestão na rede pública”, criticou.

CLT x estatutários: conheça a diferença salarial no Hospital de Base
CLT x estatutários: conheça a diferença salarial no Hospital de Base

O outro lado

Sobre os pagamentos aos celetistas, a Secretaria de Saúde (SES) disse que são definidos conforme pesquisa de mercado e, dos concursados, de acordo com o plano de carreira das categorias.

Ainda segundo a pasta, o economizado na redução com o gasto de pessoal, uma diminuição de seis pontos percentuais, “foi revertido na compra de medicamentos, insumos, aquisição de equipamentos e entrega de melhores serviços para a população”. A SES, contudo, não havia enviado, até a última atualização desta matéria, os números absolutos da despesa com funcionários antes da alteração na gestão do Hospital de Base, que se tornou instituto em 12 de janeiro de 2018.

Desde a mudança, a economia “foi progressiva no decorrer dos meses, seja pela substituição dos servidores que pediram para serem realocados em outras unidades da rede – com reposição por celetistas –, seja pelo fato de a unidade ter conseguido o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (Cebas), que gera redução no recolhimento de encargos sociais”, destaca a pasta. “Hoje, toda a economia mensal representa um valor aproximado de R$ 11 milhões”, completou.

Projeto do governo Ibaneis Rocha (MDB) aprovado pela Câmara Legislativa (CLDF) em 24 de janeiro, o Hospital de Base agora é gerido pelo Iges-DF, responsável também pelas seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e pelo Hospital de Santa Maria.

Fonte: metropoles.com


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