Câmara Legislativa do DF restabelece 21.172 vagas para concursos do GDF em 2019

Os deputados distritais derrubaram na tarde desta terça-feira (18/09) vários vetos parciais a emendas parlamentares apresentadas ao projeto de lei nº 2015/2018, que define as diretrizes orçamentárias para 2019 (LDO).

As emendas parlamentares aumentam o número de vagas ou preveem a realização de concursos para várias categorias, entre elas defensores públicos, enfermeiros, nutricionistas e assistentes de saúde. Representantes de algumas destas categorias acompanharam a votação e comemoraram a derrubada dos vetos.

A previsão de contratações, que caiu para 2.593 após os vetos do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) no mês passado, voltou a ser de 21.172 novas vagas. O acréscimo implica em R$ 2,3 bilhões de despesas a mais com pessoal para o Governo do Distrito Federal (GDF) em 2019, segundo cálculos da Secretaria de Planejamento.

Os vetos foram derrubados por unanimidade pelos distritais, após um acordo para votação em bloco de todas as emendas parlamentares apresentadas ao anexo IV da LDO. Todos os 21 deputados presentes à sessão votaram pela derrubada dos vetos.

As emendas parlamentares foram apresentados pelos distritais durante a apreciação do projeto do Executivo que estabelece a LDO para 2019. O governador Rodrigo Rollemberg vetou várias das emendas que tratavam da realização de concurso público. Com a derrubada dos vetos, as emendas serão reincorporadas ao texto da LDO.

Vários deputados explicaram, no entanto, que as emendas têm caráter autorizativo e, portanto, o governo não é obrigado a cumprir.

O deputado Rodrigo Delmasso (PRB) informou que a manutenção das emendas na legislação permitirá que o próximo governo avalie a real possibilidade de realização dos concursos, de acordo com a situação financeira de momento.

Concursos programados para Novacap, Secretaria da Criança, Metrô-DF, Secretaria de Educação e Departamento de Estradas de Rodagem (DER) voltaram à pauta de 2019. Representantes de algumas destas categorias acompanharam a votação e comemoraram a derrubada dos vetos.

PAGAMENTO DE LICENÇAS

A Câmara Legislativa aprovou na sessão desta terça-feira o projeto de lei complementar nº 142/2018, de autoria do Executivo, que regulamenta o pagamento em dinheiro de licenças prêmio para professores a servidores públicos aposentados com doenças graves, deficiência incapacitante física ou mental e maiores de 80 anos.

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De acordo com a proposta, os servidores que se encontram nestas condições também terão prioridade para o recebimento das licenças em dinheiro.

O projeto foi aprovado por unanimidade, em primeiro e segundo turnos, e segue para sanção do governador Rodrigo Rollemberg.

COMPENSAÇÃO

Também foi aprovado nesta tarde o projeto de lei nº 2.110/2018, da deputada Celina Leão (PP), que altera a Lei que reestruturou a carreira de Assistência à Saúde.

A alteração, de acordo com a autora, corrige um equívoco e permite ao Executivo a concessão de compensação mediante folga aos serviços prestados nos CAPES, UPAS e SAMU em feriados, conforme já garantido nas demais unidades hospitalares. O projeto segue à sanção do governador.

Fontemetropoles.com | cl.df.gov.br


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