BACEN – Edital de Procurador publicado

Nesta última terça-feira (06/08/2013) o Cespe/UnB publicou o Edital de abertura para o concurso do BACEN para os cargos vagos, como se refere o edital, de  Procurador do Banco Central do Brasil. O concurso se destina a preencher 15 cargos vagos de categoria inicial (2ª categoria), dessas, 14(catorze) são destinadas à ampla concorrência e 1(uma) reservada aos candidatos com deficiência, além das vagas adicionais que eventualmente sejam autorizadas pela instância competente durante o prazo de validade do concurso, sendo observada a disponibilidade orçamentária, que será de 1(um) ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final no DOU, podendo ser prorrogado por ato do Advogado-Geral da União, por solicitação do Procurador-Geral do Banco Central do Brasil.

Ainda sobre o cargo, a jornada de trabalho é de 40 horas semanais, com remuneração inicial de de R$ 15.719,13.

Poderão se inscrever candidatos com diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério da Educação (MEC), inscrição na OAB e comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense.

As vagas são para Brasília/DF e Belém/PA, assim distribuídas:

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Desse total de vagas 5% serão destinadas aos candidatos com deficiência, inicialmente previstas no edital de abertura de acordo com o disposto no art. 37 do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, mantendo-se a proporção em caso de autorização de vagas adicionais durante o prazo de validade do concurso.

O concurso terá duas etapas, a primeira consiste de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, inscrição definitiva, de caráter eliminatório, provas discursivasprova oral, ambas de caráter eliminatório e classificatório e avaliação de títulos, de caráter classificatório. A segunda etapa do concurso consistirá de curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório.

Na ocasião da entrega dos títulos, os candidatos serão convocados para apresentarem a documentação relativa à sindicância de vida pregressa exigidos no item 13 do edital de abertura.

As fases citadas anteriormente, exceto a prova oral, que será realizada em Brasília/DF, e a perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência serão realizadas nas cidades de Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Curitiba/PR, Fortaleza/CE, Porto Alegre/RS, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA e São Paulo/SP. Todos os custos referentes aos deslocamentos serão por conta dos candidatos.

As inscrições (inscrição preliminar) podem ser feitas somente via internet no período entre 10 horas do dia 9 de agosto de 2013 e 23 horas e 59 minutos do dia 22 de agosto de 2013, observado o horário oficial de Brasília/DF. A taxa de inscrição é de R$ 195,00 (edital de retificação nº2) e deve ser paga até o dia 5 de setembro de 2013.

Os candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) poderão solicitar isenção de taxa, no período entre 10 horas do dia 9 de agosto de 2013 e 23 horas e 59 minutos do dia 22 de agosto de 2013, através do endereço eletrônico: http://www.cespe.unb.br/concursos/bacen_13_pgbc, contendo a indicação do Número de Identificação Social (NIS) e declaração de que atende à condição estabelecida na alínea “b” do subitem 6.4.8.2 do edital de abertura, onde o candidato declara que ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007.

Para a inscrição definitiva, somente serão convocados os candidatos aprovados na prova objetiva e classificados até a 210ª posição na listagem geral e até a 15ª posição na listagem de candidatos com deficiência, respeitados os empates na última colocação. Os candidatos não convocados para a inscrição definitiva serão automaticamente eliminados do concurso.

Para inscrição definitiva o candidato convocado deverá entregar, em data, local e horário a serem definidos em edital, cópia autenticada em cartório dos seguintes documentos: documento de identidade; título de eleitor e certidão que comprove a quitação de obrigações eleitorais, expedida por cartório eleitoral; certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino; e comprovação de dois anos de prática forense, assim considerada o exercício de atividades práticas desempenhadas na vida forense, relacionadas às ciências jurídicas (a lista detalhada da documentação você encontra no item 9 do edital).

A prova objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 6 de outubro de 2013, no turno da manhã, o comprovante com o local de prova será publicado no DOU e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/bacen_13_pgbc na data provável de 20 de setembro de 2013.

Somente serão convocados prova discursiva os candidatos que tiverem sua inscrição definitiva deferida. A prova será dividida em três e valerão 100 pontos cada.

A primeira terá duração de 4 horas e 30 minutos e será dividida em duas partes: 

a) parte I: consistirá na elaboração de um parecer no valor de 55,00 pontos;

BACEN – Edital de Procurador publicado
BACEN – Edital de Procurador publicado

b) parte II: consistirá na resposta a três questões no valor de 15,00 pontos cada.

O número máximo de linhas admitido será de 90 linhas para o parecer e de 15 linhas para resposta a cada questão.

A segunda terá duração de 4 horas e 30 minutos e será dividida em duas partes: 

a) parte I: consistirá na elaboração de uma peça judicial no valor de 55,00 pontos;

b) parte II: consistirá na resposta a três questões no valor de 15,00 pontos cada.

O número máximo de linhas admitido será de 90 linhas para a peça judicial e de 15 linhas para resposta a cada questão.

A terceira terá duração de 4 horas e será dividida em duas partes: 

a) parte I: consistirá na elaboração uma dissertação no valor de 55,00 pontos;

b) parte II: consistirá na resposta a três questões no valor de 15,00 pontos cada.

O número máximo de linhas admitido será de 60 linhas para a dissertação e de 15 linhas para resposta a cada questão.

Para a prova oral serão convocados os candidatos não eliminados nas provas discursivas e classificados até a 112ª posição na listagem geral e até a 8ª posição na listagem de candidatos com deficiência.

Para a avaliação de títulos serão convocados os candidatos aprovados na prova oral e classificados até a 45ª colocação para a listagem geral e até a 3ª colocação para os candidatos que se declararam com deficiência. Os candidatos também serão convocados para entregarem documentação relativa à sindicância de vida pregressa.

Serão convocados para se matricularem no curso de formação os candidatos aprovados na primeira etapa do concurso.


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