Aprovado reajuste de salários do quadro de pessoal do TCU

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 2743/15, que reajusta os valores das tabelas de vencimentos básicos, funções de confiança e cargos em comissão do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União (TCU). Apresentado pelo tribunal, o projeto prevê que os novos valores deverão vigorar a partir de 1º de janeiro de 2016, com aumentos escalonados até 2019. Os reajustes serão aplicados, no que couber, às aposentadorias e pensões. Conforme o projeto, os reajustes previstos são os seguintes: Cargo ou Função Vigência / Percentual em relação a 31 de dezembro do ano anterior 01.01.2016 01.01.2017 01.01.2018 01.01.2019 Cargos de Provimento Efetivo 6,49% 5,91% 5,84% 5,69% Funções de Confiança 5,75% 5,10% 5,06% 4,62% Cargos em Comissão 12,00% 11,50% 11,00% 10,00% Ainda de acordo com o texto, fica absorvida pelos vencimentos básicos propostos a vantagem pecuniária individual instituída pela Lei 10.698/03, no valor de R$ 59,87. PARECER O parecer do relator, deputado Aureo (SD-RJ), foi favorável à proposta, com emenda. A emenda deixa claro que as despesas decorrentes da proposta correrão à conta das dotações orçamentárias do TCU e garante a retroatividade do ajuste a partir de 1º de janeiro de 2016. Para o relator, não se mantém um quadro de pessoal de tão elevado nível sem que as remunerações pagas sejam compatíveis com a relevância e complexidade das funções e a qualificação dos servidores que as exercem. “Assim se justifica a correção das tabelas propostas”, afirmou o deputado. TRAMITAÇÃO A proposta ainda será analisada em regime de prioridade e em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: AGÊNCIA CÂMARA