Aprovado reajuste de salários do quadro de pessoal do TCU

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 2743/15, que reajusta os valores das tabelas de vencimentos básicos, funções de confiança e cargos em comissão do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União (TCU).

Apresentado pelo tribunal, o projeto prevê que os novos valores deverão vigorar a partir de 1º de janeiro de 2016, com aumentos escalonados até 2019. Os reajustes serão aplicados, no que couber, às aposentadorias e pensões.

Conforme o projeto, os reajustes previstos são os seguintes:

Cargo ou FunçãoVigência / Percentual em relação a 31 de dezembro
do ano anterior
01.01.201601.01.201701.01.201801.01.2019
Cargos de Provimento Efetivo6,49%5,91%5,84%5,69%
Funções de Confiança5,75%5,10%5,06%4,62%
Cargos em Comissão12,00%11,50%11,00%10,00%

Ainda de acordo com o texto, fica absorvida pelos vencimentos básicos propostos a vantagem pecuniária individual instituída pela Lei 10.698/03, no valor de R$ 59,87.

PARECER

O parecer do relator, deputado Aureo (SD-RJ), foi favorável à proposta, com emenda.

A emenda deixa claro que as despesas decorrentes da proposta correrão à conta das dotações orçamentárias do TCU e garante a retroatividade do ajuste a partir de 1º de janeiro de 2016.

Para o relator, não se mantém um quadro de pessoal de tão elevado nível sem que as remunerações pagas sejam compatíveis com a relevância e complexidade das funções e a qualificação dos servidores que as exercem. “Assim se justifica a correção das tabelas propostas”, afirmou o deputado.

Aprovado reajuste de salários do quadro de pessoal do TCU
Aprovado reajuste de salários do quadro de pessoal do TCU

TRAMITAÇÃO

A proposta ainda será analisada em regime de prioridade e em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: AGÊNCIA CÂMARA


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