Agricultura terá nova organizadora para concurso com 736 vagas

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou no DOU desta segunda-feira, dia 02, o aviso revogando a Dispensa de Licitação para 736 vagas onde a organizadora era o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan). A assessoria de imprensa do ministério não informou o motivo da desistência. Segundo o órgão, ainda não há previsão para a escolha da nova organizadora, mas a contratação deve ser feita por meio de pregão eletrônico e com isso deverá atrasar a divulgação do edital.

ENTENDA O CASO

O concurso tinha sido autorizado pelo Ministério do Planejamento, por meio da portaria nº 74 publicada no DOU do dia 18 de março. O prazo para a publicação dos editais seria de até seis meses, contado a partir da publicação da portaria, ou seja, até aos meados de setembro. Esse concurso visava a reposição de pessoal são 422 vagas. Para fiscal federal agropecuário são 172 vagas, com salário de R$ 11.531,69. Outras 50 vagas são para agente de atividades agropecuárias e 100 para agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal, ambos com salário de R$ 5.557,17. Há ainda 50 para agente administrativo (R$ 2.570,02), 23 vagas para administrador, 2 para bibliotecário, 6 para contador (os três com salário de R$ 3.980,62), 4 para economista, 3 para engenheiro, 2 para engenheiro agrônomo, 3 para geógrafo (os quatro com salário de R$ 5.081,18), 2 para psicólogo (R$ 3.980,62) e 5 para técnico de contabilidade (R$ 2.570,02). Para substituição de terceirizados são 314 vagas: 70 para auxiliar de laboratório (R$ 3.543,89), 184 para técnico de laboratório (R$ 5.557,17) e 60 para agente administrativo (R$ 2.570,02).

No dia 26 de agosto, foi publicado no DOU o extrato de dispensa de licitação para escolha do organizador da seleção – que estará sob a responsabilidade do Idecan (Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional). Uma reportagem publicada pelo jornal O Estado de São Paulo, em 27 de agosto, informava que os dirigentes do Idecan são integrantes do partido do ministro Antônio Andrade (PMDB-MG). Vários especialistas em concursos públicos criticaram a ação dizendo que feria a moralidade e a impessoalidade.

O deputado federal Rubens Bueno (PPS/PR) chegou a protocolar uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC 131/2013) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), pedindo que o Tribunal de Contas da União (TCU) analise a dispensa de licitação. O valor do contrato era de R$5,5 milhões. A auditoria somente poderá ser realizada caso a CFFC aprove o pedido do deputado Rubens Bueno. A comissão tinha uma reunião marcada para a próxima quarta-feira, dia 4, mas a pauta da sessão somente seria conhecida no dia anterior.

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Em nota oficial, publicada na semana passada, o Ministério da Agricultura informou que o “critério utilizado foi a escolha do menor preço médio das taxas de inscrição e a capacidade técnica da empresa, atestada com a apresentação de 21 certificados.” Ao todo, dez organizadoras apresentaram propostas para organizar a seleção. Inicialmente, o prazo para a publicação do edital seria até 18 de setembro.

O que resta é aguardar e a expectativa, agora, é de que o ministério negocie com o Planejamento a ampliação deste prazo, justamente devido à necessidade de realização do pregão eletrônico.


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