Se uma coisa é certa, com certeza é a de que sempre precisaremos nos atualizar quando estivermos totalmente inseridos no mundo dos concursos públicos – seja pelo lado concurseiro, a fim de ser aprovado, seja para melhorar cada vez mais nosso trabalho nos órgãos que futuramente faremos parte.

Com o nosso mundo em constante evolução em todas as áreas da vida, seja pelo viés tecnológico, educacional, trabalhista e até mesmo da saúde, pensar que as leis que regem nosso país continuarão sendo as mesmas desde sua concepção é um pensamento um tanto contraditório, afinal nossa sociedade nunca conseguiria evoluir e melhorar seus erros caso continuasse sempre no mesmo lugar, não concorda? Assim como tudo na vida, até as legislações e seus semelhantes mudam (mais vezes do que qualquer outra área, se formos comparar).

De certa forma, podemos perceber nessas situações que, independentemente do que nossos antepassados fizeram para formar o país, sempre é possível consertar seus erros conforme mudanças de pensamento e vivência vão surgindo. Um grande exemplo bastante atual é a extinção da escala 6×1, na qual empresas poderiam aderir à carga horária de seus funcionários em 44 horas semanais, com seis dias corridos de trabalho e apenas um de folga – algo desolador e extremamente cansativo para a grande maioria das pessoas. Outro exemplo é o aumento anual do salário mínimo, visto que em 2018 o salário mínimo era de apenas R$ 954,00, enquanto o atual gira em torno de R$ 1.621,00, com um possível acréscimo de R$ 120,00 e 7,4%, terminando em R$ 1.741,00.

Sendo assim, enquanto concurseiros e futuros funcionários públicos em prol da melhoria do Brasil, torna-se necessário estar sempre atento a qualquer tipo de mudança referente às leis que constam no conteúdo programático do concurso que faremos. Nisso, é importante entender que, apesar de a banca continuar cobrando os mesmos artigos há dez edições seguidas, as perguntas referentes a eles podem sofrer mudanças conforme eles mesmos evoluem com o decorrer dos anos e mudanças de governo.

Por isso, nós do DODF preparamos um superartigo a fim de te mostrar dicas práticas, fáceis e objetivas de como você pode estudar esses artigos durante sua jornada, mesmo que eles sofram determinadas alterações ano após ano. Mesmo que à primeira vista seja um tanto complicado, basta incluir essa prática em sua rotina que logo você se tornará expert no assunto!

Vamos começar?

1 – Procure sempre fontes oficiais 

Quando o tema é onde procurar essas atualizações da lei, só existe uma resposta correta: fontes oficiais disponibilizadas pelo Governo Federal, Estados e Municípios.

Com o atual mundo em que vivemos, repleto de fake news geradas de má-fé por meio da inteligência artificial sobre absolutamente qualquer tema, cada cuidado que tomamos é pouco caso queiramos não cometer erros que possam, de alguma forma ou de outra, afetar nossa vida para além dos estudos, visto que leis são fundamentais para a maneira como vivemos.

Existem diversas formas para você encontrar atualizações da legislação vigente e suas possíveis futuras mudanças de maneira prática e objetiva, seja por meio de sites da web, de avisos por e-mail ou até mesmo a consulta por meio de vade mecums atualizados disponíveis digitalmente. Alguns exemplos de sites que recomendamos são:

• • Portal do Planalto: você pode abrir qualquer código ou lei brasileira por ele, visto que 

• Portais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal: são específicos para quem deseja acompanhar aquelas leis em fase de planejamento, os famosos PLs (projetos de lei), PECs (propostas de emenda à Constituição) e MPs (medidas provisórias).

• Sistemas de Legislação dos Estados e Municípios: focado principalmente em mudanças referentes apenas aos estados e municípios, sem necessariamente afetar todo o país. Exemplo: ALESP e ALEGO (Assembleias Legislativas de São Paulo e do Goiás).

• Jusbrasil: um site perfeito para quem deseja acompanhar decisões judiciais e doutrina relacionadas a processos reais;
• Vade Mecum Digital de Editoras: sites como os da SARAIVAJUR, RT, GEN FORENSE são ótimas bibliotecas digitais para quem não pode investir em materiais físicos.

2 – Utilize uma tabela comparativa

Seja em qualquer matéria do campo do direito, utilizar uma tabela comparativa para entender as mudanças dos códigos, leis e legislações cobradas no seu conteúdo programático salvará sua vida de diversas formas.

Acredite se quiser, mas grandes cursos preparatórios para concursos usam e abusam de tabelas para disponibilizarem para seus alunos, afinal é uma metodologia fácil de ser compreendida e transmitida, visto que decorá-la a longo prazo é algo mais certeiro ao invés de decorar longos códigos e seus derivados.

Além da possibilidade de você próprio criar suas tabelas de estudo, também é extremamente válido pedir ajuda para nossas principais tecnologias, como a Inteligência Artificial (desde que você não terceirize seu estudo e deixe tudo nas costas dela).

Para isso, recomendamos dividir a tabela em quatro colunas e a quantidade de linhas necessárias a depender do artigo que você está estudando, a fim de verificar as diferenças entre os caputs, incisos e parágrafos. No exemplo a seguir, comparamos as mudanças recentes referentes ao artigo 155 da Lei nº 15.397/2026:

É possível fazer essa tabela para além de matérias do direito. Porém, como o foco são justamente elas, é válido comentar que você pode até mesmo comparar as leis entre si que falam sobre determinado aspecto da lei. Um grande exemplo são os artigos 293 a 295 do Código Penal, referentes aos crimes contra a fé pública, os quais falam sobre a falsidade de títulos e outros papéis públicos. A partir dessa tabela, você é capaz de diferenciar em quais artigos a pena é aumentada caso o criminoso for funcionário público ou apenas um civil.

3 – Resolva questões inéditas e atualizadas

Uma dica que sempre damos aqui no DODF é a de realizar questões em cima de questões em qualquer matéria que você estude, afinal nós só aprendemos algo quando testamos nossos conhecimentos com afinco.

Apesar de não recomendarmos que você se apoie em inteligências artificiais para estudarem por você, uma prática bastante comum entre diversos estudantes que terceirizam o ato de estudar em vez de aprender de fato, ainda assim é possível utilizar tal tecnologia tão revolucionária a nosso favor, desde que saibamos como fazê-la.

Para isso, pedimos que passe longe de IAs generativas um tanto duvidosas quando o assunto é responder questões baseadas no banco de dados disponível na internet. Poucas não foram as vezes em que o ChatGPT, o Gemini e outros de seus primos deram respostas erradas aos seus usuários ao tentarem criar algo que não existe. Sim, sabemos que tudo o que utilizamos pode vir a ser falho alguma hora, mas não podemos bobear quando o nosso futuro está em jogo.

Mesmo que utilizar essas ferramentas citadas acima seja um tanto contraditório, o que mais recomendamos para você, futuro servidor que vencerá na vida por meio da força dos estudos, é tornar-se o melhor amigo do NotebookLM (um velho amigo nosso, se nos permite a palavra).

Sendo parte da mesma família do Gemini, produzido e administrado pelo Google, o NotebookLM se diferencia por não criar respostas do zero para seus questionamentos, mas sim te ajudar a partir do material em arquivo que você sobe em sua plataforma, seja um PDF extenso, slides compactos ou até mesmo videoaulas e podcasts!

Ao analisar a fonte primária dada por seu usuário, o NotebookLM é capaz de, além de sintetizar um conteúdo extenso em algo claro e objetivo, também criar questões e simulados baseados no que você pede a ele e realmente precisa. A depender do prompt dado a ele, a IA só disponibiliza a resposta após você mandá-la para correção (uma enorme vantagem para quem deseja aprender de verdade).

Claro, você também pode encontrar questões e simulados de legislações, códigos e leis atualizados em bancos de cursinhos preparatórios ou por meio de professores particulares também. O mais importante, acima de tudo, é colocar em prática seus conhecimentos!

4 – Acompanhe informativos e jurisprudências dos órgãos federais

Por último, mas não menos importante, acompanhar de perto os informativos e jurisprudências publicadas digitalmente em órgãos federais fará total diferença na sua preparação para o concurso dos seus sonhos!

Para início de conversa, informativos nada mais são do que resumos publicados semanalmente acerca dos principais julgamentos concluídos ou em andamento. Além disso, é possível também receber notícias gratuitamente por meio do seu e-mail, a depender de qual site você tenha se inscrito. Jurisprudências, por sua vez, são interpretações e decisões acerca de leis e códigos dados por tribunais e seus profissionais, como juízes, por exemplo.

Logo, alguns sites que você pode ficar de olho referem-se, principalmente, aos seguintes:

• normas.leg.br: lançado em 2021 pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, tal site dá acesso ao usuário para consultas a todas as normas constitucionais e leis federais existentes. Além de, claro, permitir consultas aos textos completos da lei, é possível acompanhar as PECs que estão em andamento. O mais interessante dele é que você não apenas vê a lei atualizada, mas também acessa suas versões anteriores a fim de comparar as alterações que sofreram ao longo dos anos.
• DOU: o mais queridinho dos concurseiros não poderia ficar de fora de nossa seleção! O Diário Oficial da União possui uma gama de funções que são muito interessantes para nós, visto que é por meio dele que podemos consultar desde editais abertos, listas de nomeação, contratações e até mesmo atos normativos (leis, resoluções, decretos, etc.) de forma prática e rápida. O DOU pode ser acessado tanto pelo site da web quanto pelo aplicativo para IOS e Android.
• Portal da Legislação do Planalto: por ser mantido pela Presidência da República, o Portal da Legislação do Planalto, de longe, é um dos lugares mais confiáveis onde você poderá acessar todas as atualizações pertinentes que deseja consultar. Assim como o normas.leg.br, neste portal também é possível acompanhar as alterações que as leis sofreram, além de suas revogações e inclusões feitas ao longo dos anos também. O mais interessante de tudo, é o fato de ele te dar o texto original ao invés de um resumo ou algo do tipo 

Percebe que é sim possível manter-se atualizado das leis que constam em seu conteúdo programático de forma rápida e objetiva? Apesar de serem tantas as possibilidades para você escolher uma ou mais em seus estudos, basta manter a persistência e incluir o ato de acessar esses sites e responder questões sobre o tema em sua rotina que, de certo, o caminho até a assinatura de sua tão sonhada posse estará mais perto do que você imagina!

Nós, do DODF, te desejamos bons estudos e até a próxima!

Sara Maria