O MPOG, autorizou a realização de novos concursos para o Ministério da Saúde e Antaq, juntos oferecem 726 vagas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
A autorização de novo concurso público é para o provimento de 583 cargos da Carreira de Ciência e Tecnologia pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde – MS, que visa atender as necessidades de pessoal do Instituto Nacional de Câncer – INCA.
Acompanhe abaixo a portaria completa:
PORTARIA Nº – 15, DE 21 DE JANEIRO DE 2014 A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, Interina, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve: Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de 583 (quinhentos e oitenta e três) cargos da Carreira de Ciência e Tecnologia pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde – MS, que visa atender as necessidades de pessoal do Instituto Nacional de Câncer – INCA, conforme discriminado no Anexo a esta Portaria. Art. 2º O provimento dos cargos a que se refere o art. 1º dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado: I – à existência de vagas na data da nomeação; II – à declaração do respectivo ordenador, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados; III – à substituição dos trabalhadores terceirizados que executam atividades não previstas no Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997, cujos nomes deverão constar de relação, a ser publicada previamente à nomeação dos candidatos aprovados, de acordo com o disposto no art. 1º da Portaria Interministerial MP/CGU nº 494, de 18 de dezembro de 2009, o que implicará no remanejamento de dotações orçamentárias de “Outras Despesas Correntes” para “Pessoal e Encargos Sociais”, no montante equivalente ao custo dos cargos providos, até que esta despesa esteja definitivamente incorporada aos limites orçamentários anuais de pessoal e encargos sociais do MS; e IV – à extinção da totalidade dos postos de trabalho terceirizados integrantes do INCA, que estão em desacordo com a legislação vigente, obedecendo ao disposto na Cláusula Terceira do Termo de Conciliação Judicial – Processo nº 00810-2006-017-10-00-7. Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será da Secretária-Executiva do MS, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo. Art. 4º O prazo para publicação de edital de abertura para realização de concurso público será de até seis meses a partir da data de publicação desta Portaria. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EVA MARIA CHIAVON ANEXO Cargo | Nível de Escolaridade | Quantidade de Vagas | Pesquisador | NS | 25 | Tecnologista | NS | 276 | Analista em Ciência e Tecnologia | NS | 76 | Assistente em Ciência e Tecnologia | NI | 32 | Técnico | NI | 174 | TOTAL | 583 |
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AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ)
A autorização de novo concurso público é para o provimento de 143 cargos pertencentes ao quadro de pessoal efetivo da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ.
Acompanhe abaixo a portaria completa:
PORTARIA Nº – 22, DE 21 DE JANEIRO DE 2014 A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, Interina, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve: Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de cento e quarenta e três (143) cargos pertencentes ao quadro de pessoal efetivo da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, conforme discriminado no Anexo a esta Portaria. Art. 2º O provimento dos cargos no quantitativo previsto no art. 1º dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado: I – à existência de vagas na data de nomeação; e II – à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados. Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do Diretor-Geral da ANTAQ, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos, de acordo com as disposições do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009. Art. 4º O prazo para publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da data da publicação desta Portaria. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EVA MARIA CHIAVON ANEXO Cargos | Quantidade | Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários | 52 | Analista Administrativo | 17 | Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários | 55 | Técnico Administrativo | 19 | TOTAL | 143 |
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O prazo para publicação dos editais de abertura para realização desses concursos públicos será de até seis meses a partir da data de publicação destas portarias, ou seja, até julho deste ano (2014).
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