Seguir carreira em qualquer cargo público é uma decisão feita por boa parte dos brasileiros na atualidade. Com o mercado de trabalho privado tornando-se cada vez mais competitivo, saturado e munido de difíceis condições trabalhistas a depender da função (a escala 6X1, por exemplo), passar alguns bons anos estudando para tomar posse no setor público, ganhando estabilidade e uma melhora considerável de vida, é uma escolha inteligente na maior parte das vezes.

Ao tornar-se um funcionário público em qualquer âmbito, saiba que você automaticamente estará tornando-se parte fundamental do ecossistema que mantém o país em que vivemos em ordem e progresso. Seja em tribunais, escolas e/ou faculdades estaduais, câmaras municipais e até mesmo em assembleias legislativas, você enquanto servidor ajudará o país a prosperar significativamente conforme o tempo passa — além de ter a certeza de que, ao deitar para dormir, você não será demitido no outro dia sem motivo algum.

No entanto, apesar de ter tantas vantagens e ser um verdadeiro paraíso no que diz respeito ao mundo do trabalho, ainda existem pessoas que se encontram indecisas acerca de qual rumo tomar no mundo dos concursos. Também, com tantas possibilidades atraentes à disposição, fica complicado escolher apenas um único caminho.

Desta maneira, com mais uma nova série aqui em nosso blog, iremos te mostrar motivos que podem te incentivar a seguir alguma carreira no ramo público, iniciando com um dos mais cobiçados atualmente: o da Magistratura, mostrando-lhe não somente o caminho que você precisa trilhar para chegar até lá, como também prós e contras, o perfil esperado de tal funcionário e a enorme responsabilidade que este tem para com a sociedade e seu país!

Vamos começar?

1 – O caminho para a Magistratura

De início, é importante que você saiba sobre algumas exigências básicas para a investidura no cargo. 

A primeira delas é a formação no curso superior de Direito em uma instituição reconhecida pelo MEC (Ministério da Educação), seja ela pública ou particular. A formação te dará um apanhado geral sobre todo o conteúdo necessário que você precisa a fim de ser um bom profissional. Lá, você verá matérias importantes e conhecerá a lei brasileira a fundo e, a depender do segmento pedagógico da sua faculdade, fará trabalhos práticos e terá acesso a estágios na área — algo que, de longe, auxilia e muito na formação acadêmica e profissional de qualquer juiz.

Após a formatura, você precisará exercer, no mínimo, três anos em atividades jurídicas a fim de comprovar sua experiência em tal ramo quando a hora chegar. Tais experiências servirão de guia para te mostrar o dia a dia de alguém que precisará lidar com a lei e seu cumprimento diariamente, podendo ser tanto em escritórios ou empresas privadas com foco em advocacia quanto em cargos públicos mesmo. A exemplo disto, temos os concurseiros que se preparam para a profissão de Escrevente Técnico Judiciário no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o qual exige apenas nível médio e têm adicionais salariais caso você possua formação superior — tendo como principal função dar andamento nos processos em tribunais ou cartórios, elaborando ofícios e certidões, auxiliando o juiz em alguns casos, etc.

Algo importante a ser comentado também é a continuidade nos estudos que você deve manter, sempre procurando especializar-se cada vez mais na área a fim de tornar-se um excelente profissional no futuro. Para isso, você pode fazer cursos à parte, mestrados, doutorados, pós-graduações e o que mais você sentir que seja necessário para a sua futura profissão!

Formou-se em Direito e possui 3 anos de experiência no ramo jurídico? Ótimo! Agora chegou a hora da tão temida prova que te dá a possibilidade de concorrer em certames para a magistratura de fato.

Diferente de muitos outros cargos, para que alguém possa se tornar Juiz é preciso realizar duas provas: a primeira, de praxe, é o ENAM (Exame Nacional da Magistratura) e, segundo, a prova para tornar-se juiz de fato.

O ENAM, assim como a PND (Prova Nacional Docente) criada este ano, visa habilitar e qualificar os candidatos que almejam seguir na magistratura de tribunais pelo Brasil afora (federais, militares, estaduais e do trabalho). De caráter eliminatório, ele é composto por 80 questões objetivas e cobra todas as áreas jurídicas vistas na faculdade, como Direito Penal, Civil, Administrativo, Constitucional, Processual e outros. Caso a pessoa seja aprovada, ela terá 02 anos (a validade do ENAM) para poder se inscrever em certames para cargos de Juiz, independente do local.

Depois de todo esse trajeto, o candidato precisará passar por 5 etapas a fim de tomar posse, sendo elas:

• 1ª Etapa – Prova Objetiva Seletiva:

• • • É a famosa primeira fase com questões objetivas, as quais possuem 05 opções de resposta e apenas uma delas é a correta. Geralmente dividida em blocos, esta etapa costuma ter 100 questões de múltipla escolha, cobrando absolutamente todas as áreas do Direito.
    • De caráter eliminatório e classificatório.

• 2ª Etapa – Provas Escritas – Discursiva e Prática de Sentenças:

• • • Prova Discursiva: Pode ser cobrado tanto uma dissertação quanto questões discursivas, a depender do que a banca exige. É comum encontrar esses dois tipos de provas sendo cobradas juntas.
    • Prática de Sentenças: Você irá elaborar uma decisão judicial a fim de encerrar o processo fictício dado nesta etapa. Além de exigir clareza e precisão na sua decisão, a banca também pede que a fundamentação da peça seja detalhada e respeito à norma técnica jurídica e gramatical. Ela é dividida em três partes: 
      • Relatório: é um resumo do caso a ser discutido;
      • Fundamentação: são os argumentos e motivos que levaram o juiz a decidir ir por tal caminho, seja ele qual for;
      • Dispositivo: é onde está a decisão de fato. 
    • De caráter eliminatório e classificatório.

• 3ª Etapa – Avaliações adicionais:

• • • Inscrição Definitiva: você irá comprovar, por meio de documentos, os requisitos anteriormente exigidos, como o Diploma em Direito e a experiência jurídica.
    • Sindicância da vida pregressa e Investigação social: para tornar-se juiz, é exigido que o candidato tenha condutas éticas e morais condizentes com o cargo. A investigação ocorre tanto na vida profissional quanto na pessoal.
    • Exames de sanidade física e mental: você será submetido a exames médicos a fim de que a banca verifique que você esteja em boas condições físicas e mentais para exercer o cargo de fato.
    • Exame Psicotécnico: é um exame criado para avaliar o perfil psicológico do candidato.
    • De caráter eliminatório.

• 4ª Etapa – Prova Oral:

• • • Aqui você precisará mostrar para a banca examinadora a sua capacidade oral de lidar sobre temas jurídicos comuns ao cargo, com ênfase no domínio técnico conhecido da área, clareza em suas ideias, capacidade de argumentar e boa comunicação também.
    • De caráter eliminatório e classificatório.

• 5ª Etapa – Avaliação de Títulos:

• • Lembra-se para não parar os estudos? Pois é, aqui será a fase decisiva que poderá te levar direto para a posse. Você poderá mostrar toda a sua formação acadêmica desde a faculdade até cursos de mestrado e doutorado. Ao contrário do que muitos pensam, esta fase te ajudará a manter uma melhor classificação com relação aos outros candidatos que estão na disputa.
  • De caráter classificatório.

2 – A enorme responsabilidade social enquanto Juiz

Tornar-se um Juiz de Direito vai muito além de ganhar certo prestígio profissional (como falaremos mais sobre a seguir). Acima de tudo, você fará parte do grupo de pessoas que manterão a lei em seu pleno funcionamento, ganhando assim a enorme responsabilidade para com a sociedade em que vivemos.

Neste cargo, será possível promover o bem comum com base em sua consciência social, construindo uma comunidade mais livre, justa e humanitária para se viver. As pessoas depositam boa parte de suas confianças mais em juízes do que em policiais ou outros agentes da lei — exatamente por ser o juiz em específico que poderá dar a sentença sobre algum caso que possa estar tirando a paz de alguém, como acontece com famílias vítimas de assassinato ou outros tipos de crimes, como grandes assaltos.

Caso você cogite tornar-se juiz de fato, é preciso ter em mente sempre manter a imparcialidade em qualquer situação a fim de tornar a resolução dela honesta. Lembre-se: um juiz se adapta às transformações sociais e toma suas decisões com base no que ocorre na contemporaneidade, produzindo assim a maior manutenção da ordem para evitar que as vítimas e todos os envolvidos tomem medidas por si mesmos — assim, é possível evitar medidas violentas e hediondas que ferem a lei.

A responsabilidade social de um Juiz é maior do que qualquer outra existente nesta profissão, visto que, trabalhar para o bem-estar do povo é o mais importante quando falamos sobre o tema.

3 – O prestígio único da magistratura

É de conhecimento geral que todo e qualquer cargo público, automaticamente, dá certo prestígio ao servidor, sendo muito comum pessoas empossadas ganharem títulos chamativos, como muito esforçadas, extremamente estudiosas, disciplinadas e bem de vida (tanto pela estabilidade quanto pelos diversos benefícios pouco existentes no serviço privado). Se isso acontece com cargos “comuns”, então como fica para quem deseja tornar-se Juiz?

Justamente pela alta responsabilidade e o poder de decidir como situações que assolam a sociedade irão encerrar é que levam grande prestígio para o servidor. Assim como dissemos antes, o Juiz é o agente responsável pela manutenção da lei e como ela irá se adequar conforme as mudanças que ocorrem na comunidade pela qual ele trabalha. Pessoas comuns têm a vida salva por esses trabalhadores, seja ao ter o direito de receber determinada herança ou ver um criminoso que danificou seu bem-estar na cadeira.

Além de tudo, com um salário de dar inveja (o qual pode girar em torno de R$ 30 mil reais ou mais) e a garantia de que seu emprego será “eterno”, qualquer um que você conhecer reconhecerá o prestígio único de um Juiz de Direito.

4 – Vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos: O que significa tudo isso?

Não é novidade para ninguém que existem certos termos técnicos no ramo público de uso não muito comum no dia a dia da população, e talvez possa ser por isso que pouquíssimas pessoas saibam sobre as três maiores vantagens de se tornar um juiz: vitaliciedade inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos.

Mas… Afinal, o que é isso?

Para início de conversa, o termo “vitaliciedade” se refere ao fato de que um Juiz, após dois anos, só poderá deixar o cargo em casos de decisões judiciais — fora isso, seu cargo será vitalício. Já imaginou poder acordar todo dia tranquilo sabendo que não perderá seu emprego de uma hora para outra? 

Agora, quando falamos de “inamovibilidade”, estamos falando das famosas transferências de localidades comuns tanto no setor público quanto no privado. Sendo um Juiz, você só poderá ser transferido para outro gabinete e/ou estado com o seu consentimento, não tendo a possibilidade de ser pego de surpresa como acontece com tantas pessoas todos os dias. 

Por último, mas não menos importante, a “irredutibilidade de vencimentos” diz respeito ao seu salário, o qual não poderá ser reduzido em hipótese alguma. 

Fora isso, existem outros benefícios tão bons quanto para o cargo de Juiz, como:

• Auxílio-moradia, caso seja preciso mudar de localidade para exercer a função;
• Auxílio-alimentação;
• Auxílio saúde, com ajuda tanto em despesas médicas quanto farmacêuticas;
• Auxílio-educação;
• Gratificações, seja em plantões, acúmulo de jurisdição, entre outros;
• Ajuda de custo e diárias, para auxiliar no deslocamento e coisas do tipo;
• Férias de 60 dias por ano;
• Licença-prêmio, a qual permite que o Juiz tenha 03 meses de descanso remunerado a cada cinco anos após exercer a função de maneira ininterrupta.

5 – Mas… A carreira de Juiz é para mim mesmo? Prós e contras da carreira

Mesmo com tantas vantagens, é necessário colocar na balança se vale ou não a pena ingressar num cargo público de alta responsabilidade — visto que dinheiro, por incrível que pareça, não é tudo nesta vida.

Para tornar-se um Juiz, é importante saber que você sempre estará  em alta pressão dentro do seu gabinete, tamanho é o dever que você terá para com a população que clama pela manutenção da lei e para que a justiça enfim seja feita. Tal cargo requer muito estudo, paciência e sabedoria para lidar em momentos tensos capazes de mudar para sempre não somente a sua, como a vida de várias outras pessoas.

Tudo bem, temos diversos benefícios tentadores e praticamente exclusivos para quem é um Juiz, sejam as férias de 60 dias, os maravilhosos auxílios e outros. O salário é um diferencial também, uma vez que é trinta vezes mais alto com relação ao salário mínimo oferecido no país. No entanto, como falamos antes, dinheiro não é tudo nesta vida.

Ser um Magistrado é saber que, acima de tudo, você estará lidando com pessoas, com vidas dependentes da sua sabedoria e poder de decisão para dar a elas uma realidade melhor ou mais justa. Tal cargo requer uma preparação sobre-humana antes, durante e após a posse, então não é possível seguir o caminho apenas pelo dinheiro quando existem responsabilidades tão grandes a serem cuidadas por suas mãos.

Nós do DODF te desejamos bons estudos e até a próxima!

Sara Maria