GDF prorroga contratos de professores temporários por mais um ano

A Seleção para Professor Temporário da SEDF será para Professores Substitutos à Carreira Magistério Público do Distrito Federal para o ano letivo de 2021

O GDF prorrogou a contratação de professores temporários para atender ao interesse público. A Lei nº 6.763 foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) e divulgada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de quarta-feira (23).

Os contratos de professores temporários, aprovados em 2018, venceria em 31 de dezembro desse ano.

A medida foi adotada em razão da pandemia da Covid-19, para evitar a aglomeração de pessoas que poderia ocorrer caso fosse realizado um novo processo seletivo simplificado. O certame está adiado por prazo indeterminado.

Os professores substitutos são chamados para suprir carências temporárias, que vão desde curtos períodos, como um dia de trabalho, para procedimentos médicos, até afastamentos mais longos, como para estudos, licenças médicas, prêmio e maternidade.

São aqueles casos em que o professor efetivo titular continua no quadro de pessoal da SEEDF, porém, está afastado em caráter temporário de suas atividades de regência. Os substitutos recebem de acordo com os períodos trabalhados.

Veja abaixo a publicação da LEI Nº 6.763:

LEI Nº 6.763, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.
(Autoria do Projeto: Poder Executivo)

Altera a Lei nº 4.266, de 11 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O art. 4º da Lei nº 4.266, de 11 de dezembro de 2008, passa a vigorar acrescido do seguinte § 2º, renumerando-se o atual parágrafo único como § 1º:

§ 2º Em situação de emergência ou estado de calamidade pública, em caráter excepcional, fica facultado à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal prorrogar por apenas mais 1 período, além daquele previsto no § 1º, os contratos de professor substituto para a rede pública de ensino, conforme previsto no art. 2º, IV.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de dezembro de 2020.
132º da República e 61º de Brasília
IBANEIS ROCHA

 

Banco de substitutos

A prorrogação foi possível porque o texto publicado acrescenta o inciso 2º ao artigo 4º à Lei nº 4.266, de 11 de dezembro de 2008, que trata sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

O novo dispositivo prevê que em situação de emergência ou estado de calamidade pública, em caráter excepcional, fica facultado à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal prorrogar o prazo.

Atualmente, dez mil professores têm contrato assinado com a SEEDF, mas isto não significa que todos terão seus contratos renovados. Após 28 de janeiro, todos terão seus contratos rescindidos, como de praxe em anos letivos anteriores.

No começo de março, antes do início do ano letivo de 2021, serão chamados aqueles habilitados a suprir as eventuais carências, que só serão definidas após o fim do processo de matrículas.

Por isto, a Secretaria de Educação dará os encaminhamentos para que a lei permita também que possam ser chamados professores do banco de substitutos que ainda não foram convocados.

Este banco é formado pela totalidade aprovados e tem hoje 30 mil professores, incluindo os dez mil que mantêm contrato. A regra é a mesma.

O professor do banco que nunca foi convocado só será chamado se houver necessidade.

Efetivos

Em 2020, foram nomeados 821 professores efetivos. Com isto, a rede pública de ensino do DF conta atualmente com 25.979 efetivos, número suficiente para o atendimento da demanda. Um novo concurso público para professores efetivos será realizado em 2021

*Com informações da Secretaria de Educação

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Último Concurso SEDF Professor Temporário

O último concurso para Professor Temporário do DF foi realizado em 2018 e foi realizado pelo Instituto Quadrix.

O certame foi composto de aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.

Na época, os candidatos realizam prova objetiva com 100 questões no estilo certo e errado. Na avaliação foram cobradas as seguintes disciplinas:

  • Língua Portuguesa,
  • Legislação,
  • Atualidades,
  • Bases Legais,
  • Temas da Educação Nacional e Distrital,
  • Temas Educacionais, e
  • Conhecimentos Pedagógicos.

Além disso, foram cobradas questões de conhecimentos específicos para cada área de atuação.

Remuneração

Na última seleção a remuneração foi fixada conforme segue:

  • Professor de Educação Básica – 20 horas: R$ 1.929,43
  • Professor de Educação Básica – 40 horas: R$ 3.858,87

Gratificações

  • a) Gratificação de Atividade Pedagógica – GAPED (R$ 578,83 – 20h / R$ 1.157,66 –
    40h);
  • b) Gratificação de Atividade de Alfabetização – GAA;
  • c) Gratificação de Atividade de Ensino Especial – GAEE;
  • d) Gratificação de Atividade em Zona Rural – GAZR;
  • e) Gratificação de Atividade de Docência em Estabelecimento de Ensino Diferenciado – GADEED; e
  • f) Gratificação de Atividade de Docência em Estabelecimento de Restrição e Privação de Liberdade – GADERL.

O contratado terá garantido o direito ao pagamento de férias e décimo terceiro salário, proporcionais ao período efetivamente trabalhado durante a vigência do contrato.

Carga Horária

A jornada de trabalho no turno diurno será de, no máximo, 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, proporcional a carência bloqueada já incluído as atividades de coordenação pedagógica, nos termos da legislação vigente.

A jornada de trabalho no turno noturno será de, no máximo, 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, proporcional a carência bloqueada já incluído as atividades de coordenação pedagógica, nos termos da legislação vigente.

Componentes Curriculares

O Processo Seletivo Simplificado ofereceu as seguintes vagas:

CRE’S
COMPONENTES CURRICULARES COMUNS PARA TODAS AS CRES: Brazlândia; Ceilândia; Gama; Guará; Núcleo Bandeirante; Paranoá; Planaltina; Plano Piloto / Cruzeiro; Recanto das Emas; Samambaia; Santa Maria; São Sebastião; Sobradinho; Taguatinga

Turnos: Diurno / Noturno:
componentes curriculares para o Ensino Regular: Arte; Atividades; Biologia; Ciências Naturais; Educação Física; Filosofia; Física; Geografia; História;Informática;LEM/Espanhol;LEM/Francês, LEM/ Inglês; LEM/ Japonês; Língua Portuguesa; Letras Libras; Matemática; Química; Sociologia.

COMPONENTES CURRICULARES ESPECÍFICOS DAS COORDENAÇÕES REGIONAIS DE ENSINO:
Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto/Cruzeiro
Turnos: Diurno:
Componentes Curriculares: Informática; Administração.

Turnos: Diurno / Noturno:
Componentes Curriculares: Administração; Contabilidade; Informática; Direito.
Música/Alaúde; Música/Áudio/Gravação, Acústica Musical, Produção; Fonográfica, Produção Musical, Trilha Sonora, Áudio/Mixagem, Áudio/Masterização; Informática/Música; Música/Bandolim ; Música/Bateria; Música/Canto Erudito; Música/Canto Soprano; Música/Canto Contralto; Música/Canto Tenor; Música/Canto Baixo; Música/Piano Correpetição; Música/Canto Popular; Música/Clarineta; Música/Contrabaixo Acústico Erudito; Música/Contrabaixo Elétrico; Música/Contrabaixo Acústico Popular; Música/Cravo; Música/Fagote; Música/Flauta Doce; Música/Flauta Transversal; Música/Flauta Traverso Barroca; Música/Guitarra; Música/Harpa; Música/Musicografia Braille; Música/Musicografia Digital; Música/Oboé; Música/Percussão Erudita; Música/Piano Erudito; Música/Piano Popular; Música/Saxofone; Música/Trombone ; Música/Trompa; Música/Trompete; Música/Tuba ou Bombardino; Música/Viola Caipira; Música/Viola Clássica; Música/Viola da Gamba; Música/Violão Erudito; Música/Violão Popular ; Música/Violão 7 Cordas; Música/Violino; Música/Violoncelo; Música /Regência; Música/Arranjo; Música/Cavaquinho; Música/Gaita Cromática.

No que diz respeito às modalidades referentes ao componente música os itens de conhecimentos específicos serão comuns. Assim, será a mesma prova para os componentes de música. Ex: Música/Bateria; Música/Canto Erudito; Música/Canto Soprano; Música/Canto Contralto; Música/Canto Tenor; Música/Canto Baixo; Música/Piano Correpetição; Música/Canto Popular;…

O componente curricular: Música/Áudio/Gravação, Acústica Musical, Produção Fonográfica, Produção Musical, Trilha Sonora, Áudio/Mixagem, Áudio/Masterização, fazem parte do mesmo cargo.

Coordenação Regional de Ensino de Ceilândia
Turnos: Diurno / Noturno:
Componentes Curriculares: Administração; Informática; Psicologia; Contabilidade; Direito; Engenharia.

Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga
Turnos: Diurno / Noturno:
Componentes Curriculares: Telecomunicações; Eletrotécnica; Informática; Eletrônica.

Coordenação Regional de Ensino de Planaltina
Turnos: Diurno / Noturno:
Componentes Curriculares: Nutrição; Psicologia; Enfermagem; Informática; Psicologia; Administração; Odontologia; Contabilidade; Biomedicina; Farmácia; Fisioterapia; Direito; Engenharia.

Coordenação Regional de Ensino de Gama
Turnos: Diurno:
Componente Curricular: Informática; Contabilidade;Administração.

Coordenação Regional de Ensino de Brazlândia
Turnos: Diurno / Noturno:
Componente curricular: Informática; Engenharia; Direito.

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