O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) publicou nesta segunda-feira, 18 de agosto de 2014, a PORTARIA nº 256, que autoriza o provimento de 566 cargos do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal – PECDPF do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal – DPF.

O concurso foi executado pelo Cespe/Unb.

Veja a abaixo a portaria:

PORTARIA Nº 256, DE 15 DE AGOSTO DE 2014

Apostilas

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto no 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Autorizar o provimento de 566 (quinhentos e sessenta e seis) cargos do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal – PECDPF do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal – DPF, do concurso público autorizado pela Portaria MP nº 184, de 21 de maio de 2013, conforme discriminado no Anexo a esta Portaria.
Parágrafo único. O provimento dos cargos a que se refere o caput deverá ocorrer a partir de agosto de 2014, e está condicionado:
I – à existência de vagas na data de nomeação; e
II – à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 2º A responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público referido no art. 1º será do Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAM BELCHIOR

ANEXO

Cargo Escolaridade Total de Vagas
Engenheiro NS 11
Administrador NS 4
Psicólogo NS 3
Arquivista NS 2
Assistente Social NS 7
Contador NS 5
Agente Administrativo NI 534
Total Geral 566