O Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorizou a realização de concurso público para o provimento de 556 cargos do Quadro de Pessoal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP e do Quadro de Pessoal da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP.

A publicação da Portaria nº 456 foi feita no Diário Oficial da União dessa quinta-feira, 18 de dezembro de 2014, seção 1, página 130.

Veja abaixo a Portaria:

GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 456, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014

Apostilas

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de 556 (quinhentos e cinquenta e seis) cargos do Quadro de Pessoal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP e do Quadro de Pessoal da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, conforme discriminado no Anexo.
Art. 2º O provimento dos cargos nos quantitativos previstos no art. 1º deverá ocorrer a partir de junho de 2015, e está condicionado: I – à prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
II – à existência de vagas na data da nomeação; e
III – à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.
Art. 4º O prazo para publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da data de publicação desta Portaria. Parágrafo único. A realização do concurso público deverá observar as disposições contidas no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAM BELCHIOR

ANEXO

Cargo – Plano/Carreira Órgão/
Entidade de Lotação		 Quantitativo
Administrador – PGPE MP 6
Analista de Tecnologia da Informação – PGPE MP 300
Analista Técnico Administrativo- PGPE MP 83
Arquiteto – ERCE MP 16
Arquivista – PGPE MP 9
Assistente Social – PGPE MP 7
Contador – PGPE MP 14
Economista – ERCE MP 7
Engenheiro – ERCE MP 54
Geógrafo – PGPE MP 17
Geólogo – ERCE MP 16
Médico (20hs) – PGPE MP 4
Técnico em Assuntos Educacionais – PGPE MP 1
Técnico de Nível Superior – PGPE ENAP 4
Técnico em Assuntos Educacionais – PGPE ENAP 18
TOTAL 556

Receba notícias por e-mail

Para receber diariamente as publicações do DODF CONCURSOS no seu e-mail, deixamos abaixo um formulário simples que exige apenas o e-mail. Ao preencher o formulário abaixo com o seu e-mail você recebera uma mensagem para confirmar o cadastro, após a confirmação você passará a receber diretamente no seu e-mail informações desse Concurso Público e de todas as nossas publicações.

Ainda não temos previsão para publicação do edital de abertura para este Concurso Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP e do Quadro de Pessoal da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, assim que tivermos mais informações publicaremos aqui, fiquem atentos.