Embora o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão tenha anunciado, no último mês de agosto, que a proposta de orçamento não prevê abertura de concursos em 2019, o projeto de lei orçamentária anual (PLOA) do próximo ano prevê a criação de quase 2,1 mil cargos. Em 2018, não houve previsão de abertura de novos postos.

Segundo a proposta, as 2.095 novas vagas a serem criadas são para a composição do quadro de pessoal de novas universidades nas regiões de Catalão (GO), Delta do Parnaíba (PI), Rondonópolis (MT), Jataí (GO) e Agreste de Pernambuco (PE), além da Agência Nacional de Águas (ANA).

Outra boa notícia é que, em 2019 o governo poderá contratar até 40.632 servidores via concurso público, o dobro de 2018. As contratações poderão ser feitas para cargos que já existem e estão vagos ou ainda para a substituição de terceirizados.

O projeto de lei orçamentária anual (PLOA) prevê a estimativa de receitas e a fixação de todas as despesas do governo para o ano seguinte, e deve estar em concordância com o plano plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Apostilas

O Executivo deve enviar o PLOA ao Congresso até o dia 31 de agosto de cada ano e ele deve ser aprovado pelos deputados e senadores até 22 de dezembro. Ao ser aprovado, torna-se Lei Orçamentária Anual (LOA). O de 2019 ainda não foi apreciado pelo Congresso.

Destino das vagas federais

Para o Poder Executivo são 40.632 cargos para provimento. As oportunidades são para cargos e funções vagos (11.402); Banco de professor e quadro de referência dos cargos de Técnico-Administrativos em Educação (22.559); Universidade Federal de Catalão-GO (353); Universidade Federal de Delta do Parnaíba-PI (400); Universidade Federal de Rondonópolis-MT (394); Universidade Federal de Jataí-GO (299); Universidade Federal Agreste de Pernambuco-PE (623); Agência Nacional de Águas (26); Substituição de Terceirizados (230); Fixação de efetivos militares (2.320); Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (379); Polícia Militar do Distrito Federal (947) e Polícia Civil do Distrito Federal (700).

Para o Poder Legislativo serão 130 cargos para provimento. As oportunidades são para o Tribunal de Contas da União – TCU (20), Senado Federal (40), Câmara dos Deputados (70).

Já para o Poder Judiciário estão previstos 1.916 cargos para preenchimento em 2019. De acordo com o documento publicado, as oportunidades estão reservadas para os órgão do Supremo Tribunal Federal (38), Superior Tribunal de Justiça (50), Justiça Federal (300), Justiça Militar da União (30), Justiça Eleitoral (860), Justiça do Trabalho (632) e Conselho Nacional de Justiça (06).

Por fim, são 12 cargos a serem preenchidos no Ministério Público da União e Conselho Nacional do MP e 455 para Defensoria Pública da União.

Dentro dessa previsão estão recursos para preenchimento (provimento) de cargos em concursos públicos autorizados ou realizados neste ano, como os da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

A Lei Orçamentária Anual deste ano não trouxe previsão de criação de cargos, e os preenchimentos autorizados foram menos da metade em comparação aos do ano que vem. Já para 2019, o número de provimentos é o maior desde 2014.

Veja na tabela abaixo:

Ano Criação de cargos Provimentos autorizados
2008 13.375 40.032
2009 15.076 50.302
2010 58.557 47.402
2011 10.005 26.952
2012 107.382 54.649
2013 53.652 49.347
2014 43.405 59.571
2015 12.598 34.558
2016 16.547 10.969
2017 3.861 18.690
2018 nenhum 20.298
2019 2.095 40.632
Fonte: LOA (de 2008 a 2018) e PLOA (2019), fornecidos pelo Ministério do Planejamento

Órgãos federais com concursos previstos para 2019

Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO)

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia tem alto déficit de servidores e também solicitou recentemente, a autorização para abertura de um novo edital. A expectativa é de o concurso ocorra ainda em 2019, mas ainda sem mês previsto. No total, serão cerca de 435 vagas abertas.

  • Situação: aguardando autorização
  • Número de vagas: 435
  • Remuneração: pode chegar a 18 mil
  • Nível: médio e superior

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

No fim de 2017 o órgão finalizou o provimento dos cargos abertos na seleção anterior que ofertou 950 vagas para carreiras de Técnico do Seguro Social (800) e Analista do Seguro Social/ Serviço Social (150), no entanto, o pedido de realização do novo concurso ainda não foi autorizado pelo Ministério do Planejamento, em função do corte orçamentário do Governo Federal. Recentemente, porém, o processo teve novas movimentações, passando pelo setor de Coordenação Geral de Concurso e Provimento de Pessoal e pela Assistência Técnica e Administrativa do Gabinete do Ministro (ASTEC-GM), estando agora com status de “processo concluído na unidade”. Acredita-se que a liberação deva acontecer em 2019, principalmente em função da grande falta de servidores nas agências de todo o país.

  • Situação: aguardando autorização
  • Número de vagas: 7.888
  • Remuneração: pode chegar a 12 mil
  • Nível: médio e superior
  • Saiba mais sobre o concurso

Agência Nacional de Energia Elétrica (ANNEL)

Empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME) encaminhou ao Ministério do Planejamento, o pedido para abrir 148 vagas de nível médio e superior no quadro geral de pessoal. O pedido encontra-se agora na Divisão de Concursos, por isso, a expectativa é de que a seleção seja autorizada em breve para que o edital possa ser publicado no início de 2019. Os cargos que deverão ser oferecidos são o de Técnico Administrativo, com remuneração de R$ 6.147,52; Analista Administrativo que paga R$ 11.529,29; e de Especialista em regulação de serviços públicos de energia, com remuneração de R$ 12.432,49.

  • Situação: aguardando autorização
  • Número de vagas: 148
  • Remuneração: pode chegar a 12 mil
  • Nível: médio e superior

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

A realização do concurso é urgente, pois, de acordo com informações divulgadas pelo presidente do IBGE, Roberto Olinto Ramos, o instituto vem perdendo servidores por aposentadorira desde 2008, sem que haja uma reposição. Assim, a expectativa de realização do concurso, que era para 2018, ficou para 2019. O pedido de autorização já está com o Ministério do Planejamento. Calcula-se que cerca de 1.800 vagas devam ser abertas. Além disso, há a questão do Censo Demográfico de 2020. De acordo com a Assessoria de Comunicação do órgão, 240 mil vagas temporárias deverão ser abertas para a realização dele, cerca de 400 delas já em 2019, para aqueles que atuarão na organização do processo de recenseamento. Vale a pena ficar ligado nas novidades.

  • Situação: aguardando autorização
  • Número de vagas: 1.800
  • Remuneração: pode chegar a 8 mil
  • Nível: médio e superior

Receita Federal

O concurso público já estava previsto na Lei Orçamentária Anual de 2017, mas com os cortes orçamentários ele não foi realizado e, portanto, continua sendo muito aguardado para o ano que virá. As últimas movimentações do Ministério do Planejamento mostram que a autorização deve sair já no início de 2019.

  • Situação: aguardando autorização
  • Número de vagas: 5.000
  • Remuneração: pode chegar a 20 mil
  • Nível: médio e superior
  • Saiba mais sobre o concurso

Agência Nacional de Cinema (ANCINE)

Em meados de 2018 a Agência Nacional de Cinema (concurso Ancine) também solicitou ao Ministério do Planejamento a autorização para abertura de concurso para preenchimento de cerca de 15 vagas, com remunerações de até R$ 15.516,12.

  • Situação: aguardando autorização
  • Número de vagas: 15
  • Remuneração: pode chegar a 15 mil
  • Nível: médio e superior

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

A validade do último concurso da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) expirou em 2015 e o órgão solicitou ainda em 2017 a autorização para realizar um novo concurso, com o objetivo de preencher mais de 700 vagas, mas o pedido foi recusado. No entanto, de acordo com a Assessoria de Imprensa do órgão, a falta de servidores fez com que um novo pedido fosse emitido em maio de 2018. Dessa vez foram solicitadas a abertura de 379 vagas nos seguintes cargos: Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, Analista Administrativo e Técnico Administrativo. A expectativa é de que o pedido seja aprovado em breve e que o certame possa ser realizado em 2019.

  • Situação: aguardando pedido
  • Número de vagas: 720
  • Remuneração: pode chegar a 15 mil
  • Nível: médio e superior

Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Outro previsto para sair em breve e muito aguardado é o edital do novo concurso público do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que está sendo esperado desde 2017. O prazo de validade do último concurso do Tribunal expirou em 2016, e tendo em vista o alto déficit de servidores no órgão, a realização de um novo certame é iminente.

  • Situação: aguardando pedido
  • Número de vagas: 534
  • Remuneração: pode chegar a 10 mil
  • Nível: médio e superior

Ministério da Cultura (MinC)

O Ministério da Cultura encaminhou recentemente um novo pedido de concurso (Concurso MinC 2019) ao Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para preenchimento de vagas no seu quadro geral de pessoal. O órgão já havia pedido uma autorização para a realização de um Concurso Público em 2017, mas não foi atendido. Os cargos e vagas ainda não foram informados, mas a expectativa é que o edital envolva carreiras de nível médio e superior.

  • Situação: aguardando pedido
  • Número de vagas: 300
  • Remuneração: –
  • Nível: médio e superior

Ministério da Cultura, a Fundação Nacional de Artes (FUNARTE)

Vinculada ao Ministério da Cultura, a Fundação Nacional de Artes encaminhou pedido de concurso em junho de 2018. O pedido visa ao preenchimento de 208 oportunidades em cargos de níveis médio, técnico e superior. A remuneração inicial dos servidores da Funarte pode chegar até R$ 6 mil, de acordo com a carreira. A última seleção da Funarte aconteceu em 2014. Novidades deverão ser divulgadas em breve.

  • Situação: aguardando pedido
  • Número de vagas: 208
  • Remuneração: pode chegar a 6 mil
  • Nível: médio, técnico e superior

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é outro órgão nacional que segue na expectativa pela liberação de autorização para realizar concurso público. No pedido feito mais recentemente (no início de 2018) ao Ministério do Planejamento, eram solicitadas a abertura de 1.500 vagas nas carreiras de Analista Ambiental e Técnico Administrativo. Em agosto de 2018, o pedido teve passou por uma nova movimentação no Ministério do Planejamento e desde então encontra-se na Divisão de Concursos Públicos. Esse pode ser um sinal positivo e a expectativa é de que o edital para esse concurso também seja publicado em 2019.

  • Situação: aguardando pedido
  • Número de vagas: 1.500
  • Remuneração: –
  • Nível: médio e superior

Ministério do Turismo

Foi encaminhado ao Ministério do Planejamento um pedido de concurso, com o objetivo de provimento de cargos durante o exercício de 2019. O órgão não informou sobre a quantidade de vagas e dos cargos a serem ofertados. A expectativa, porém, é de que, se aprovado o pedido de concurso, essas informações sejam divulgadas em breve.

  • Situação: aguardando pedido
  • Número de vagas: –
  • Remuneração: –
  • Nível: –

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)

Esse é um concurso que está permanentemente gerando expectativas para milhares de concurseiros, porque a defasagem de servidores do órgão é histórica. Em 2017 os Correios chegaram a liberar edital de concurso para o preenchimento de 88 vagas e formação de cadastro em cargos de nível médio/técnico e superior. Essa seleção, porém, não supriu nem de longe a necessidade que há. O mais perto que se chegou disso, foi em 2015, quando um concurso para preenchimento de 2 mil vagas chegou a ser divulgado, mas acabou suspenso. Por um lado, aponta-se que a ECT está falida e que o governo não vê motivo de investimentos nela. Por outro, o novo Estatuto, publicado no Diário Oficial da União em julho de 2018, dá esperanças de renovação, modernização e crescimento, gerando assim, expectativas a respeito do Concurso Correios 2019.

  • Situação: aguardando pedido
  • Número de vagas: –
  • Remuneração: –
  • Nível: –

Ministério da Fazenda

Quem também aguarda aval para realização de concurso é o Ministério da Fazenda. Ele encaminhou ao Ministério do Planejamento em 2018, um pedido de liberação para seleção de 1.301 servidores, mas atualmente, já são mais de 3 mil postos vagos. A expectativa é de que esse concurso também seja liberado em 2019.

  • Situação: aguardando pedido
  • Número de vagas: 3 mil
  • Remuneração: –
  • Nível: –

Comissão Nacional de Energia Nuclear

A Comissão Nacional de Energia Nuclear protocolou junto ao Ministério do Planejamento ainda em 2017 um pedido de realização de concurso, para contratação de 495 servidores. A expectativa é de que haja novidades em breve. Se aprovado, o concurso deverá oferecer vagas para os cargos de assistente em ciência e tecnologia, técnico, analista em ciência e tecnologia júnior, tecnologista, assistente de pesquisa e pesquisador (adjunto e associado), com salários entre R$ 3.410,57 e R$ 13.347,27.

  • Situação: aguardando pedido
  • Número de vagas: 495
  • Remuneração:entre R$ 3.410,57 e R$ 13.347,27
  • Nível: médio e superior

Cargos do Legislativo e Judiciário

Tanto o Poder Legislativo, quanto o Poder Judiciário possuem autonomia para autorizar as contratações. Para eles, são 2.046 vagas para provimento, sendo 130 par ao primeiro e 1.916 para o segundo.

Para o Ministério Público da União (MPU) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNM) estão previstas 12 vagas, enquanto a Defensoria Pública da União terá 455.

Além dos provimento de cargos já existentes, o Poder Judiciário tem previsão para criação de 677 vagas e a Defensoria Pública da União 1.582.

Somando os três poderes, a previsão é para a criação de 4.354 vagas e preenchimento de outras 43.145.