Concurso PM RR 2018: Inscrições abertas para 400 vagas para Soldado

Edital de concurso da PM RR foi divulgado pela UERR. Inscrições ficarão abertas entre 15 de maio e 24 de junho

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INSCRIÇÕES ABERTAS DO CONCURSO PMRR 2018 PARA SOLDADO

Inscrições abertas do concurso público da Polícia Militar do Estado de Roraima (Concurso PM RR 2018) para provimento de 400 (quatrocentas) vagas para o Cargo de Soldado PM 2ª Classe do Quadro de Praças Combatentes da Polícia Militar – QPCPM. Desse total, 15% são destinados para as mulheres (60 vagas).

Concurso PM RR 2018 é organizado pela Universidade Estadual de Roraima (UERR).

 

O edital PM RR foi disponibilizado no site da UERR (Universidade Estadual de Roraima), responsável pela realização do certame. As inscrições do concurso PM RR ficam abertas no site da Comissão de Concursos da UERR, entre os dias 15 de maio e 24 de junho de 2018. A taxa para efetivação da participação no certame é de R$ 180, devendo o pagamento ser feito até 2 de julho de 2018.

VAGAS E REQUISITOS DO CONCURSO PM RR

O cargo de Soldado da Polícia Militar do Estado de Roraima exige dos candidatos os seguintes requisitos:

  • Ensino Médio completo (antigo 2º grau) ou equivalente até a data de matrícula no Curso de Formação de Soldado QPCPM, reconhecido ou autorizado pelo Ministério da Educação – MEC;
  • Possuir permissão para dirigir ou carteira Nacional de Habilitação, categoria B, no mínimo. (inciso IX, do Art. 4º, da LC 219/2013);
  • Possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos e máxima de 35 (trinta e cinco) anos no dia do ingresso na carreira militar;
  • Ter, no mínimo, descalço e descoberto, 1,60m (um metro e sessenta centímetros) de altura se masculino e 1,55m (um metro e cinquenta e cinco centímetros) se feminino.

De acordo com dados da Associação Nacional das Entidades Representativas dos Militares Brasileiros, atualmente o salário de Policial Militar na Roraima é de R$ 4.792,96.

O Curso de Formação de Soldado do QPCPM do concurso PM RR terá a duração mínima de 6 (seis) meses e será realizado na Academia de Polícia Integrada Coronel Santiago – APICS/RR e/ou em outro local, de acordo com a necessidade e possibilidade da Administração Pública.

concurso pmrr quadro vagas - Concurso PM RR 2018: Inscrições abertas para 400 vagas para Soldado

INSCRIÇÃO CONCURSO PM RR 2018

Os candidatos somente poderão efetuar sua inscrição pela Internet através do endereço eletrônico (https://cpc.uerr.edu.br/) no menu Concursos – Área do Concurso da PM, no período compreendido entre 15 de maio e 14 de junho de 2018. O valor da taxa de inscrição será de R$ 180,00 (cento e oitenta reais).

EDITAL CONCURSO PM RR 2018

ETAPAS DO CONCURSO PM RR 2018

Concurso da PM de Roraima 2018 destina-se à admissão ao Cargo de Soldado PM 2ª Classe do Quadro de Praças Combatentes da Polícia Militar – QPCPM, regido por este ato e executado pela Universidade Estadual de Roraima (1ª, 2ª e 3ª etapas) e Polícia Militar do Estado de Roraima (4ª etapa), realizado na cidade de Boa Vista-RR. O certame será composto por:

DA PROVA OBJETIVA DO CONCURSO PM RR 2018

  • 1ª Etapa: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

A Prova Objetiva contará com 80 (oitenta) questões de múltipla escolha, com apenas uma alternativa correta dentre cinco alternativas, distribuídas entre as disciplinas de:

  • Língua Portuguesa (15 questões), Noções de Direito: Constitucional; Direito Penal; Direito Processual Penal e Direito Administrativo (20 questões),
  • Legislação Extravagante (15 questões),
  • Conhecimentos Específicos de legislação da PMRR (15 questões)
  • Atualidades Gerais; História e Geografia de Roraima (15 questões).

A Prova Objetiva terá a duração de 4 (quatro) horas, incluindo a marcação do cartão resposta. As provas do concurso serão realizadas somente na cidade de Boa Vista-RR, devendo o candidato chegar ao local de realização das provas, no mínimo, 01 (uma) hora antes do horário marcado para seu início, munido do comprovante de local de prova, documento de identidade original, utilizado no ato de inscrição e caneta esferográfica com tinta na cor preta ou azul.

Os locais de provas estão previstos para serem liberados no dia 10 de agosto de 2018. As avaliações estão previstas para serem aplicadas no dia 19 de agosto de 2018, turno da manhã, das 08h às 12h. Os gabaritos preliminares estão previstos para serem liberados no mesmo dia.

O resultado preliminar da prova objetiva está previsto para ser publicado no dia 18 de setembro de 2018.

Dos candidatos classificados na primeira etapa (prova objetiva) serão convocados para a etapa seguinte, 03 (três) vezes o número de vagas ofertadas, por região, perfazendo um total de 1.200 candidatos convocados para a etapa seguinte.

  • 2ª Etapa: Exames médicos, odontológicos, toxicológicos (1ª fase); e Exame aptidão física (2ª fase), de caráter eliminatório;
  • 3ª Etapa: Avaliação psicológica, através de exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
  • 4ª Etapa: Investigação Social, de caráter eliminatório.

De acordo com o edital, serão convocados para a matrícula no Curso de Formação de Soldados do Quadro de Praças Combatentes Policial Militar – CFSd QPCPM os candidatos classificados nas 04 (quatro) etapas constantes no quadro acima e dentro das 400 vagas.

As três primeiras etapas serão de responsabilidade integral da Universidade Estadual de Roraima – UERR, bem como todos os seus atos decorrentes, enquanto a quarta e última etapa será de responsabilidade da Polícia Militar de Roraima.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO CONCURSO PM RR 2018

LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais; Domínio da ortografia oficial. Emprego das letras. Emprego da acentuação gráfica. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. Emprego/correlação de tempos e modos verbais. Domínio da estrutura morfossintática do período. Emprego das classes de palavras. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. Emprego dos sinais de pontuação. Concordância verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase. Colocação dos pronomes átonos. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). Adequação da linguagem ao tipo de documento. Adequação do formato do texto ao gênero.

DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição. Conceito, objeto, elementos e classificações. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais. Poder constituinte: Características; Poder constituinte originário; Poder constituinte derivado; Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Segurança Pública. Organização da segurança pública. Constituição do Estado de Roraima.

DIREITO PENAL: Fontes do direito penal. Princípios aplicáveis ao direito penal. Aplicação da lei penal: princípios da legalidade e da anterioridade; a lei penal no tempo e no espaço; tempo e lugar do crime; lei penal excepcional, especial e temporária; territorialidade e extraterritorialidade da lei penal; interpretação da lei penal; analogia; irretroatividade da lei penal; conflito aparente de normas penais. Crime. Classificação dos crimes; teorias do crime; o fato típico e seus elementos; relação de causalidade; superveniência de causa independente; relevância da omissão; crime consumado e tentado; pena da tentativa; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime impossível; crime doloso, culposo e preterdoloso; agravação pelo resultado; concurso de crimes; erro sobre elementos do tipo; descriminantes putativas; erro determinado por terceiro; erro sobre a pessoa; erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição); coação irresistível e obediência hierárquica; ilicitude e causas de exclusão; excesso punível; culpabilidade: teorias, elementos e causas de exclusão. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a propriedade imaterial. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a família. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública.

DIREITO PROCESSUAL PENAL: Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Disposições preliminares do Código de Processo Penal. Inquérito policial; notitia criminis. Ação penal; espécies. Jurisdição. Competência. Prova. Juiz, Ministério Público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros. Prisão e liberdade provisória. Das medidas cautelares diversas da prisão. Prisão em flagrante. Prisão Temporária (Lei nº 7.960/1989). Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Processo em espécie: processo comum. Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995). Habeas corpus e seu processo. Recursos: apelação, recurso em sentido estrito. Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984).

DIREITO ADMINISTRATIVO: Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Organização administrativa da União; administração direta e indireta. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.

LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE: Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990). Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/1965). Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997). Dos Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/1998). Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006). Investigação Criminal (Lei nº 12.830/2013). Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013). Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969). Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.002, de 21 de outubro DE 1969).

CONHECIMENTO ESPECÍFICO:  Lei Complementar nº 194 de 13 de fevereiro de 2012; Lei Complementar 051/2001, Capítulos, I, II, VI, X e XI; 3. Lei n° 081, de 10 de novembro de 2004, Título I, Capítulo Único, Título II, Capítulo I, II III e IV e Título III, Capítulo I; Decreto nº 158, de 11 de agosto de 1981 (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Roraima); Lei Complementar nº 963/2014 (Código de Ética e Disciplina dos Policiais e Bombeiros Militares de Roraima). Constituição do Estado de Roraima (arts. 12, 13, 40, 62, 63, 77, 175, 179 a 180, com as alterações da Emenda Constitucional 011, de 19 de dezembro de 2001); Lei Complementar nº 226, de 04 de abril de 2014; Lei Complementar nº 224, de 28 de janeiro de 2014 (Sistema Remuneratório dos Militares do Estado de Roraima por meio de subsidio e dá outras providências); Lei Complementar nº 260, de 02 de agosto de 2017.

ATUALIDADES GERAIS: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança pública, transportes, política, economia, sociedade, educação, relações internacionais.

HISTÓRIA DE RORAIMA: A ocupação territorial de Roraima; Interesses estrangeiros na região; A presença portuguesa; A vida na região no século XIX; Roraima no século XX; A delimitação das fronteiras; A criação do Território Federal; Os fluxos migratórios; A criação do Estado e dos seus municípios; Patrimônios históricos de Roraima; Pontos Turísticos; Reservas indígenas; Governadores do Território Federal de Roraima; Governadores do Estado de Roraima.

GEOGRAFIA DE RORAIMA: Geografia de Roraima; Clima; Solos; Regime pluviométrico; Hidrografia; Relevo; Principais tribos indígenas de Roraima; Economia do Estado de Roraima; Extrativismo; Agropecuária; Mineração; Indústria e Comércio.

VALIDADE DO CONCURSO PM RR 2018

O Concurso PM RR 2018 terá validade de 2 (dois) anos, contados da data da homologação de seu resultado junto à Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração de Roraima, prorrogável 01 (uma) única vez por igual período, a critério do Governo do Estado de Roraima.

DETALHES DO CONCURSO PM RR 2018:

  • Concurso: Polícia Militar de Roraima (Concurso PM RR 2018)
  • Banca organizadora: UERR
  • Cargo: Soldado da Polícia Militar
  • Escolaridade: Nível médio
  • Número de vagas: 400
  • Remuneração: R$ 4 mil
  • Inscrições: Entre 15 de maio e 26 de junho de 2018
  • Taxa: R$ 180
  • Prova: 19 de agosto de 2018

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Concurso PM RR 2018: Inscrições abertas para 400 vagas para Soldado
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