Concurso PGDF Procurador: Nova movimentação

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3 de junho de 2020

Foi publicada no DODF a Portaria nº 212/2020, que transfere à Procuradoria-Geral do Distrito Federal a competência de contratar a banca examinadora para realização de concurso público (concurso PGDF Procurador) e cuidar do processo de seleção, inclusive após a homologação do resultado final.

Segundo o documento, o certame abrirá 65 vagas para o cargo de Procurador, devendo ser observada a disposição orçamentária e financeira no exercício em que se der o ingresso dos novos servidores.

Para ingressar na carreira de Procurador é necessário, além de ser aprovado em concurso público, possuir diploma de curso superior em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil.

De acordo com o portal da transparência o salário inicial para o cargo é de R$ 22.589,59.

Confira abaixo na íntegra o documento publicado no DODF:

PORTARIA Nº 212, DE 02 DE JUNHO DE 2020.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 4.949, de 15 de novembro de 2012, e considerando a autorização publicada por meio da Portaria SEEC nº 158, de 04 de maio de 2020, constante no Processo SEI nº 00020-00035477/2018-79, RESOLVE:

Art. 1º Delegar competência à Procuradoria-Geral do Distrito Federal para contratar entidade, com vistas à realização de concurso público para o provimento de 65 (sessenta e cinco) cargos de Procurador, da Carreira Procurador do Distrito Federal, conforme a autorização concedida pela Portaria nº 158, de 04 de maio de 2020, observado o disposto no inciso V do art. 8º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020.

Art. 2º O provimento do cargo de Procurador estará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira no exercício em que se der o ingresso, à observância do Decreto nº 40.572, de 28 de março de 2020, e do inciso IV do art. 8º da Lei Complementar nº 173, de 2020.

Art. 3º Caberá à Procuradoria-Geral do Distrito Federal o cumprimento da Lei nº 4.949, de 15 de novembro de 2012, e da Lei nº 2.958, de 26 de abril de 2002, que trata do repasse ao Fundo de Melhoria da Gestão Pública – PRÓ-GESTÃO, bem como o disposto na Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, quando da execução dos atos relacionados à contratação de entidade para a realização do concurso.

Art. 4º Todos os procedimentos, informações e atos relativos à gestão do concurso passam a ser de responsabilidade da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, inclusive após a homologação do resultado final do certame.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA

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Último Concurso

O último concurso para Procurador do DF foi realizado em 2013 e ofereceu 25 vagas, com salário inicial de R$ 19.513,73.

Os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva, discursiva, prova oral e avaliação de títulos, além de ser necessário possuir registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

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