CONCURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU)

O Cespe/Cebraspe divulgou o resultados provisórios na avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam pessoas com deficiência, no procedimento de verificação da condição declarada para concorrer à  vagas reservadas aos candidatos negros e na análise da documentação entregue para o desempate de notas referentes ao 10º  concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União (Concurso MPU).

O edital de resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam pessoas com deficiência, no procedimento de verificação da condição declarada para concorrer à vagas reservadas aos candidatos negros, na análise da documentação para desempate de notas, bem como no concurso público será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na data provável de 14 de dezembro de 2018.

RESULTADOS PROVISÓRIOS

RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM COM DEFICIÊNCIA

O candidato poderá das 9 horas do dia 5 de dezembro de 2018 às 18 horas do dia 6 de dezembro de 2018 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mpu_18, visualizar o parecer médico de avaliação biopsicossocial; interpor recurso contra o resultado provisório na avaliação biopsicossocial por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso e, se for o caso, enviar, anexa ao recurso, imagens dos documentos que julgar necessários para reforçar os argumentos apresentados.

Apostilas

Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

A avaliação biopsicossocial analisa a qualificação do candidato como deficiente, nos termos do Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações e da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DECLARADA PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS NEGROS

Os candidatos que não foram considerados negros no procedimento administrativo de verificação da condição declarada poderão ter acesso aos motivos de indeferimento da sua solicitação, bem como interpor recurso contra o indeferimento, das 9 horas do dia 5 de dezembro de 2018 às 18 horas do dia 6 de dezembro de 2018 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mpu_18.

RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO DESEMPATE DE NOTAS

Os candidatos poderão interpor recurso contra o resultado provisório na análise da documentação para o desempate de notas, 9 horas do dia 5 de dezembro de 2018 às 18 horas do dia 6 de dezembro de 2018 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mpu_18, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso.

Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

NÚMERO DE INSCRITOS

O 10º Concurso Público para provimento de vagas existentes e formação de cadastro de reserva para os cargos de Analista do MPU/Direito e Técnico do MPU/Administração, organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe registrou um total de 264.924 candidatos inscritos.

Veja a Demanda de candidato por vaga.

O destaque foi o cargo de técnico de administração, que exigiu apenas o ensino médio completo, foram contabilizados 191.045 candidatos para as 11 vagas imediatas.

Isso representa uma concorrência de 17.367 (aproximadamente) candidatos por vaga.

A carreira de analista em direito, que teve como pré-requisito nível superior na área, contou com 73.879 candidatos inscritos, concorrendo às 36 vagas imediatas. Nesse caso, a concorrência chega a 2.052 candidatos por vaga.

Dentre as regiões contempladas no concurso MPU, o Distrito Federal foi a que obteve o maior número de inscritos: 133.508.

Ou seja, somente o Distrito Federal corresponde a mais de 50% de todos os inscritos nesse concurso do MPU 2018.

Cargo 1: Analista do MPU – Especialidade: Direito AM 2983
Cargo 1: Analista do MPU – Especialidade: Direito AP 943
Cargo 1: Analista do MPU – Especialidade: Direito BA 5158
Cargo 1: Analista do MPU – Especialidade: Direito DF 31367
Cargo 1: Analista do MPU – Especialidade: Direito ES 1796
Cargo 1: Analista do MPU – Especialidade: Direito GO 1949
Cargo 1: Analista do MPU – Especialidade: Direito MS 2077
Cargo 1: Analista do MPU – Especialidade: Direito MT 3165
Cargo 1: Analista do MPU – Especialidade: Direito PA 5434
Cargo 1: Analista do MPU – Especialidade: Direito RJ 5395
Cargo 1: Analista do MPU – Especialidade: Direito RO 2103
Cargo 1: Analista do MPU – Especialidade: Direito RS 7615
Cargo 1: Analista do MPU – Especialidade: Direito SC 3894
Cargo 2: Técnico do MPU – Especialidade: Administração AC 8211
Cargo 2: Técnico do MPU – Especialidade: Administração AP 7425
Cargo 2: Técnico do MPU – Especialidade: Administração DF 102141
Cargo 2: Técnico do MPU – Especialidade: Administração MG 25491
Cargo 2: Técnico do MPU – Especialidade: Administração RJ 21778
Cargo 2: Técnico do MPU – Especialidade: Administração RS 25999

CARGOS

CARGO 1: ANALISTA DO MPU – ESPECIALIDADE: DIREITO

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

REMUNERAÇÃO: R$ 11.259, 81.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

CARGO 2: TÉCNICO DO MPU – ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO

REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente.

REMUNERAÇÃO: R$ 6.862,72.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais

DAS VAGAS E DA LOTAÇÃO

REAJUSTES SALARIAIS

Há também reajustes salariais programados. Até 2019, os ganhos do técnico administrativo chegam a R$ 8.475,37, os do técnico de segurança a R$ 9.582,44, e os do analista a R$ 13.339,30.

Técnico administrativo:

  • Junho de 2017 – R$7.260, 41
  • Novembro de 2017 – R$7.592,53
  • Junho de 2018 – R$7.746,73
  • Novembro de 2018 – R$7.964,21
  • Janeiro de 2019 – R$8.475,37

Técnico em segurança institucional e transporte:

  • Junho de 2017 – R$8.308,17
  • Novembro de 2017 – R$8.650,18
  • Junho de 2018 – R$8.814,26
  • Novembro de 2018 – R$9.041,62
  • Janeiro de 2019 – R$9.582,44

Analista em Direito

  • Junho de 2017 – R$11.345,90
  • Novembro de 2017 – R$11.890,83
  • Junho de 2018 – R$12.143,81
  • Novembro de 2018 – R$12.500,61
  • Janeiro de 2019 – R$13.339,30

PROMOÇÕES ANUAIS

Os servidores poderão chegar ao ápice da carreira, seja ela de técnico ou analista, em 13 anos, com os respectivos reajustes.

Isso porque há, anualmente, avaliações de desempenho que decidem a promoção do servidor.

No ápice da carreira de técnico, a remuneração chega a mais de R$9 mil e a do analista supera R$15 mil, valores que definirão a aposentadoria dos servidores do MPU.

ÚLTIMO CONCURSO MPU

E para você que ainda não iniciou a preparação, o ideal é que se comece pelo o edital do concurso MPU de março de 2013, que deverá trazer poucas alterações no deste ano.

Foram registrados quase 300 mil inscritos, sendo a maior parte para técnico. A tradição de nomeação tida em diversas órgãos públicos, também se repete no MPU.

Ainda em vigor, mais de 4 mil candidatos já foram convocados. Destaque para Brasília, sede do órgão, para onde foram destinados mais de 900 aprovados somente para técnico. Vale destacar que o edital oferecia apenas 41 vagas.

Outros locais com número atraente são o Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul.

NOMEAÇÕES 7º CONCURSO MPU

ESTADOS TÉCNICO
ADMINISTRAÇÃO		 ANALISTA
DIREITO
CONVOCADOS VAGAS
DO
EDITAL		 CONVOCADOS VAGAS
DO
EDITAL
Acre 26 1 10 1
Alagoas 22 1 12 1
Amapá 24 1 14 1
Amazonas 91 1 55 1
Bahia 110 1 60 1
Ceará 4 1 15 1
Distrito Federal 1.155 41 700 10
Espírito Santo 27 1 18 1
Goiás 39 5 25 1
Maranhão 50 1 25 1
Mato Grosso 85 2 50 1
Mato Grosso do Sul 69 1 26 1
Minas Gerais 108 5 52 1
Pará 115 9 75 1
Paraíba 24 2 22 1
Paraná 96 5 85 2
Pernambuco 43 1 32 1
Piauí 19 1 28 1
Rio de Janeiro 171 2 71 2
Rio Grande do Norte 11 1 10 1
Rio Grande do Sul 185 6 113 1
Rondônia 62 1 28 1
Roraima 29 1 15 1
Santa Catarina 91 2 48 1
São Paulo 352 13 147 1
Sergipe 10 1 11 1
Tocantins 32 2 26 1
TOTAL (incluindo pcd) 3.050 109 1.773 38

 

O QUE É O MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO?

O Ministério Público é fruto do desenvolvimento do estado brasileiro e da democracia.

A sua história é marcada por dois grandes processos que culminaram na formalização do Parquet como instituição e na ampliação de sua área de atuação.

No período colonial , o Brasil foi orientado pelo direito lusitano.

Não havia o Ministério Público como instituição. Mas as Ordenações Manuelinas de 1521 e as Ordenações Filipinas de 1603 já faziam menção aos promotores de justiça, atribuindo a eles o papel de fiscalizar a lei e de promover a acusação criminal.

Existiam ainda o cargo de procurador dos feitos da Coroa (defensor da Coroa) e o de procurador da Fazenda (defensor do fisco).

QUAIS SÃO OS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM O MPU?

QUAL É A FUNÇÃO DO MPU?

Em 1985, a lei 7.347 de Ação Civil Pública ampliou consideravelmente a área de atuação do Parquet , ao atribuir a função de defesa dos interesses difusos e coletivos.

Antes da ação civil pública, o Ministério Público desempenhava basicamente funções na área criminal. Na área cível, o Ministério tinha apenas uma atuação interveniente, como fiscal da lei em ações individuais.

Com o advento da ação civil pública, o órgão passa a ser agente tutelador dos interesses difusos e coletivos.