Concurso Juiz TJ SP: Aplicação da Prova Objetiva Seletiva dia 02/12

Inscrições encerradas do 188º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo. São 310 vagas, para os cargos de Juiz Substituto (Concurso Juiz TJ SP) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

O Concurso Juiz TJ SP é organizado pela Fundação VUNESP.

VAGAS

O Concurso destina-se ao preenchimento de 310 (trezentas e dez) vagas, para os cargos de Juiz Substituto.

Das 310 (trezentas e dez) vagas ofertadas, 16 (dezesseis) serão reservadas aos candidatos portadores de deficiência, conforme artigo 73 da Resolução nº 75/2009, e 62 (sessenta e duas) delas destinadas aos candidatos negros, nos termos da Resolução nº 203/2015, ambas do Conselho Nacional de Justiça, e das Resoluções nºs. 719/2015, 769/2017 e 806/2018, deste Tribunal de Justiça.

A remuneração do cargo de Juiz Substituto é de R$ 24.818,71 (vinte e quatro mil oitocentos e dezoito reais e setenta e um centavos).

ETAPAS

ETAPAS CONCURSO JUIZ TJ SP - Concurso Juiz TJ SP: Aplicação da Prova Objetiva Seletiva dia 02/12

PROVAS

Todas as provas serão realizadas na cidade de São Paulo-SP.

A confirmação das datas das provas e as informações sobre horários e locais serão divulgadas por meio de edital de convocação, publicado no Diário da Justiça Eletrônico e disponibilizado nos sites: www.tjsp.jus.br e www.vunesp.com.br na data provável de 05/11/2018.

INSTRUÇÕES PARA A PROVA

É obrigatória a permanência do candidato no local por, no mínimo, 1 (uma) hora, a contar do início da realização da prova.

O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas, levando o rascunho do gabarito, no decurso das 2 (duas) horas anteriores ao horário determinado para o término das provas.

Após o término da prova, o candidato não poderá retornar ao recinto em nenhuma hipótese.

PRIMEIRA ETAPA – DA PROVA OBJETIVA SELETIVA

A prova objetiva seletiva será aplicada na data prevista de 02/12/2018, com início às 13 horas e duração de 04 (quatro) horas.

A prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 100 (cem) questões, valendo 0,1 cada resposta certa, distribuídas em três blocos de matérias a seguir especificados:

  • a) bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente;
  • b) bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral;
  • c) bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo.

SEGUNDA ETAPA – DAS PROVAS ESCRITAS

A segunda etapa do concurso será composta de 02 (duas) provas escritas, a serem realizadas em dias distintos, preferencialmente nos finais de semana, com possibilidade de consulta à legislação, desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.

A primeira prova escrita, com duração de 4 (quatro) horas, será discursiva e consistirá:

  • I. De questões relativas a Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, previstas no Anexo II;
  • II. De questões sobre pontos do programa específico do Anexo I, referente à relação de disciplinas mínimas do concurso paraprovimento do cargo de Juiz de Direito Substituto da Justiça Estadual, constantes da Resolução nº 75/2009, do CNJ.

A segunda prova escrita consistirá na lavratura de sentenças, uma de natureza cível e outra de natureza criminal, com duração de 4 horas cada, realizadas em dias distintos.

A Comissão de Concurso deverá considerar, em cada questão, o conhecimento do candidato sobre o tema, a utilização correta do idioma oficial e a sua capacidade de exposição.

As provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão de 0 (zero) a 10 (dez) cada, exigindo-se para aprovação a nota mínima de 6 (seis) em cada uma delas.

TERCEIRA ETAPA

A terceira etapa do concurso, de caráter eliminatório, consistirá das seguintes fases:

  • a) inscrição definitiva;
  • b) sindicância da vida pregressa e investigação social do candidato;
  • c) exames de sanidade física e mental;
  • d) avaliação psicológica.

QUARTA ETAPA – PROVA ORAL

A arguição do candidato versará sobre conhecimento técnico acerca das matérias relacionadas nos Anexos I e II do edital, cumprindo à Comissão de Concurso avaliar-lhe o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

A ordem de arguição dos candidatos definir-se-á por sorteio, no dia e hora marcados para o início da Prova Oral.

O candidato disporá de até 15 (quinze) minutos para discorrer sobre o tema arguido por cada examinador. Durante a arguição, o candidato poderá consultar códigos ou legislação esparsa, não comentados ou anotados, a critério da Comissão de Concurso.

As notas serão recolhidas em envelopes individuais, que serão lacrados e rubricados pelos examinadores imediatamente após o término da Prova Oral.

A nota da prova oral corresponderá à média aritmética simples das 4 (quatro) notas atribuídas ao candidato pelos membros da Comissão de Concurso, sendo considerados aprovados e habilitados para a próxima etapa os candidatos que obtiverem nota não inferior a 6 (seis).

Os resultados das Provas Orais serão divulgados e publicados pelo Presidente da Comissão de Concurso após o término de todas as arguições.

Concurso Juiz TJ SP: Aplicação da Prova Objetiva Seletiva dia 02/12
Concurso Juiz TJ SP: Aplicação da Prova Objetiva Seletiva dia 02/12

É irretratável em sede recursal a nota atribuída na prova oral.

Apuradas as notas da quarta etapa, a Comissão de Concurso avaliará os títulos dos candidatos aprovados.

QUINTA ETAPA – DA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS

A comprovação dos títulos far-se-á no momento da inscrição definitiva, considerados, para efeito de pontuação, os obtidos até então.

Serão admitidos os seguintes títulos, cujos pontos serão acrescidos à média obtida na primeira, segunda e quarta etapas:

I. Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 (um) ano:

  • a) Judicatura (Juiz): até 3 (três) anos – 2,0; acima de 3 (três) anos – 2,5;
  • b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: até 03 (três) anos – 1,5; acima de 03 (três) anos – 2,0;

II. Exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos:

  • a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e títulos – 1,5;
  • b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e títulos – 0,5;

III. Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I, pelo período mínimo de 1 (um) ano:

  • a) mediante admissão por concurso: até 3 (três) anos – 0,5; acima de 3 (três) anos – 1,0;
  • b) mediante admissão sem concurso: até 3 (três) anos – 0,25; acima de 3 (três) anos – 0,5;

IV. Exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 (três) até 5 (cinco) anos – 0,5; entre 5 (cinco) e 8 (oito) anos – 1,0; acima de 8 (oito) anos – 1,5;

V. Aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I:

  • a) judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 0,5;
  • b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não constante da letra “a”: 0,25;

VI. Diplomas em Cursos de Pós-Graduação:

  • a) doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,0;
  • b) mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,5;
  • c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas-aula, cuja avaliação considerou monografia de final de curso: 0,5;

VII. Graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à magistratura ou ao Ministério Público, com a duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula, frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e nota de aproveitamento: 0,5;

VIII. Curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de cem (100) horas-aulas, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75 (setenta e cinco por cento): 0,25;

IX. Publicação de obras jurídicas:

  • a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico: 0,75;
  • b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurídico: 0,25;

X. Láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito: 0,5;

XI. Participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior: 0,75;

XII. Exercício, no mínimo, durante 1 (um) ano, das atribuições de conciliador nos juizados especiais, ou na prestação de assistência jurídica voluntária: 0,5;

De acordo com o gabarito previsto, para cada título, os membros da Comissão de Concurso atribuirão ao candidato nota de 0 (zero) a 10 (dez), sendo esta a nota máxima, ainda que a pontuação seja superior.

INSCRIÇÃO DEFINITIVA

A não apresentação do respectivo diploma, devidamente registrado pelo Ministério da Educação, e da comprovação da atividade jurídica, no ato da inscrição definitiva, acarretará a exclusão do candidato do processo seletivo.

Os candidatos aprovados na prova escrita serão convocados, mediante edital, para requerer a inscrição definitiva ao concurso público, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Requerer-se-á a inscrição definitiva ao Presidente da Comissão de Concurso, mediante requerimento, a ser entregue, pessoalmente ou por procurador, em endereço a ser oportunamente divulgado no edital de convocação.

O pedido de inscrição, assinado pelo candidato ou por procurador, será instruído com:

  • a) 03 fotos 3×4 iguais e recentes;
  • b) cópia autenticada do diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado pelo Ministério da Educação;
  • c) cópia autenticada da certidão de nascimento ou de casamento;
  • d) cópia autenticada do documento de identidade / RG (Registro Geral);
  • e) cópia do CPF – Cadastro de Pessoa Física;
  • f) cópia autenticada de documento que comprove a quitação de obrigações concernentes ao serviço militar, se do sexo masculino;
  • g) cópia autenticada de título de eleitor e de documento que comprove estar o candidato em dia com as obrigações eleitorais ou certidão negativa da Justiça Eleitoral;
  • i) certidão emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral, comprovando a inexistência de crime eleitoral;

CRONOGRAMA

CRONOGRAMA CONCURSO JUIZ TJ SP - Concurso Juiz TJ SP: Aplicação da Prova Objetiva Seletiva dia 02/12

VALIDADE

O Concurso Juiz TJ SP terá validade de 02 (dois) anos, contados a partir da data da publicação da homologação do resultado final, prorrogável, a critério do Tribunal, uma vez, por igual período.

EDITAL DO CONCURSO JUIZ TJ SP

→ Edital Concurso TJ SP

DETALHES

  • Concurso: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Edital Juiz TJ SP).
  • Banca organizadora: Vunesp
  • Cargos: Juiz Substituto
  • Escolaridade: Nível superior
  • Número de vagas: 310
  • Salários: R$ 24.818,71.
  • Inscrições: de 17 de setembro a 16 de outubro de 2018
  • Taxa de inscrição: R$ 248,18.
  • Data da prova objetiva: 2 de dezembro de 2018 (1ª etapa)

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