Inscrições Encerradas do concurso público da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (Concurso DPE MA) para carreira de Defensor Público.

O concurso público da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (Concurso DPE MA) será organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC).

FASES

O concurso público da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (Concurso DPE MA) será composto das seguintes fases:

Apostilas
  • Prova Escrita Preliminar Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Inscrição Definitiva, de caráter eliminatório;
  • Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

VAGAS

O Concurso destina-se ao provimento de 08 (oito) vagas ora existentes para o cargo de Defensor Público de 1ª Classe, bem como daquelas que se abrirem no decorrer do Concurso ou que forem criadas no prazo de validade deste, de acordo com as  disponibilidades orçamentárias.

Do total de 08 (oito) vagas existentes, 01 (uma) serão reservadas às pessoas com deficiência, cumprido o percentual exigido pelo Decreto nº 3.298/1999, o qual será observado nas vagas que forem supridas durante o prazo de vigência do concurso.

Do total de 08 (oito) vagas existentes, 02 (duas) será reservada à população negra, assim considerados os negros e os pardos, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.404/2015 e com Decreto Estadual nº 32.435/2016, o qual será observado nas vagas que forem supridas durante o prazo de vigência do concurso.

CARGO

Cargo: Defensor Público de 1ª Classe

O subsídio do cargo de Defensor Público de 1ª Classe é de R$ 26.125,15 (vinte e seis mil, cento e vinte e cinco reais e quinze centavos).

O regime jurídico de trabalho será estatutário, regido pela Lei Complementar nº 19/94 e pela Lei Estadual nº 6.107/94.

O cargo de Defensor Público tem suas atribuições definidas na Lei Complementar nº 19, de 11 de janeiro de 1994, Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994 e pelas Constituições Federal e Estadual.

INSCRIÇÕES

As inscrições do Concurso DPE MA ficarão abertas, exclusivamente, via Internet, no período das 10 horas do dia 15/10/2018 às 14 horas do dia 05/11/2018 (horário de Brasília).

As inscrições poderão ser prorrogadas, por necessidade de ordem técnica e/ou operacional, a critério da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.

O candidato deverá efetuar, até 05/11/2018, o pagamento da importância referente à inscrição por meio de boleto bancário gerada no site da Fundação Carlos Chagas e pagável em qualquer agência bancária, no valor de R$ 229,00 (duzentos e vinte e nove reais).

DAS FASES E DAS PROVAS DO CONCURSO

As provas, escritas e oral, todas públicas e de caráter classificatório e eliminatório, serão prestadas em três etapas:

  • I. Prova Escrita Preliminar Objetiva;
  • I. Prova Escrita específica;
  • III. Prova Oral.

DAS PROVAS

As provas previstas no presente Edital realizar-se-ão na Cidade de São Luís/MA.

As aplicações das Provas estão previstas para:

  • (a) Prova Escrita Preliminar Objetiva: dia 15/12/2018, período da tarde;
  • (b) Prova Discursiva: dia 16/12/2018, período da manhã;
  • (c) Prova Oral: período a definir.

PROVA ESCRITA PRELIMINAR OBJETIVA

A Prova Escrita Preliminar Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada.

A prova terá duração de 5 (cinco) horas.

A Prova Escrita Preliminar Objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) e será considerado habilitado o candidato que obtiver o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de acerto do total da prova.

Terão a Prova Escrita Discursiva corrigida todos os candidatos que obtiverem o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de acerto do total da prova e, concomitantemente:

  • Os candidatos que concorrem às vagas destinadas à ampla concorrência que estiverem listados até a 200ª (ducentésima) posição na lista de classificação geral, além de todos empatados nesta posição.
  • Os candidatos que concorrem às vagas destinadas negros que estiverem listados até a 40ª (quadragésima) posição na lista específica, além de todos os candidatos nesta condição e empatados nesta posição.
  • Os candidatos que concorrem às vagas destinadas aos candidatos com deficiência que estiverem listados até a 20ª (vigésima) posição na lista específica, além de todos os candidatos nesta condição e empatados nesta posição.

PROVA ESCRITA DISCURSIVA

A Prova Escrita Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, terá duração de 4 (quatro) horas e será composta de 2 (duas) questões discursivas e 2 (duas) peças processuais.

A Prova Escrita Discursiva Específica terá a seguinte configuração:

A nota da Prova Escrita Discursiva valerá graduada de 0 a 100, sendo que cada questão discursiva valerá 20,00 pontos e cada peça valerá 30,00 pontos.

DA INSCRIÇÃO DEFINITIVA

Os candidatos aprovados e classificados na Primeira Fase – Prova Escrita Preliminar Objetiva e na Segunda Fase – Prova Discursiva deverão na data, horário e local a serem indicados pelo Edital de Convocação, entregar a seguinte documentação comprobatória dos requisitos para ingresso na Carreira de Defensor Público de Primeira Classe da Defensoria Pública do Estado do Maranhão:

  • a) requerimento preenchido e assinado, dirigido ao Defensor Público Geral, podendo ser feito pelo próprio candidato ou por procurador;
  • b) duas fotografias coloridas no tamanho 3 X 4, com fundo branco, datadas há, no máximo 6 (seis) meses da data do envio (a data deve estar estampada na frente da foto);
  • c) cópia reprográfica autenticada da carteira de identidade;
  • d) comprovante de residência;
  • e) cópia reprográfica autenticada de documento que comprove eventual alteração de nome em relação aos documentos apresentados, tal como certidão de casamento;
  • f) prova de quitação, por meio de cópias, das obrigações militares e eleitorais;
  • g) cópia do diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação;
  • h) certidões negativas, fornecidas pela justiça comum (Estadual e Federal) e pela justiça militar (Estadual e Federal), expedidas por órgãos com jurisdição no(s) local(is) de residência do candidato, nos últimos cinco anos (as certidões deverão abranger ações penais e cíveis em que os candidatos sejam, ou tenham sido, partes ou intervenientes);
  • i) certidão atual, dos últimos cinco anos, da Seção da Ordem dos Advogados em que estiver inscrito o candidato, e, caso não seja inscrito na OAB, das autoridades a que estiver diretamente subordinado ou vinculado, no sentido de nunca haver sofrido penalidades ou praticado atos desabonadores no exercício de cargos públicos, advocacia ou atividades públicas, conforme o caso.

O prazo para o requerimento da inscrição definitiva será de 10 (dez) dias corridos, a contar da data da publicação do resultado da Prova Discursiva, prorrogável a critério do Defensor Público-Geral.

DA PROVA ORAL

Só serão admitidos à Prova Oral o candidato que tiver a sua inscrição definitiva deferida.

Serão convocados para a Prova Oral todos os candidatos que tiverem suas inscrições definitivas deferidas.

A Prova Oral será avaliada na escala de 0 a 100.

A Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório.

Durante a Prova Oral será vedado ao candidato qualquer tipo de consulta. Os candidatos não poderão, sob pena de eliminação, efetuar anotações ou leitura de qualquer natureza, inclusive apontamentos.

A Prova Oral será gravada em sistema de áudio, identificadas e armazenadas para posterior reprodução. Não será fornecida, em hipótese alguma, cópia e/ou transcrição dos arquivos.

O candidato será arguido pela(s) Banca(s) Examinadora(s) por um período que não ultrapassará 25 (vinte e cinco) minutos por banca, sobre as respectivas matérias, atendo-se os examinadores, em número de 2 (dois) no mínimo.

Será eliminado o candidato que não lograr obter média mínima de 50,00 pontos.

PROVA DE TÍTULOS

Os candidatos convocados para a Prova Oral serão convocados para entrega de Títulos e somente serão avaliados os títulos dos candidatos aprovados na Prova Oral.

DO PROVIMENTO DO CARGO

Os cargos de Defensor Público do Estado serão providos em caráter efetivo, na classe de Defensor Público do Estado de 1ª Classe, por nomeação do Defensor Público-Geral do Estado, observada a ordem de classificação dos candidatos aprovados em Concurso.

O Defensor Público-Geral do Estado definirá os padrões de lotação dos locais de atuação da Defensoria Pública do Estado e procederá à classificação dos Defensores Públicos, obedecida a ordem de classificação no Concurso, dentre os locais disponibilizados pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão.

O Defensor Público-Geral do Estado, em sessão solene do Conselho Superior, dará posse aos Defensores Públicos nomeados, quando então estarão formalmente investidos no cargo público.

É de 30 (trinta) dias, contados do ato de nomeação oficial, o prazo para a posse dos Defensores Públicos.

EDITAL DO CONCURSO DPE MA

VALIDADE

O prazo de validade do Concurso DPE MA será de 2 (dois) anos, prorrogável por igual período.

CRONOGRAMA

DETALHES

  • Concurso: Defensoria Pública do Estado do Maranhão (Concurso DPE MA)
  • Banca organizadora: Fundação Carlos Chagas
  • Cargo: Defensor Público
  • Escolaridade: nível superior
  • Número de vagas: 8
  • Remuneração: R$ 26.125,15
  • Inscrições: de 15 de outubro a 5 de novembro de 2018
  • Taxa de inscrição:R$ 229,00
  • Data da prova:objetiva: 15/12; discursiva 15/12; e prova oral a definir