Concurso Cartório RO: Inscrições encerradas

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16 de novembro de 2020

Inscrições encerradas para o Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (Concurso Cartório-RO), destinado ao preenchimento de 19 vagas para cargos de nível superior. O certame é organizado pelo Instituto IESES.

As remunerações para os candidatos aprovados foi fixado no valor de R$ 11.188,24.

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Dos Cargos

O Concurso Público destina-se à outorga de delegação de serviços de notas e de registros, pelo Poder Judiciário do Estado de Rondônia em serventias atualmente vagas.

Apostilas

Para participar da seleção é necessário ser bacharel em Direito ou ter exercido atividade notarial ou registral por pelo menos 10 anos, completados até o início das inscrições no certame.

A atividade notarial e registral é exercida de modo privado, por delegação do Poder Público. Desde a promulgação da Constituição de 1988 é necessário concurso público para outorga de delegações.

Demais informações, consultar o site www.cartorio.tjro2020.ieses.org ou www.tjro.jus.br.

Etapas

O concurso público compreenderá as seguintes etapas:

Prova objetiva de seleção – de caráter eliminatória para todos os cargos;
Prova escrita e prática – de caráter eliminatória e classificatória para todos os cargos;
Prova oral – de caráter eliminatória e classificatória para todos os cargos;
Avaliação de títulos – de caráter classificatório para todos os cargos.

Prova Objetiva de seleção

A prova objetiva de seleção terá 100 (cem) questões, com 04 (quatro) alternativas sendo somente uma correta, e será distribuída e avaliada da seguinte forma:

Direito Notarial e Registral – 45 (quarenta e cinco) questões;
Direito Civil, Direito Comercial e Direito Processual Civil – 25 (vinte e cinco) questões;
Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário – 15 (quinze) questões;
Direito Penal e Direito Processual Penal – 5 (cinco) questões;
Direito Judiciário de Rondônia – 5 (cinco) questões;
Conhecimentos Gerais – 5 (cinco) questões.

A prova objetiva de seleção terá duração de 04 ( quatro horas), com data prevista para ser realizada a ser definida.

Prova escrita e prática

A prova discursiva – escrita e prática constará de 4 (quatro) questões teóricas, 1(uma) questão prática e 1 (uma) dissertação, cujas matérias, programas e respectiva distribuição de questões estão indicadas abaixo:

QUESTÕES TEÓRICAS – 4 (quatro) questões 1 (uma) questão do Programa de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário; 2 (duas) questões do Programa de Direito Civil e Direito Processual Civil 1 (uma) questão do Programa de Direito Comercial/Empresarial.
QUESTÃO PRÁTICA – 1 (uma) questão 1 (uma) questão do Programa de Direito Notarial e Registral, relacionada a Registro de Imóveis e/ou de Registro de Títulos e Documentos e/ou de Tabelionato de Protestos e/ou Tabelionato de Notas e/ou de Registro Civil de Pessoas Naturais e/ou de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
QUESTÃO DISSERTATIVA – 1 (uma) questão 1 (uma) dissertação do Programa de Direito Notarial e Registral, relacionada a Registro de Imóveis e/ou de Registro de Títulos e Documentos e/ou de Tabelionato de Protestos e/ou Tabelionato de Notas e/ou de Registro Civil de Pessoas Naturais e/ou de Registro Civil de Pessoas Jurídicas

Cada uma das questões teóricas deverá ser respondida sob forma de dissertação, com no mínimo 10 (dez) e no máximo 15 (quinze) linhas.

Prova Oral

A prova oral constará de arguição do candidato, perante Comissão Examinadora composta por 3 (três) membros, sobre matérias e programas indicados cujo ponto de arguição será objeto de sorteio para cada candidato.

As matérias objeto de avaliação pela(s) Comissão(ões) Examinadora(s) são as seguintes:

Direito Notarial e Registral;
Direito Civil;
Direito Comercial;
Direito Processual Civil;
Direito Constitucional;
Direito Administrativo;
Direito Judiciário.

Avaliação de Títulos

Para os candidatos a vagas por provimento por ingresso e/ou por remoção, a avaliação dos títulos será efetuada a partir dos seguintes pontos:

Exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público – 2,0 (dois) pontos;
Exercício de serviço de notas ou de registro, por um mínimo de dez anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público (art. 15, § 2º, da Lei n. 8.935/94)– 2,0 (dois) pontos;

Exercício de Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos:

Mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo de provas e/ou títulos – 1,5 (um e cinco) pontos;
Mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo de provas e/ou títulos – 1,0 (um) ponto;

Diplomas em curso de Pós-Graduação:

Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas = 2 (dois) pontos;
Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas = 1 (um) ponto;
Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso = 0,5 (meio) ponto;
Exercício, no mínimo durante 1 (um) ano, por ao menos 16 (dezesseis) horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário em unidades judiciárias ou na prestação de assistência jurídica voluntária = 0,5 (meio) ponto;
Período igual a 3 (três) eleições, contados uma só vez, de serviço prestado, em qualquer condição, à Justiça Eleitoral = 0,5 (meio) ponto Nas eleições em dois turnos, considerar-se- á um único período, ainda que haja prestação de serviços em ambos].

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