A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 2743/15, que reajusta os valores das tabelas de vencimentos básicos, funções de confiança e cargos em comissão do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União (TCU).
Apresentado pelo tribunal, o projeto prevê que os novos valores deverão vigorar a partir de 1º de janeiro de 2016, com aumentos escalonados até 2019. Os reajustes serão aplicados, no que couber, às aposentadorias e pensões.
Conforme o projeto, os reajustes previstos são os seguintes:
| Cargo ou Função | Vigência / Percentual em relação a 31 de dezembro do ano anterior | |||
| 01.01.2016 | 01.01.2017 | 01.01.2018 | 01.01.2019 | |
| Cargos de Provimento Efetivo | 6,49% | 5,91% | 5,84% | 5,69% |
| Funções de Confiança | 5,75% | 5,10% | 5,06% | 4,62% |
| Cargos em Comissão | 12,00% | 11,50% | 11,00% | 10,00% |
Ainda de acordo com o texto, fica absorvida pelos vencimentos básicos propostos a vantagem pecuniária individual instituída pela Lei 10.698/03, no valor de R$ 59,87.
PARECER
O parecer do relator, deputado Aureo (SD-RJ), foi favorável à proposta, com emenda.
A emenda deixa claro que as despesas decorrentes da proposta correrão à conta das dotações orçamentárias do TCU e garante a retroatividade do ajuste a partir de 1º de janeiro de 2016.
Para o relator, não se mantém um quadro de pessoal de tão elevado nível sem que as remunerações pagas sejam compatíveis com a relevância e complexidade das funções e a qualificação dos servidores que as exercem. “Assim se justifica a correção das tabelas propostas”, afirmou o deputado.
TRAMITAÇÃO
A proposta ainda será analisada em regime de prioridade e em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: AGÊNCIA CÂMARA
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