Aumento nas contratações no GDF não se restringiu à reforma da Previdência. Executivo costuma conceder afagos a distritais para garantir maioria
Desde o início da gestão Rodrigo Rollemberg (PSB), as principais votações do Governo do Distrito Federal (GDF) na Câmara Legislativa envolveram negociações cercadas de tensão com deputados. Temas sensíveis, como a criação do Instituto Hospital de Base (IHBDF) e a reforma da Previdência, apontam outra semelhança: dezenas de pessoas nomeadas em cargos de comissão às vésperas ou após as respectivas apreciações de propostas em plenário.
Boa parte dessas indicações ocorreu para as administrações regionais de Sobradinho II, Sudoeste/Octogonal e Recanto das Emas. Historicamente, essas gerências são as que mais recebem indicações de políticos, pois raramente contam com concursos. Em 22 RAs, mais de 90% dos trabalhadores são indicados por políticos, e não passaram em certames públicos.
Na véspera de votação da criação do Instituto Hospital de Base do DF, em 19 de junho, 24 pessoas foram designadas a órgãos administrados pelo governo. Em outubro, o Metrópoles mostrou que o mesmo expediente foi utilizado pelo Executivo durante a tramitação da reforma da Previdência, aprovada em setembro de 2017. Enquanto a proposta era debatida na CLDF, o GDF liberou 1.235 cargos comissionados.
As indicações motivadas por mudanças que envolvem aposentadorias do funcionalismo vêm desde antes da reforma. Em setembro de 2016, o governo enviou à Câmara dois projetos para recompor o fundo do Instituto de Previdência do DF (Iprev). Ambos foram discutidos pelos deputados em 13 de setembro. No dia 16, o Diário Oficial veio recheado com 291 nomeações.
Quase três meses depois, no dia 1º de dezembro (quinta-feira), nova leva de comissionados: os distritais autorizaram o GDF a usar recursos do Iprev para pagar servidores. Na segunda-feira seguinte (5/12), 72 pessoas foram nomeadas.
Toma lá, dá cá no GDF
Presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do DF (Sindser), André Luiz da Conceição condena o que ele classifica de “negociatas”.
É uma correlação de forças entre o GDF e a Câmara Legislativa. O governo utiliza os deputados como cabos eleitorais. Já o comissionado tem compromisso com o parlamentar que o indicou e com o governo, mas não com a administração pública.” André Luiz da Conceição, presidente do Sindser
Economista e pós-doutor em administração, José Matias-Pereira também reprova o inchaço com trabalhadores não concursados na esfera pública. Ele relaciona, inclusive, a resposta nas urnas em 2014 pela prática.
O contribuinte não sabe discernir a administração pública aparelhada daquela ocupada por concursados. Quando ele não tem um serviço bem prestado, acaba gerando reflexo negativo nas eleições. Agnelo Queiroz (PT) foi julgado por isso e sequer alcançou o segundo turno em 2014. O governo atual se assemelha muito ao anterior nesse aspecto.” José Matias-Pereira, economista e pós-doutor em administração
O coordenador da ONG Adote um Distrital, Olavo Santana, também critica a situação. Para ele, a atitude “mostra que o governador e os deputados continuam praticando o tipo mais repreensível de política-partidária, baseada no troca-troca de cargos”.
Promessa de campanha
Na campanha que o levou ao comando do Palácio do Buriti, Rollemberg prometeu não trocar postos de trabalho por apoio. A percepção do socialista, no entanto, mudou com a entrega de administrações regionais, órgãos e secretarias a aliados.
Em 2014, durante a corrida pelo comando da capital, o então candidato disse que diminuiria drasticamente a máquina pública. O pacto para reduzir em 60% os cargos comissionados de livre provimento (página 85 do documento abaixo), porém, tem sido difícil de ser selado.
Para efeito de comparação, o balanço trimestral de setembro, divulgado em outubro, traz 13.492 ocupantes de cargos em comissão, sendo 5.909 sem vínculo com o GDF. O mesmo relatório de 2016 anunciava 13.163 profissionais. Destes, 5.291 sem ligação com a administração local. Ou seja, em um ano, a gestão Rollemberg engordou os órgãos com 618 profissionais.
“É um modelo de coalizão e fadado ao fracasso. Deverá ser avaliado pelos eleitores em 2018. Ele não traz resultado e custa caro”, observa José Matias-Pereira.
Ministério Público cerca o GDF
A atitude do Executivo não é bem vista pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). Representantes das Promotorias de Justiça Regional de Defesa de Direitos Difusos (Proregs) alertam o governo para cumprir a lei que destina pelo menos 50% dos cargos comissionados a servidores públicos concursados. Caso o GDF não cumpra a norma, o MP poderá entrar com ação judicial, inclusive por improbidade administrativa contra os gestores.
O outro lado
Em nota, o GDF nega que as indicações tenham relação com os projetos aprovados na Câmara Legislativa e destaca que a força de trabalho formada por funcionários sem concurso é pequena se comparada ao total de servidores.
Veja a íntegra do texto enviado pela assessoria de comunicação do governo:
“No início do quadrimestre anterior – período entre 1º de maio e 17 de junho –, a reorganização de pessoal resultou na substituição de 1.489 funcionários, sem que houvesse criação de cargos ou aumento de despesas. Isso ocorreu antes da tramitação do PLC [da reforma da Previdência]. Perceba ainda que o governo do DF conta com cerca de 130 mil servidores. Logo, essas reestruturações significam cerca de 1% do quadro de ativos do DF.
No que se refere aos cargos em comissão, o quadro da força de trabalho do mês de junho (Diário Oficial do DF de 24 de outubro) mostra que o DF contava com 13.492 cargos dessa natureza, dos quais 7.583 possuíam vínculo e 5.908, não. O mesmo quadro, retratado em setembro (DODF de 24 de outubro), revela que o total de cargos estava em 13.483, dos quais 7.669 tinham vínculo, enquanto 5.814, não.
Esses valores nos mostram que, entre junho e setembro, houve um aumento de ocupação de cargos em comissão por parte de servidores efetivos, além de uma diferença, no total, de nove cargos para menos.”
Fonte: www.metropoles.com
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