Edital para escolha de nova banca do concurso CLDF sai até 15/12. Casa decidiu, nesta quarta (29/11), lançar novo chamamento

A Mesa Diretora da Câmara Legislativa acatou na íntegra a decisão do Tribunal de Contas do DF (TCDF) e lançará novo edital de chamamento para escolher a empresa que vai organizar o concurso CLDF. A expectativa é que até a publicação ocorra até a primeira quinzena de dezembro. Os deputados distritais decidiram, ainda, manter toda parte de edital com número de vagas (86) e cargos. As provas que estavam inicialmente previstas para os dias 10 e 17 do mês que vem não têm nova data para serem aplicadas.

A Fundação Carlos Chagas (FCC), banca escolhida para realizar o concurso CLDF antes da anulação pelo TCDF, será notificada sobre o cancelamento do contrato até sexta-feira (1/12). Para selecionar a nova organizadora, serão levados em consideração critérios como experiência, capacidade técnica e infraestrutura logística.

Sobre a Decisão do TCDF que anula o Concurso CLDF

No último dia 16, o TCDF determinou que a Casa abrisse um novo processo para escolha da banca organizadora do concurso. A decisão levou em conta representação da Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Funrio). A entidade alegava que, embora tenha manifestado interesse em organizar o concurso da CLDF, não teve a proposta considerada pela Casa.

Segundo o Tribunal de Contas, houve violação dos princípios da isonomia, da impessoalidade, da motivação, da moralidade, da seleção da proposta mais vantajosa, da legalidade e do interesse público. “O Tribunal verificou, por exemplo, ausência de motivação, baseada em critérios minimamente objetivos, para a escolha da FCC na etapa de seleção das propostas criada pela própria administração”, informou o órgão, por meio de nota.

Ainda de acordo com o TCDF, na escolha, a Câmara Legislativa afirmou que a análise das propostas levou em consideração “todos os aspectos relacionados aos valores das taxas de inscrição, à experiência técnica na realização de processos seletivos complexos, em especial a segurança, confiabilidade e qualidade na condução de certames semelhantes na área do Legislativo”.

Porém, segundo voto do relator do Processo 17.107/2017, “não há definição clara do peso dado a cada um desses parâmetros para se concluir que a proposta da FCC era melhor em relação às outras seis instituições participantes”.

Taxas de inscrição do Concurso CLDF

No que diz respeito ao critério da taxa de inscrição para os cargos de nível superior, por exemplo, o Instituto Quadrix fixou o valor em R$ 75, enquanto a FCC propôs R$ 88, mesma cifra constante da proposta do Cespe. Já para os cargos de nível médio, o Quadrix ofertou R$ 65, enquanto a FCC sugeriu R$ 63 e o Cespe, R$ 66. A FGV recomendou R$ 85 para os cargos de nível superior e R$ 70 para os de nível médio.

Outra irregularidade apontada foi a restrição de participação da Funrio no processo administrativo de dispensa de licitação – mesmo diante de manifestação de interesse oficialmente feita por meio de requerimento protocolado pela banca na CLDF.

No julgamento, o TCDF considerou que a dispensa de licitação, neste caso, não fere a Lei Geral de Licitações e Contratos nem a jurisprudência da Corte. “No entanto, os atos adotados pela Câmara Legislativa no processo resultante na escolha da FCC contêm vícios insanáveis”, afirmou o tribunal.

No Processo Administrativo 001.000672/2016, a CLDF adotou um procedimento híbrido. Não realizou chamamentos públicos (ao menos não oficialmente). No entanto, aceitou propostas de prestação de serviços de sete diferentes instituições e se recusou a receber a da Funrio sem justificativa. Além disso, ao analisar as ofertas, não estabeleceu regras adequadas e transparentes para legitimar a escolha do vencedor” Trecho de nota do TCDF

O Tribunal de Contas também apontou o indevido aumento dos valores de inscrição em desfavor dos candidatos interessados em participar do concurso devido a uma exigência contida no projeto básico. Para a Corte, a medida contaminou as propostas e resultou em uma cláusula contratual sem amparo legal. A exigência era de que 10% do valor arrecadado com as taxas deveriam ser revertidos ao Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Fascal).

Metrópoles não conseguiu contado com a Fundação Carlos Chagas até a publicação desta reportagem.

Fonte: www.metropoles.com

O ÚLTIMO CONCURSO CLDF

O último concurso da CLDF foi realizado em 2005, pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), na ocasião foram ofertadas 42 vagas de nível médio e 78 de nível superior.

O concurso registrou um total de 75.741 inscritos.

A CLDF não realiza um concurso há mais de 10 anos.

A realização desse concurso é tida como certa o que quer dizer que os candidatos devem permanecer focados e aproveitarem esse “prazo extra”, para intensificar os estudos.

Tempo para estudar num concurso como esse é fundamental, visto a alta concorrência. A expectativa é de mais de 100 mil inscrições para esse novo concurso.

Vale lembrar que há autorização orçamentária para a realização do certame e que existe demanda da CLDF por novas contratações.

Não desista, continue estudando. Seu esforço será recompensado.




Outra ponto que deve ser levado em consideração, o edital do concurso CLDF 2017 já está publicado, ou seja, todo o conteúdo é de conhecimento de todos.

Mesmo que seja realizado um novo processo de escolha da banca organizadora, dificilmente o conteúdo programático sofrerá alterações.

Sendo assim estudar para esse concurso fica mais fácil:

1) pois o conteúdo já foi publicado, como disse acima;

2) diversos cursinhos já comercializam aulas para esse certame; e

3) tempo extra para estudar.

Essa é uma excelente oportunidade, não perca essa chance.

VAGAS DO CONCURSO CLDF 2017

A CLDF informou na nota de esclarecimento de que o quantitativo de vagas oferecidas será mantido.

Serão ofertadas 86 vagas de níveis médio e superior.

REMUNERAÇÃO DO CONCURSO CLDF 2017

O edital do concurso previa que para os cargos de nível médio completo a remuneração é de R$ 10.650,18 e nível superior é de R$ 15.879,40.

SE PREPARE PARA O CONCURSO CLDF 2017

Adquira agora mesmo o conjunto de questões do Regimento Interno da CLDF para o concurso CLDF 2017 (atualizado).

O simulado do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF tem o objetivo de contribuir com aqueles que desejam aprimorar ou fixar o conhecimento sobre o Processo Legislativo.

Auxiliando os que visam conhecer o funcionamento de uma Casa Legislativa com o intuito de conquistar uma vaga na CLDF.

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