O Instituto Quadrix, divulga a convocação para a realização da perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência, habilitados nas provas objetiva e discursiva do concurso público do Quadro de Pessoal da TERRACAP (Concurso TERRACAP 2016) para os Empregos de Nível Médio.

CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA MÉDICA

A perícia médica analisará a qualificação do candidato como deficiente, nos termos da Lei Distrital nº 4.317/2009, do Decreto Federal no 3.298/1999 e da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os candidatos deverão comparecer à perícia médica munidos de:

  • a) documento de identidade original; e
  • b) laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos 12 meses que antecedem a perícia médica, que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado na Lei Distrital nº 4.317, de 9 de abril de 2009, e no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência física.

Quando se tratar de deficiência auditiva, o candidato deverá apresentar, além do laudo médico, exame audiométrico (audiometria), original ou cópia autenticada em cartório, realizado nos últimos 12 meses.

Quando se tratar de deficiência visual, o laudo médico deverá conter informações expressas sobre a acuidade visual aferida com e sem correção e sobre o somatório da medida do campo visual em ambos os olhos.

Não haverá segunda chamada para a realização da perícia médica.

O resultado preliminar na perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência será publicado na data provável de 21 de setembro de 2017.

 

Para mais informações acesse: Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP).

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