Publicado o edital de abertura do concurso público para formação de cadastro de reserva no cargo de Delegado de Polícia Substituto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso (Concurso Polícia Civil MT 2017).
O Cespe/Cebraspe foi definido, organizador do certame em julho de 2016.
O concurso público será regido por este edital e seus anexos e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e pela Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC/MT), assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A Comissão do Concurso e o Cebraspe reservam-se o direito de promover as correções que se fizerem necessárias em qualquer fase do certame em razão de atos não previstos ou imprevisíveis.
O Cebraspe realizará o concurso utilizando o método Cespe de seleção.
A seleção para o cargo de que trata este edital compreenderá as seguintes fases:
I – primeira fase:
- a) provas escritas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
- b) prova escrita dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
II – segunda fase:
- a) prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
- b) avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
III – terceira fase: exame de saúde, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
IV – quarta fase: teste de aptidão física, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
V – quinta fase: avaliação psicológica, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
VI – sexta fase: investigação social, de caráter eliminatório, de responsabilidade da PJC/MT.
As fases do concurso e a perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência serão realizadas na cidade de Cuiabá/MT, em datas prováveis, conforme cronograma.
EDITAL
CARGO
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
ATRIBUIÇÕES: dirigir, coordenar, supervisionar, fiscalizar e controlar as atividades administrativas, logísticas e operacionais da unidade de sua direção; cumprir e fazer cumprir, no âmbito de sua competência, as funções institucionais de Polícia Judiciária Civil; instaurar e presidir inquéritos policiais, termos circunstanciados e outros procedimentos policiais, administrativos e disciplinares, no âmbito de sua competência; planejar, dirigir e coordenar, com base na estatística policial, as operações no combate efetivo à criminalidade, na área de sua competência; exercer os poderes discricionários, afetos à Polícia Judiciária Civil, que tenham como objetivo proteger os direitos inerentes à pessoa humana e resguardar a segurança pública; praticar todos os atos de Polícia Judiciária Civil, na esfera de sua competência, visando à diminuição da criminalidade e da violência; promover diligências, requisitar informações e documentos às entidades públicas e privadas, necessários à instrução do inquérito policial ou a outros procedimentos decorrentes das funções institucionais da Polícia Judiciária Civil; requisitar a realização de exames periciais e complementares, destinados a colher e resguardar indícios ou provas da ocorrência de infrações penais; requisitar serviços e técnicos especializados de órgãos públicos, de concessionárias e permissionárias de serviço público; representar à autoridade judiciária competente pela decretação de prisão e medidas cautelares e pela concessão de mandados de busca e apreensão; exercer outras funções definidas em lei ou regulamento.
REGIME JURÍDICO E PREVIDENCIÁRIO: o regime jurídico da carreira de policial civil é o estatutário, regido pela Lei Complementar nº 407, de 2010, e suas alterações. O regime de previdência é próprio.
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 19.316,49 (dezenove mil, trezentos e dezesseis reais e quarenta e nove centavos) – Classe Inicial: Delegado de Polícia Substituto.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. A função policial sujeita-se à prestação de serviços em condições adversas de segurança, com risco de vida, plantões noturnos e chamadas a qualquer hora, desde que justificada a necessidade, inclusive com a realização de diligências policiais em todo o estado de Mato Grosso ou fora dele. A jornada de trabalho é de dedicação integral, incompatível com o exercício de quaisquer atividades pública ou privada, exceto uma, a de magistério.
LOTAÇÃO: o policial civil será lotado inicialmente de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Superior de Polícia.
VAGAS: cadastro de reserva (CR).
INSCRIÇÃO
TAXA: R$ 180,00.
A inscrição somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pjc_mt_17_delegado, solicitada no período entre 10 horas do dia 27 de março de 2017 6 de julho de 2017 e 18 horas do dia 2 de maio de 2017 20 de julho de 2017(horário oficial de Brasília/DF).
O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 31 de maio de 2017.
O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 17 de agosto de 2017.
A relação provisória dos candidatos que tiveram a sua inscrição deferida será divulgada até a data provável de 13 de junho de 2017.
PROVAS
As provas escritas objetivas terão a duração de 4 horas e serão aplicadas na data provável de 9 de julho de 2017, no turno da manhã.
As provas escritas objetivas terão a duração de 4 horas e serão aplicadas na data provável de 8 de outubro de 2017, no turno da manhã.
A prova escrita dissertativa terá a duração de 3 horas e 30 minutos e será aplicada na data provável de 9 de julho de 2017, no turno da tarde.
A prova escrita dissertativa terá a duração de 3 horas e 30 minutos e será aplicada na data provável de 8 de outubro de 2017, no turno da tarde.
Na data provável de 27 de junho de 2017, será publicado o edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.
Na data provável de 22 de setembro de 2017, será publicado o edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.
CRONOGRAMA (retificado)
| Evento | Data/período provável |
| Primeira fase (provas escritas objetivas e prova escrita dissertativa) | 8/10/2017 |
| Segunda fase (prova oral) | 25 e 26/11/2017 |
| Segunda fase (entrega dos documentos referentes à avaliação de títulos) | 27 e 28/11/2017 |
| Terceira fase (exame de saúde) e perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência | 13 e 14/1/2018 |
| Quarta fase (teste de aptidão física) | 31/3 e 1º/4/2018 |
| Quinta fase (avaliação psicológica) | 5 e 6/5/2018 |
| Sexta fase (entrega dos documentos referentes à investigação social) | 20 e 21/6/2018 |
VEJA A RETIFICAÇÃO: https://www.diariooficialdf.com.br/2017/07/concurso-policia-civil-mt-2017-cespecebraspe-divulga-reabertura-das-inscricoes-e-retificacoes-para-delegado-substituto/
O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
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