Publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017, a republicação do resultado final dos candidatos aprovados na condição de portadores de deficiência do concurso público para Professor do DF 2013 da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEDF), organizado pelo IBFC.
RESULTADO FINAL CANDIDATOS PcD
Em observância ao Parecer nº 289/2015 – PRCON/PGDF e a este edital de republicação do resultado final ficam automaticamente tornados sem efeito os pedidos de final de fila feitos por candidatos classificados na listagem de Pessoas com Deficiência, que não obtiveram classificação mínima para figurar entre os candidatos aprovados nas vagas de ampla concorrência.
Motivo da republicação: Equívocos cometidos pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) durante a execução do concurso público quanto à inclusão indevida de candidatos com deficiência na listagem geral do resultado final do certame.
Ao que tudo indica, o equívoco teve origem em um erro de interpretação, por parte da Instituição Organizadora do certame, do art. 8°, §1°, da Lei nº 4.949/2012, segundo o qual “O candidato com deficiência concorre a todas as vagas previstas no edital normativo do concurso público e às vagas reservadas na legislação pertinente“.
De acordo com o noticiado na Nota Técnica de fls. 2/20 a compreensão da Instituição Organizadora foi de que, uma vez aprovado na listagem específica, automaticamente o candidato enquadrado na condição de Pessoa com Deficiência (PcD) integraria a listagem geral, mesmo sem obter a classificação necessária para tanto.
Assim, de acordo com o relatado os candidatos PcD’s foram beneficiados pela utilização de critérios distintos (mais favoráveis) dos aplicados aos candidatos submetidos às regras de ampla concorrência.
Acrescenta a SEGAD que os equívocos cometidos pela Banca Examinadora acarretaram outros mais graves, como, por exemplo, a nomeação indevida em vagas destinadas à ampla concorrência de candidatos que teriam obtido nota para aprovação apenas na lista especifica de pessoas com deficiência (PcD).
O edital acima informa que permanecem inalteradas as demais condições estabelecidas no edital normativo e publicações anteriores.
Para mais informação acesse: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
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