O diretor-geral da Polícia Civil do DF (PCDF), Eric Seba, anunciou nessa terça-feira, 8 de novembro, a nomeação de 73 servidores, ainda em novembro, para aumentar o efetivo e desafogar as delegacias.
Serão 27 delegados, 6 médicos legistas e 40 papiloscopistas. O comunicado foi feito por Seba e o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, aos presidentes do Sindicato dos Delegados do DF, Rafael Sampaio (em exercício), e da Associação dos Delegados de Polícia Civil, José Werick de Carvalho, em reunião na tarde de ontem, no Palácio do Buriti.
A pauta de reivindicações da categoria é extensa, mas sempre teve como um dos carros-chefes a melhoria das condições de trabalho e a nomeação de concursados. “Nosso objetivo é atender não só às demandas dos servidores, mas, principalmente, manter a Segurança Pública do DF funcionando e valorizar os policiais por meio do atendimento de todos os pleitos ”, explicou Seba.
Conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, as nomeações podem ser feitas em caso de vacância, como por morte ou aposentadoria nas áreas da saúde, educação e segurança pública. A pedido dos representantes dos delegados, o governo de Brasília se comprometeu a apresentar um cronograma das próximas nomeações da carreira do concurso finalizado em outubro deste ano, que prevê em edital a contratação de 100 delegados, 50 papiloscopistas e 20 médicos legistas.
PROGRESSÃO DE CARREIRA
As negociações para que esse pleito fosse atendido foram tratadas por mais de uma semana. Eric Seba destacou que, além das nomeações anunciadas, o governo de Brasília publicou ontem, 8 de novembro, no Diário Oficial do DF a progressão funcional dos servidores da Polícia Civil. “Essa era outra demanda forte da categoria. Definimos na semana passada tanto a publicação da progressão quanto as nomeações anunciadas hoje.”
A progressão de carreira se aplica a 435 servidores que preencheram requisitos como cumprimento de tempo mínimo de trabalho ininterrupto no cargo, ausência de punições e aprovação em curso de aperfeiçoamento na Academia de Polícia Civil do Distrito Federal. A medida ocorre duas vezes por ano — em março e em novembro — e tem previsão legal e orçamentária.
A progressão de carreira é regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.652, de 22 de dezembro de 2011. A norma prevê como exigência o exercício ininterrupto do cargo por três anos para policiais civis e delegados pleitearem a ascensão de terceira para segunda classe. Da segunda para a primeira classe e da primeira para a classe especial, o tempo mínimo é de cinco anos. Uma vez comprovado o exercício e a inexistência de impedimentos, como faltas injustificadas, suspensão disciplinar ou prisão, os candidatos têm direito a participar do curso de aperfeiçoamento. Se aprovados, conseguem a promoção. Em 2016, cerca de mil servidores obtiveram o benefício.
O incremento salarial consta da Lei Orçamentária Anual (LOA) e, portanto, não é considerado despesa extra. Ele é classificado como crescimento vegetativo da folha e é da ordem de R$ 1,2 milhão por mês. O acréscimo será aplicado a partir dos vencimentos de novembro, a serem pagos em dezembro.
Fonte: AGÊNCIA BRASÍLIA
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