Concurso MAPA divulga demanda e possível suspensão

A Consulplan, organizadora do concurso público para 796 vagas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), divulgou a demanda de candidatos por vaga, foram mais de 412 mil inscritos, confira abaixo:

Demanda de candidatos por vaga

Acesse aqui o quadro.

Possível suspensão do Concurso

A Ação Ordinária (2331-02.2014.4.01.3200) de 01/04/2014 da 3ª Vara da Justiça Federal no Amazonas deferiu parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar  a suspensão do concurso  para provimento de vagas do cargo de Fiscal Federal Agropecuário, divulgado através do Edital n.º 1, de 21/01/2014, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.

Os autores exigem que as vagas para cargo efetivo da União devem ser primeiro disponibilizados para os atuais ocupantes já efetivos, através de concurso remoção interna. Feita as adequações necessárias a União procederia o concurso para os locais que permaneceram vagos. Nota-se que neste caso o quantitativo de vagas não seria alterado, apenas a sua localização é que poderia sofrer modificações.

A Justiça Federal não deferiu a liminar de imediato. Mandou citar a União para que a mesma apresentasse as suas alegações. Ocorre que a União permaneceu calada durante todo o período facultado pela Justiça para se pronunciar. Neste caso ocorreu a perda do prazo para que a União pudesse se manifestar, que na linguagem jurídica denomina-se “transcurso in albis” (transcorrido em branco). Desta forma, conforme impera a Legislação e consta da citação à parte ré na ação, que transcorrido o prazo sem manifestação (da União) considera-se como verdadeiras as alegações constantes na petição inicial, a chamada verdade tácita, que pode ser interpretada pelo dito popular; “quem cala consente”. Pode a União pedir a reconsideração da decisão da magistrada ou em nível de recurso ao TRF1 (Tribunal Regional Federal da Primeira Região) tentar derrubar a liminar. Em ambos os casos o fato da União ter, a princípio, concordado (tacitamente) com as alegações dos Fiscais Federais que eles foram prejudicados, desmunicia seus argumentos para tentar reverter a situação.

O MAPA de imediato, quando teve ciência da ação publicou uma Portaria Ministerial definindo os critérios para o concurso de remoção interna, sendo que os mesmo passarão a ocorrer anualmente em novembro. Tal argumento não foi capaz de demover os FFAs de seu propósito e também não sensibilizou a Justiça Federal.

A decisão da Justiça Federal obriga a União a proceder a realização do concurso de remoção interna. Mantida a decisão liminar e a atual portaria de remoção interna, o concurso teria que ser adiado até novembro para, feito a concurso de remoção interna, fosse possível retificar o edital ofertando as vagas para os locais remanescentes.

Acesse aqui a Ação Ordinária (2331-02.2014.4.01.3200).

As informações referentes à data, ao horário e ao local de realização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala) e cargo, assim como orientações para realização das provas, estarão disponíveis, a partir do dia 28/04/2014, no site da Consulplan (www.consulplan.net), podendo o candidato efetuar a impressão deste Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI). As informações também poderão ser obtidas através da Central de Atendimento da Consulplan, através de e-mail [email protected] e telefone 0800-283-4628.

Para mais informação acesse: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

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