O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) publicou nessa sexta-feira, 22 de agosto de 2014, a autorização do provimento de 75 cargos das Carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, de Desenvolvimento Tecnológico e de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, do Quadro de Pessoal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI.
A autorização se deu por meio da Portaria nº 272 publicada no Diário Oficial da União, seção 1, página 134.
Veja abaixo a publicação:
PORTARIA Nº 272, DE 21 DE AGOSTO DE 2014
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Autorizar o provimento de 75 (setenta e cinco) cargos das Carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, de Desenvolvimento Tecnológico e de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, do Quadro de Pessoal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI, do concurso público autorizado pela Portaria MP nº 241, de 4 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 5 de julho de 2013, conforme discriminado no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º O provimento dos cargos no quantitativo previsto no art. 1º deverá ocorrer a partir de agosto de 2014 e está condicionado:
I – à existência de vagas na data da nomeação; e
II – à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela verificação prévia das condições para nomeação dos candidatos a que se refere o art. 1º será do Secretário-Executivo do MCTI, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAM BELCHIOR
ANEXO
| Cargo | Nível | Quantidade |
| Analista em Ciência e Tecnologia | NS | 20 |
| Tecnologista | NS | 40 |
| Pesquisador | NS | 15 |
| TOTAL | 75 | |
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