O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorizou a realização de novos concursos para o IPHAN e para o HFA.
A autorização de novos concursos para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e para o Hospital das Forças Armadas (HFA), foi feita através de publicação no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 15 de janeiro de 2014.
IPHAN
Autorizado o provimento de 73 cargos efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura do Quadro de Pessoal do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN.
Confira abaixo a publicação:
GABINETE DA MINISTRA A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve: Art. 1º Autorizar o provimento de 73 (setenta e três) cargos efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura do Quadro de Pessoal do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, do concurso público autorizado pela Portaria MP nº 60, de 26 de março de 2009, conforme discriminado no Anexo a esta Portaria. Parágrafo único. O provimento dos cargos de que trata o caput deverá ocorrer a partir de janeiro de 2014, e está condicionado: I – à existência de vagas na data de nomeação; e II – à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados. Art. 2º A responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público referido no art. 1º será do dirigente máximo do IPHAN, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos normativos necessários. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAM BELCHIOR ANEXO
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HFA
Autorizado o provimento de 325 cargos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas – HFA vinculado ao Ministério da Defesa – MD.
Confira abaixo a publicação:
PORTARIA Nº – 9, DE 14 DE JANEIRO DE 2014 A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve: Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de trezentos e vinte e cinco cargos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas – HFA vinculado ao Ministério da Defesa – MD, conforme discriminado no Anexo a esta Portaria. Art. 2º O provimento dos cargos no quantitativo previsto no art. 1º dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e está condicionado: I – à existência de vagas na data da nomeação; e II – à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados. Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público para os cargos relacionados no art. 1º será do Secretário-Geral do Ministério da Defesa, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo, de acordo com o Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009. Art. 4º O prazo para publicação de edital de abertura para realização de concurso público será de até seis meses contados da data de publicação desta Portaria. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAM BELCHIOR ANEXO
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