Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) definiu a Fundação Dom Cintra como organizadora do concurso para 400 vagas.
Publicado no Diário Oficial da União, seção 3, página 170, de 15 de janeiro de 2014, o extrato de dispensa de licitação que define a Fundação Cultural Dom Manoel Pedro da Cunha Cintra (Fundação Dom Cintra) como organizadora do concurso que ofertará 400 vagas, para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
A seleção foi autorizada em dezembro do ano passado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). De acordo com a Portaria nº 483/2013, publicada em 4 de dezembro de 2014, o prazo para publicação do edital de abertura é de até seis meses, contados a partir da data de publicação da portaria, como a portaria foi publicada em dezembro e entra em vigor na data de sua publicação, o prazo para publicação do edital de abertura vai até junho de 2014.
Confira abaixo a publicação da Portaria nº 483/2013:
GABINETE DA MINISTRA A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, Interina, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve: Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para quatrocentos (400) cargos do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ, conforme discriminado no Anexo desta Portaria. Art. 2º A realização do concurso público e o consequente provimento dos cargos estão condicionados: I – à existência de vagas na data da nomeação; II – à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados; e III – à substituição dos trabalhadores terceirizados que executam atividades não previstas no Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997, cujos nomes deverão constar de relação, a ser publicada previamente à nomeação dos candidatos aprovados, de acordo com o disposto no art. 1º da Portaria Interministerial MP/CGU nº 494, de 18 de dezembro de 2009, o que implicará o remanejamento de dotações orçamentárias de “Outras Despesas Correntes” para “Pessoal e Encargos Sociais”, no montante equivalente ao custo dos cargos providos, até que esta despesa esteja definitivamente incorporada aos limites orçamentários anuais de pessoal e encargos sociais da FIOCRUZ. Parágrafo único. O provimento dos cargos que serão alocados na FIOCRUZ terá como contrapartida, respectivamente, a extinção de 400 (quatrocentos) postos de trabalho terceirizados que estão em desacordo com a legislação vigente, obedecendo ao disposto na Cláusula Quarta do Termo de Conciliação Judicial – Processo nº 00810-2006-017-10-00-7. Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do Presidente da FIOCRUZ, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo, de acordo com as disposições do Decreto nº 6.944, de 2009. Art. 4º O prazo para publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da data da publicação desta Portaria Art. 4º O prazo para publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da data da publicação desta Portaria. EVA MARIA CHIAVON ANEXO
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Confira abaixo o Extrato de Dispensa de Licitação:
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº – 4/2014 – UASG 254420 Processo no- 25380000001201461 . Objeto: Prestação de serviços para organização de Concurso Público, compreendendo a elaboração de edital e provas, realizações de todas as etapas do concurso, conforme o disposto no Projeto Básico. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei no- 8.666 de 21/06/1993.. |
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